segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

INTEGRANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACI (BA) SOFRE TENTATIVA DE HOMICÍDIO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO

Um integrante da Guarda Civil Municipal de Araci, identificado como Nilo Pereira de Santana sofreu uma tentativa de homicídio na noite desta sexta-feira (27), próximo ao povoado de Roça de Dentro, na zona rural do município. Segundo informação da PM de Araci, a vítima seguia de carro em direção ao Distrito de Várzea da Pedra, quando foi surpreendido por um homem não identificado em uma motocicleta. O individuo encostou no carro e efetuou um disparo com arma de fogo na direção da vítima. Ainda de acordo com a PM, Nilo foi atingido de raspão, mas passa bem. Uma guarnição da GCM de Santaluz esteve no local. O caso está sendo investigado pela polícia de Araci.

Fonte: Notícias de Santaluz

Postado por FEBAGUAM

terça-feira, 24 de dezembro de 2013

Poço Branco, Abaixo a ditadura fascista e suas formas de opressão!

Baner Risco a Vida e PCS.

Que no próximo ano tenhamos mais corajem para lutar pelo que acreditamos, e nos defender daqueles que nos oprime!

clip_image001 “Que é mesmo a minha neutralidade senão a maneira cômoda, talvez, mas hipócrita, de esconder minha opção ou meu medo de acusar a injustiça? Lavar as mãos em face da opressão é reforçar o poder do opressor, é optar por ele.”
Paulo Freire.

As palavras do grande mestre Paulo Freire traduzem o meu desejo de que no próximo ano tenhamos a coragem necessária e que como homens livres e de forma clara lutarmos contra toda e qualquer tipo de opressão. images (6)

domingo, 22 de dezembro de 2013

“Toda Unanimidade e Burra!”

 

Esses vereadores são solidários as lutas dos funcionários públicos do município de Poço Branco e servem aos interesses da população.

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Já esses servem seus próprios interesses e priorizam os interesses do prefeito de forma servil e subserviente.

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Ambos tem demonstrado total descompromisso com povo que os elegeram e desrespeito as causas dos funcionários públicos deste município.

“Foi pura obediência ao chefe do executivo!”

Edi Carlos Oliveira

 

Algumas indagações sobre a inusitada sessão da Câmara de ontem, que Guarda Municipal de PB e funcionários de Poço Branco faz :

 

1.Por que o consignado está demorando tanto para ser assinado? a quem interessa tamanha morosidade?

 

2.Por que os vereadores Zeca, Kleber e Babá não foram a sessão para pelo menos opinar sobre a possibilidade de derrubar o veto do prefeito sobre o Direito de periculosidade da guarda?

 

3. Por que estes vereadores, que terça-feira asseguram, conforme registro em ata e gravação em áudio, que iriam a sessão de ontem e garantiram que iriam votar a favor da derrubada do veto, não o fizeram e mudaram de ideia, ou seja, "coincidentemente" não compareceram nenhum a sessão? qual será a justificativa deles(se é que existe)? será q ficaram todos doentes no mesmo dia? e aí outra coincidência:acontecer isto com com todos vereadores da situação no mesmo dia e ao mesmo tempo(exceto Tina que, segundo informações, está com o marido doente e Fernanda que tinha viajado)? ou seria o famoso "boicote"? atitude premeditada, de pura má-fé ,em subserviência total ao poder executivo. Seria este perfil de vereador que o povo delegou confiança? são estes os "fiscais do povo" que preferem servir ao prefeito, talvez defendendo seus interesses pessoa, abdicando da luta dos funcionários pelo consignado e dos direitos de periculosidade da Guarda ?

 

4. Por que será que Zeca, Babá e o Presidente Kleber se quer deram as caras na sessão de ontem para justificar aos funcionários presentes sobre o consignado?

 

5. Foi pura obediência ao chefe do executivo que nem foi a reunião ( apenas mandou umas justificativas que não convencem nem o menos ingênuo dos cidadãos)e teria dado ordens aos seus súditos para também não irem? ressalte-se que o vereador Rodrigo disse na sessão que vereador Zeca Mateus teria lhe falado "que não iria a sessão por que o prefeito pediu a ele que ele não fosse". ora, meu amigos, então o Vereador Zeca se tornou tão obediente e subserviente, não mais apoia a luta da Guarda Municipal e a bandeira do consignados dos funcionários? então é possível dizer que este vereador só obedece ao prefeito e esqueceu de vez quem o elegeu- o povo?

 

Amigos do face e cidadãos de Poço Branco, façam estas perguntas e reflitam sobre sobre suas próprias respostas- e se quiser, poder expor aqui no face como estou fazendo.

Eu já tenho minha resposta e algumas conclusões: a subserviência tem limite.

 

Eu jamais ficaria contra a guarda, na luta pelo seus direitos, nem tampouco ficaria contra os funcionários, especialmente na questão do consignado. Eu jamais daria minha palavra, como foi dado na sessão de terça-feira passada, na qual estes vereadores disseram e alto e bom som que viriam a sessão de ontem e votariam na derrubada do veto (foi perguntado isto a cada um- está gravado e registrado em ata), para depois voltar atrás de forma vergonhosa, como fizeram estes vereadores.

 

Não tem prefeito no mundo que "pegue em minha munheca" e faça eu ficar contra os funcionários e a guarda, que faça eu ser subserviente de tal forma que meus interesses pessoais se sobreponham aos interesses da coletividade e do em estar do povo que me elegeu.

Como todo respeito que lhes tenho, vereadores da situação(Zeca, Babá e principalmente Kleber- que muitos tão chamando de "menino de recado do prefeito", tamanha é a fraqueza), mas tenho que concordar com vários cidadãos que estão me ligando e afirmando que vocês fizeram um verdadeiros "papelão"-realmente me falta palavras para a atitude de vocês: faltarem propositadamente na sessão para não conceder o Direito da Guarda e não encararem os funcionários de frente, sobre a questão do consignado.

 

Parabéns vereadores da oposição pela luta e coragem(Alexandre, Edinho, Rodrigo,Suélia e Fernanda !!!

Ontem o povo viu quem são seus verdadeiros advogados e em quem vem honrando dignamente o mandato que o povo confiou.

Um bom fim semana a todos!!

 

Edi Carlos Oliveira

https://www.facebook.com/groups/440053042701846/permalink/680665868640561/

sábado, 21 de dezembro de 2013

E o que é assédio moral no trabalho?

O que é humilhação?
Conceito: É um sentimento de ser ofendido/a, menosprezado/a, rebaixado/a, inferiorizado/a, submetido/a, vexado/a, constrangido/a e ultrajado/a pelo outro/a. É sentir-se um ninguém, sem valor, inútil. Magoado/a, revoltado/a, perturbado/a, mortificado/a, traído/a, envergonhado/a, indignado/a e com raiva. A humilhação causa dor, tristeza e sofrimento.

E o que é assédio moral no trabalho?

É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras,repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.
Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização. A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. Estes, por medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados associado ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e, freqüentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o ’pacto da tolerância e do silêncio’ no coletivo, enquanto a vitima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, ’perdendo’ sua auto-estima.
Em resumo: um ato isolado de humilhação não é assédio moral. Este, pressupõe:
  1. repetição sistemática
  2. intencionalidade (forçar o outro a abrir mão do emprego)
  3. direcionalidade (uma pessoa do grupo é escolhida como bode expiatório)
  4. temporalidade (durante a jornada, por dias e meses)
  5. degradação deliberada das condições de trabalho
Entretanto, quer seja um ato ou a repetição deste ato, devemos combater firmemente por constituir uma violência psicológica, causando danos à saúde física e mental, não somente daquele que é excluído, mas de todo o coletivo que testemunha esses atos.
O desabrochar do individualismo reafirma o perfil do ’novo’ trabalhador: ’autônomo, flexível’, capaz, competitivo, criativo, agressivo, qualificado e empregável. Estas habilidades o qualificam para a demanda do mercado que procura a excelência e saúde perfeita. Estar ’apto’ significa responsabilizar os trabalhadores pela formação/qualificação e culpabilizá-los pelo desemprego, aumento da pobreza urbana e miséria, desfocando a realidade e impondo aos trabalhadores um sofrimento perverso.
A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador e trabalhadora de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental*, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho.
A violência moral no trabalho constitui um fenômeno internacional segundo levantamento recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com diversos paises desenvolvidos. A pesquisa aponta para distúrbios da saúde mental relacionado com as condições de trabalho em países como Finlândia, Alemanha, Reino Unido, Polônia e Estados Unidos. As perspectivas são sombrias para as duas próximas décadas, pois segundo a OIT e Organização Mundial da Saúde, estas serão as décadas do ’mal estar na globalização", onde predominará depressões, angustias e outros danos psíquicos, relacionados com as novas políticas de gestão na organização de trabalho e que estão vinculadas as políticas neoliberais.
(*) ver texto da OIT sobre o assunto no link:http://www.ilo.org/public/spanish/bureau/inf/pr/2000/37.htm
Fonte: BARRETO, M. Uma jornada de humilhações. São Paulo: Fapesp; PUC, 2000.

O que a vítima deve fazer?

  • Resistir: anotar com detalhes toda as humilhações sofridas (dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do agressor, colegas que testemunharam, conteúdo da conversa e o que mais você achar necessário).
  • Dar visibilidade, procurando a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam o fato ou que já sofreram humilhações do agressor.
  • Organizar. O apoio é fundamental dentro e fora da empresa.
  • Evitar conversar com o agressor, sem testemunhas. Ir sempre com colega de trabalho ou representante sindical.
  • Exigir por escrito, explicações do ato agressor e permanecer com cópia da carta enviada ao D.P. ou R.H e da eventual resposta do agressor. Se possível mandar sua carta registrada, por correio, guardando o recibo.
  • Procurar seu sindicato e relatar o acontecido para diretores e outras instancias como: médicos ou advogados do sindicato assim como: Ministério Público, Justiça do Trabalho, Comissão de Direitos Humanos e Conselho Regional de Medicina (ver Resolução do Conselho Federal de Medicina n.1488/98 sobre saúde do trabalhador).
  • Recorrer ao Centro de Referencia em Saúde dos Trabalhadores e contar a humilhação sofrida ao médico, assistente social ou psicólogo.
  • Buscar apoio junto a familiares, amigos e colegas, pois o afeto e a solidariedade são fundamentais para recuperação da auto-estima, dignidade, identidade e cidadania.
    Importante:
    Se você é testemunha de cena(s) de humilhação no trabalho supere seu medo, seja solidário com seu colega. Você poderá ser "a próxima vítima" e nesta hora o apoio dos seus colegas também será precioso. Não esqueça que o medo reforça o poder do agressor!
    Lembre-se:
    O assédio moral no trabalho não é um fato isolado, como vimos ele se baseia na repetição ao longo do tempo de práticas vexatórias e constrangedoras, explicitando a degradação deliberada das condições de trabalho num contexto de desemprego, dessindicalização e aumento da pobreza urbana. A batalha para recuperar a dignidade, a identidade, o respeito no trabalho e a auto-estima, deve passar pela organização de forma coletiva através dos representantes dos trabalhadores do seu sindicato, das CIPAS, das organizações por local de trabalho (OLP), Comissões de Saúde e procura dos Centros de Referencia em Saúde dos Trabalhadores (CRST e CEREST), Comissão de Direitos Humanos e dos Núcleos de Promoção de Igualdade e Oportunidades e de Combate a Discriminação em matéria de Emprego e Profissão que existem nas Delegacias Regionais do Trabalho.
    basta à humilhação depende também da informação, organização e mobilização dos trabalhadores. Um ambiente de trabalho saudável é uma conquista diária possível na medida em que haja "vigilância constante" objetivando condições de trabalho dignas, baseadas no respeito ’ao outro como legítimo outro’, no incentivo a criatividade, na cooperação.
    O combate de forma eficaz ao assédio moral no trabalho exige a formação de um coletivo multidisciplinar, envolvendo diferentes atores sociais: sindicatos, advogados, médicos do trabalho e outros profissionais de saúde, sociólogos, antropólogos e grupos de reflexão sobre o assédio moral. Estes são passos iniciais para conquistarmos um ambiente de trabalho saneado de riscos e violências e que seja sinônimo de cidadania.









quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Não confunda Adicional de Risco (Periculosidade) com Insalubridade!

Ministério do Trabalho realiza consulta pública sobre regulamentação do adicional de periculosidade

O Ministério do Trabalho e Emprego através do DSST (Departamento de Saúde e Segurança do Trabalhador)  elaborou uma proposta de inclusão do Anexo III à Norma Regulamentadora nº 16 que trata das condições de risco que ensejam o adicional de periculosidade. Nesta proposta, que trata especificamente dos trabalhadores que atuam nas áreas de segurança pessoal e patrimonial, consta quais são os requisitos profissionais para enquadramento na norma e quais as atividades e/ou operações que ensejam ou não o pagamento do referido adicional.

Vale lembrar que esta redação ainda não é definitiva e poderá sofrer alterações a partir da consulta pública que está sendo realizada.

As sugestões poderão ser enviadas ao setor responsável do MTE até o dia 17 de junho de 2013 através do e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br ou pelo correio.

Confira abaixo a proposta de texto elaborada pelo DSST do Ministério do Trabalho:

ANEXO III da NR-16

(Proposta de Texto)

ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM EXPOSIÇÃO PERMANENTE A ROUBOS OU OUTRAS ESPÉCIES DE VIOLÊNCIA FÍSICA

1 - As atividades ou operações que impliquem em exposição dos profissionais de segurança patrimonial ou pessoal a risco acentuado e permanente a roubos ou outras espécies de violência física são consideradas perigosas.

2 - São considerados profissionais de segurança pessoal ou patrimonial os trabalhadores que atendam as seguintes condições:

a) capacitados pelos cursos de formação específica, extensão ou reciclagem, dentro do prazo de validade;

b) empregados das empresas prestadoras de atividades de segurança privada ou das empresas que possuem serviço orgânico de segurança privada, devidamente registradas e autorizadas pelo Ministério da Justiça, conforme regulamentação vigente;

c) aprovados em exames de saúde e de aptidão psicológica.

3 - As atividades ou operações de risco acentuado e permanente a roubos ou outras espécies de violência física são as constantes do quadro abaixo:

ATIVIDADES OU OPERAÇÕES

DESCRIÇÃO

Vigilância patrimonial

Preservação do patrimônio em estabelecimentos públicos ou privados e a incolumidade física de pessoas.

Segurança de eventos

Manutenção da ordem e da segurança em espaços comunais públicos ou privados, de uso comum do povo.

Segurança nos transportes coletivos

Segurança nos transportes coletivos terrestres destinada a manutenção da ordem.

Segurança de estabelecimentos prisionais

Gestão e operação interna de segurança de estabelecimentos prisionais.

Segurança ambiental e florestal

Policiamento da conservação de fauna e flora natural.

Transporte de valores

Execução do transporte de bens ou valores.

Escolta armada

Acompanhamento para a proteção de qualquer tipo de carga, de valores ou de pessoas.

Segurança pessoal

Guarda e preservação da integridade física de pessoas ou grupos.

4 - Não são consideradas atividades e operações perigosas para efeito do recebimento do adicional de periculosidade:

a) as atividades de ensino, exercidas com a finalidade de formar, qualificar, capacitar, especializar ou reciclar os profissionais de segurança patrimonial ou pessoal, realizadas em empresa ou escola de formação na área;

b) as atividades de gestão dos profissionais de segurança patrimonial ou pessoal, quando não expostos às condições perigosas;

c) as operações de telecontrole ou outros sistemas de monitoramento eletrônico de segurança, quando não expostos a condições perigosas e/ou quando não procedam revistas pessoais.

http://www.sintepvales.org.br/site/index.php?noticia=0785,ministerio-do-trabalho-realiza-consulta-publica-sobre-regulamentacao-do-adicional-de-periculosidade

Entenda o que é adicional de insalubridade e quem tem direito

Há três graus de insalubridade previstos pelo Ministério do Trabalho.
É possível ganhar 10%, 20% ou 40% de adicional conforme o grau.

O adicional de insalubridade é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde. Há três graus: mínimo, que dá adicional de 10%, médio (20%) e máximo (40%).

Não há entendimento jurídico, no entanto, sobre a base de cálculo a ser usada para o adicional: se sobre o salário mínimo, sobre o salário-base, sobre o piso da categoria ou sobre a remuneração total. O caso está em discussão na Justiça.

O que é insalubridade?

Segundo a CLT, é considerada atividade insalubre aquela em que o trabalhador é exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Como é determinada se a atividade é insalubre?

A Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho, é que define o que é atividade insalubre. Há grau mínimo, médio e máximo.

Clique aqui para ver a norma e saber em qual grau cada atividade é enquadrada.

Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade?

É considerada atividade perigosa aquela em que o trabalhador não está diretamente exposto a agentes nocivos, mas corre risco de sofrer ferimentos ou de morrer. Nesse caso, o adicional é calculado sobre 30% do salário-base. Os adicionais de periculosidade e de insalubridade não são cumulativos: ou o trabalhador recebe um ou recebe outro.

Como é calculado o adicional de insalubridade?

O trabalhador que atua com atividade insalubre no grau mínimo recebe 10% de adicional de insalubridade. Quem atua com grau médio, recebe o percentual de 20%. No grau máximo, o percentual é de 40%.

Qual a base de cálculo para o benefício?

A definição da base de cálculo é polêmica. Há diferentes decisões judiciais, que determinam o cálculo sobre o salário mínimo, sobre o salário base do trabalhador, sobre o piso da categoria ou sobre a remuneração total do empregado.

Quem nunca recebeu e julga que tem o direito ou quem considera equivocada a base de cálculo utilizada pode questionar na Justiça?

Sim. Nesse caso, a ação só tem efeito retroativo de cinco anos e só pode ser protocolada até dois anos depois do desligamento do empregado na empresa.

Fonte: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Ministério do Trabalho

http://g1.globo.com/Noticias/Concursos_Empregos/0,,MUL1222811-9654,00-ENTENDA+O+QUE+E+ADICIONAL+DE+INSALUBRIDADE+E+QUEM+TEM+DIREITO.html

PREFEITURA DE JARDIM DO SERIDÓ CRIA O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL EM SEGURANÇA PÚBLICA-GGIM

É uma vitória para as entidades de segurança estaduais e municipais,e principalmente para a população de bem da nossa cidade que,terá agora, de fato e de direito,a sua disposição uma entidade que congregará os orgãos de segurança como,Policia Civil,Militar ,Guarda Municipal,Judiciário ,Ministério Público,Executivo,Legislativo ,Conselho Tutelar e outros ramos da sociedade civil,discutindo e implementando ações e projetos para melhorar a segurança nos limites do município.Atualmente as estatísticas no Brasil apontam constante crescimento da violência. Embora em uma dimensão bem menor também temos enfrentado esse problema em Jardim do Seridó. Há muito tempo procura-se melhorar a segurança pública em nosso município,principalmente na área preventiva,com enfase a questão das Drogas,de roubos e furtos,e de crimes contra a pessoa e o patrimônio. Havia, de fato, a necessidade de se criar o GGIM para que se pudesse harmonizar a atuação dos órgãos municipais, estaduais e federais para a prevenção de crimes, investigação e informações, respeitando sempre as competências e atribuições de cada um.Está de parabéns o município e seus gestores pela sensibilidade numa questão tão atual e em voga no momento nacional.


http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/1142128

Postado por GUARDA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

A aprovação da PL 1332/03 que regulamenta a atividades das Guardas Municipais de todo Brasil nos Municípios!!!

http://www.avaaz.org/po/petition/A_aprovacao_da_PL_133203_que_regulamenta_aa_atividades_das_Guardas_Municipais_de_todo_Brasil_nos_Municipios/?cZKEjcb

Participem e muito importante!


Avaaz

 

Por que isto é importante

Para que regulamente a atividades desses profissionais que estão de fato fazendo Segurança Pública preventiva nos municípios onde existe essas instituições. Sabemos que toda forma de vilolência aconteçe no município e se combate com prevenção e na maioria dos interiores do Brasil e até mesmo na caital esses profissionais tem desenvolvido um trabalho vultoso porem sem o reconhecimento da grande mídia no que tange a prevenção da violência!!!

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Adicional de Risco um direito da GMPB, Esclarecimentos e noticias.


DGGM Robson

 




Robson VicenteGuarda Municipal desde 2001.Vice Persidente do Sindicato de Guardas Muncipais do RN – SINDGUADASRN.


O descontrole e o nervosismo de algumas pessoas para mim e facilmente resumido a falta de razão e incoerência acrescido de muita truculência comportamento típico de quem acredita ser onipotente verdadeiros ditadores incapazes de uma argumentação lógica, só sabem usar da agreção moral ou física pois não toleram ser contrariados.
 

Foi o que ocorreu nesta noite de terça feira (10/12/2013), Isso só servil para expor aos presentes à desmoralização a que e submetida à Câmara Municipal de Poço Branco pelo poder executivo municipal e por alguns vereadores, pois o que de fato ouve foi uma manobra articulada pelo prefeito juntamente com seu vice que sem dó submeteu a vereadora Cristina ao desempenho de um papel ridículo, vexatório e incoerente.

Pior e ter a cara de pau de dizer em via pública que o valor referente ao adicional de trinta por cento a que os servidores públicos concursados da guarda têm direito e uma mixaria e que só num paga por culpa do (GM Robson), justamente agora depois de passado mais de cinco anos prometendo, é muita demagogia mesmo senhor prefeito, hoje para o senhor os guardas que fizeram sua segurança nos comícios se ariscando a no mínimo um processo criminal, num passam de vagabundos que não querem tirar plantão (trabalhar).
Não consigo me acostumar, no entanto juro que tento entender o posicionamento contrário de alguns quanto à luta por melhorias para a nossa categoria, mas não posso deixar de me indignado com alguns comentários feitos principalmente por pessoas públicas que a meu ver não tem nem uma condição de criticar nem tão pouco de responsabilizar a nossa mobilização que tão somente busca o reconhecimento e melhorias para nossa tão desprezada categoria de Guarda Municipal.
Eu só posso considera essas pessoas muito ingênuas ou maquiavélicas que com toda certeza tem outros motivos para tentar desqualificar a nossa luta, que ao contrario dessas pessoas busca o desenvolvimento coletivo de nossa categoria.
Tentar desqualificar o GM Robson e fácil de entender principalmente vindo de pessoas que preferem à alienação, comodismo, antiética, pessoas que prefere se vender por um momento que pode durar quatro anos de uma administração travestida de democrata, truculenta e demagoga, pessoas mesquinhas que preferem ser iludidas com demagogias, promessa eternas que nunca se cumprem, pois a pessoa que as fazem não se cansa de dar demonstração do seu desprezo e desrespeito para conosco, e de suas falta de zelo e responsabilidade para com a instituição que servimos.
"Desqualificar-me? Podem ate tentar, no entanto eu sou o que sou as custa de muita dedicação e não por apadrinhamento de quem quer que seja, sou Guarda Municipal do Município de Poço Branco com muito orgulho e por ser Guarda hoje tenho mais de dês certificados em cursos de formação presencias e a distancia nas mais variadas matéria tanto na área administrativa quanto na operacional curso de formação reconhecidos pelo Ministério da Justiça e seus órgãos sem falar que, participo assiduamente das mais variadas discussão inerente à guarda municipal e a segurança publica municipal.
Quem me conhece sabe de minha luta por melhorias para a nossa Guarda Municipal e do quanto eu desejo ver um dia nossos Guardas livres dessa falta de condição desumana e degradante que humilha e reduz a autoestima de nossos operadores, de como sonho em ver e de fazer parte de uma instituição forte com capacidade de servir e proteger nossos irmãos de farda e principalmente nossa população".
"Quem me conhece e compartilha comigo dessa luta que não e só minha, mas de toda uma categoria que deseja um dia ver seus direitos respeitados com condições dignas de trabalho com uma remuneração capas de prover as necessidades básicas de nossas famílias esses sim, sabem e reconhecem a minha dedicação".
"Da mesma forma que quem me conhece sabe que não vai ser gritos ou xingamento ”Nego filho da puta” (foi assim como auguns homens públicos se referiram a mim em minha ausência na frente da câmara municipal nesta noite) tão pouco ameaças que me fará parar de lutar pelo o que eu acredito ou menos ainda pelos meus direitos".

Robson Vicente.
O Guardião.









sábado, 30 de novembro de 2013

JUSTIÇA CONDENA AUTOR DE OFENSAS CONTRA UM GUARDA MUNICIPAL DE CAMACÃ (BA) EM SITE DE NOTÍCIAS

A Vara Crime da Comarca de Camacã condenou o autor Alan Santos Silva de ofensas contra um Guarda Municipal de Camacã em uma coluna de um jornal.


De acordo com a sentença, o autor das ofensas Alan Santos Silva comentou uma reportagem em que envolvia o GCM Delmo Souza da seguinte forma:

“Alan disse: Agnaldo, sei que como sempre você não irá publicar meu comentário, porém, não estou nem aí para isso. Acho engraçado que o mesmo crápula que se diz Guarda Municipal (o tal do Delmo) é o mesmo que faz esses tipos de matéria. Porém, há de salientar que, após o mesmo ser apresentado como “carcereiro”, começaram as constantes fugas”.

Veja a notícia com o comentário no link: http://ocamacanzinhonoticias.blogspot.com.br/2013/02/uma-reportagem-de-otempojornalismocombr.html
A advogada Dra. Neiva Maria da Luz e o Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais da Bahia, Pedro de Oliveira, e o GCM Akira Campos de Coaraci que é diretor do SINDGUARDAS-BA acompanharam a audiência. O autor do fato ficou de pagar prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário mínimo.

Isso mostra que o que publicamos na internet esta sujeito a ações judiciais, pois qualquer parte que se sinta ofendida pode salvar a página com o link onde foi escrito o que se considere como uma ofensa e procurar os meios legais para os tramites processuais.

GCM Delmo da Guarda de Camacã ofendido em um site de notícias

Fonte: GCM Delmo Souza via facebook

MAIS UM GUARDA CIVIL METROPOLITANO DE SÃO PAULO É EXECUTADO A CAMINHO DO TRABALHO

 

O Guarda Civil Municipal Ailton Targino da Silva da IR/Tiradentes quando em deslocamento de sua casa para o trabalho por volta das 6hs30min de hoje, 29/11, foi executado, ele estava na Avenida Souza Ramos na cidade Tiradentes quando vagabundos o renderam para levar sua moto ao perceberem que era um Guarda Civil o alvejaram.

Targino foi socorrido ainda com vida ao PS da Cidade Tiradentes mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. Viaturas estão em diligência a procura dos marginais.

Fonte: Amigos da Guarda Civil

domingo, 24 de novembro de 2013

Tempos de Gloria!

 

Bandeira GMPB LUTOdownload

E muito difícil falar da Guarda Municipal de Poço Branco e não lembrar alguns personagens, pessoas que de forma muito corajosa decidiram incluir o município de Poço Branco no rol da segurança pública municipal.

Neste momento nos solidarizamos com a família do Ex-Prefeito João Maria de Góis que de forma visionaria e corajosa decidiu como prefeito constituído criar o Grupo de Proteção Municipal, posteriormente evoluindo para a Guarda Municipal de Poço Branco.

Vale resaltar que durante o mandato do Sr. João Maria de Góis a instituição Guarda Municipal vivenciou tempos de gloria como nunca se vil ate hoje, pois naquele tempo a Guarda era verdadeiramente uma Guarda Municipal em essência e verdade.

O Guardião.

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Demagogia ou omissão?

 

E de indigna a formo de agir do prefeito Mauricio Menezes principalmente em relação a Guarda Municipal, justo a guarda que esta sempre a disposição do prefeito, mesmo diante de tantas promessas feitas e que ate agora não passaram de conversa fiada para enganar e fragilizar mais ainda uma categoria que poderia prestar incontáveis serviços não só a administração como principalmente a população tão carente de segurança e tranquilidade.

No entanto o prefeito prefere a demagogia e a omissão ao invés da ação, não entendo como um administrador num mês vai a TV para dizer que o município ao contrario do estado não sabe o que e crise e no outro alega dificuldades financeiras e anuncia corte no quadro de funcionários. Esta sempre dizendo que não tem condições de pagar uma adicional de 30% de risco aos Guardas, mas, no entanto infla o quadro de funcionário com 30% de funcionários contratados.

Joga pedra no governo federal ao invés de agradecer as inúmeras contribuições e inúmeros projetos tocados no município com recursos oriundos dos cofres públicos federais, se gaba de governar um município em desenvolvimento como se isso fosse mérito único e exclusivo de seu governo, como se as pessoas não fosse capas de interpretar as reais causas desse desenvolvimento.

Prefeito o que seria de sua gestão se não fosse às ações do Governo Federal no município de Poço Branco, o Governo Federal repassou para o município o acumulado em 2013:

R$ 12.182.309,40 só o Bolsa família ate o mês de Setembro transferiu para as famílias do município o valor acumulado de 2.685.836,00(http://rn.transparencia.gov.br/Po%C3%A7o_Branco ). E tudo isso com o município em inadimplência como bem divulgam.

No entanto agora o município esta adimplente, ou seja, pode conveniar plenamente com os órgãos de o Governo Federal dessa forma usufruir mais ainda de seus programas e ações os mais variados ministérios não param de lançar editais com milhões para investimentos mais variadas áreas, no entanto não entendo porque não vejo o município concorrer a nem um, a não se obras de construção, que em sua maioria se encontra paralisadas ou andando a passos de tartaruga.

Reconhecemos a necessidade de se estruturar o município e a gestão de infraestrutura de forma ampla e sustentável, a gestão de um município como o nosso necessita de outras ações complementares como por exemplo a questão da segurança patrimonial essencialmente responsabilidade da Guarda Municipal, mais como isso vai se dar se os investimento (e não gastos simplesmente) não alcançam essa essencial categoria?

O serviço publico e o município necessita de uma Guarda Municipal preparada ,equipada e treinada para no mínimo exercer suas funções originais, coisa que a mais de 12 anos não acontecem e que o atual prefeito não se cansa de admitir que esta em debito com a Guarda e seus componentes, ou seja muito prometeu e ate agora nada cumpriu.

E como o nosso prefeito sempre diz que aceita a critica desde que ela seja construtiva, aqui esta a prova que nossa critica procede, e que ele não investe na guarda municipal porque não quer pois se o município não dispõe de recursos o governo disponibiliza periodicamente recursos para os municípios melhorarem suas Guarda Municipais.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ABRE EDITAL PARA MUNICÍPIOS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Ministério da Justiça abre edital para municípios na área de Segurança Pública. A Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP- Publicou no dia de hoje 07.10.2013 o edital de chamada pública de chamada nº 09/2013 para consórcios municipais, secretarias municipais de segurança pública ou órgãos equivalentes. A SENASP destinará até 28.823.000,00 (vinte oito milhões, oitocentos e vinte e três mil reais) para propostas habilitadas com o seguinte objeto: a) Estruturação física dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipal- GGI-M (sala do pleno e secretaria executiva) e Gabinetes de Gestão Integrada de Consórcios Municipais; b) Estruturação das Secretarias Municipais de Segurança e/ou órgãos de gestão de Segurança Pública em âmbito municipal e/ou de Consórcios Municipais voltados para Segurança Pública; C) Fortalecimento das Guardas Municipais. No dia 09.10.2013 haverá audiência pública para os interessados: 1. A presente Chamada Pública obedecerá ao seguinte cronograma: 1.1. Audiência pública para esclarecimentos sobre o Edital 09/10/2013 1.2. Prazo para cadastramento de propostas (Abertura do SICONV) .07/10 a 28/10/2013 1.3. Publicação do resultado preliminar .04/11/2013 1.4. Interposição de recursos do resultado preliminar 05/11 a 07/11/2013 1.5. Publicação dos resultados dos recursos 13/11/2013 1.6. Interposição de recursos para propostas sem espelho de análise inicial 13/11/2013 1.7. Publicação do resultado final 14/11/2013 1.8. Análise técnica e diligências 14 a 29/11/2013.
Acesse o edital através do link:
http://portal.mj.gov.br/main.asp?View={3F6F0588-07C1-4ABF-B307-9DC46DD0B7F6}&BrowserType=IE&LangID=pt-br&params=itemID%3D%7B3FBEE499-DB4D-47E5-8FE8-0B7E6AFA51F6%7D%3B&UIPartUID=%7B2868BA3C-1C72-4347-BE11-A26F70F4CB26%7D
Fonte: Ministério da Justiça

domingo, 15 de setembro de 2013

Projeto cria piso salarial de R$ 1,2 mil para guarda municipal

Deputado André Moura.

O Projeto de Lei 5616/13, do deputado André Moura (PSC-SE), em tramitação na Câmara, estabelece que o piso salarial nacional dos guardas municipais será de R$ 1.200 mensais.

O provento será reajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador de inflação medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As guardas municipais (ou guardas civis) estão previstas na Constituição e podem ser criadas pelos municípios para colaborar na segurança pública. Para o deputado, esse corpo policial precisa ser valorizado, e uma das formas é definir o piso da categoria.

“Temos que regulamentar o piso salarial para reconhecer o trabalho das guardas municipais. A guarda tem de estar inserida nas ações de segurança, pela sua importância para as ações do município”, disse André Moura.

Tramitação

O projeto tramita de forma conclusiva nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-5616/2013

Fonte: Agência Câmara.

Postado por Guarda Municipal do Natal

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

GUARDAS MUNICIPAIS DE CEARÁ-MIRIM DECIDEM PELA GREVE POR TEMPO INDETERMINADO

 

A categoria de Guardas Municipais de Ceará-Mirim realizou Assembleia na manhã desta 5ª feira (22/08/13), na sede administrativa e decidiu pela paralisação das atividades no dia 26/08/13, próxima (2ª feira) em virtude da falta de condições de trabalho e de valorização profissional.

A pauta de reivindicações é extensa e só cresceu nos últimos anos devido à intransigência do Prefeito Antônio Peixoto(PR) e da Secretária de Defesa Social, Aretusa Kaline, que apesar de ser uma guarda municipal de carreira, cumpre muito bem o seu papel de governista.

A gestão se mostra autoritária e perseguidora com o objetivo único de impedir o avanço e organização da categoria naquele município.

A categoria unida e forte reivindica os seguintes direitos:
1 ) Aumento na GRV (Gratificação de Risco de Vida);
2 ) Auxílio alimentação;
3 )Vale transporte;
4 ) Regularização do porte de arma;
5 ) Regularização do desconto em folha de pagamento dos associados à entidade sindical;
6 ) Criação de comissão paritária para elaborar proposta de Plano de Cargos Próprio;
7 ) Fim das perseguições aos trabalhadores;
8 ) Realização de concurso público.

Convocamos toda a categoria de guardas municipais a participar da Marcha que acontecerá nesta próxima 2ª feira(26/08/13) às 09h, com saída em frente à sede da Guarda Municipal de Ceará-Mirim.
Guardas Municipais Unidos e Fortes!
Vista sua farda, traga sua bandeira!
Fortaleça a luta Azul Marinho!

Postado por SINDGUARDAS/RN

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Ministério da Justiça libera R$ 20 mi para projetos de guardas municipais

O Ministério da Justiça anunciou na última sexta-feira a liberação de R$ 20 milhões para financiar projetos sobre educação, saúde e melhoria das condições de trabalho dos guardas municipais. As prefeituras com efetivo de até 200 guardas devem apresentar propostas à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Segundo o ministério, os projetos serão encaminhados por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). As propostas deverão tratar de pelo menos um tema em cada área e ter orçamento entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. O valor máximo vai depender do tamanho do efetivo da guarda municipal da cidade. O período para apresentação de propostas vai de 21 de agosto a 13 de setembro.

Na área de educação, as propostas podem tratar da criação e aprimoramento de laboratórios de informática; compra de equipamentos para salas de aula, auditório, salas de estudo; cursos para guardas que lecionam; e cursos parar operadores da Guarda Municipal.Dentro de saúde e as condições de trabalho, os temas são: reduzir riscos no trabalho; prevenção e tratamento de dependência de álcool e outras drogas; e qualidade de vida.

Uma audiência pública sobre o Edital de Chamada Pública 2 aconteceu no dia 14 de agosto.

Fonte: Agência Brasil

Postado por Guarda Municipal do Natal

terça-feira, 13 de agosto de 2013

INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES SE REÚNE COM PREFEITO E VEREADORES PARA REIVINDICAR DIREITOS

 

A reunião com a categoria de guardas municipais aconteceu no último dia 09(nove), na câmara municipal de Bento Fernandes e contou com  a presença de vereadores, de representantes da direção do SINDGUARDAS-RN, e do Prefeito Ivanaldo Fernandes de Oliveira.

Os pontos de pauta reivindicados pela categoria são os seguintes: 

1) Modificações na escala de serviço; 2) Elaboração e aprovação de um Estatuto para a categoria; 3) Implantação da Gratificação de Risco de Vida; 4) Reforma e ampliação da sede da guarda municipal e 5) Entrega de novos fardamentos; 6) Realização de concurso público.

                                Foto: Magnus César
Ao final da reunião foi firmado o seguinte acordo:
1) A nova escala passaria a vigorar já no dia 12/08/13;

2 ) A proposta de Estatuto já em fase de elaboração por representantes da categoria e da entidade sindical, será discutida com representantes da prefeitura já no final deste mês e durante o mês de setembro será enviada à Câmara Municipal para aprovação;

3 ) O processo de licitação para compra de fardamento será iniciado;

4 ) Para a reforma da sede, o prefeito pediu um prazo de 3(três) meses;

5) Sobre a Gratificação de Risco de Vida por enquanto a categoria está sem resposta;

6 ) e por último o prefeito reconheceu a necessidade de aumentar o efetivo mas, alegou que no momento, o município encontra-se no limite prudencial e sem condições de atender ao pleito

                               Foto: Magnus César
A categoria continuará mobilizada para garantir que as reivindicações sejam realmente atendidas.

Postado por SINDGUARDAS/RN

segunda-feira, 5 de agosto de 2013

GUARDAS MUNICIPAIS PODERÃO SE APOSENTAR MAIS CEDO, VEJAM O ACÓRDÃO Nº 4.842 EDITADO PELA MINISTRA DO STF, CARMEN LÚCIA

 

DECISÃO STF estende a funcionários públicos direito à aposentadoria especial, 10 anos antes, em caso de desempenho de atividades insalubres ou que coloquem a vida em risco.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a concessão do benefício de aposentadoria especial ao servidor público que ingressar na Justiça pleiteando o direito. Assim como acontece com os trabalhadores da iniciativa privada expostos a agentes nocivos à saúde ou a atividades que põem suas vidas em risco, os servidores municipais, estaduais e federais nessas condições poderão se aposentar 10 anos mais cedo.

O direito, na verdade, está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo de nº 40. No entanto, espera até hoje uma regulamentação por parte do Congresso Nacional. A lentidão dos legisladores obrigou a ministra Carmen Lúcia a editar o acórdão de nº 4842.

"O servidor, se receber uma recusa do órgão em lhe conceder o direito, pode ingressar na Justiça com o chamado mandado de injunção e ter o benefício concedido. O STF criou a jurisprudência em favor do servidor", resume o advogado previdenciário Rômulo Saraiva.

Estão enquadradas entre as profissões aptas a pleitear pelo benefício médicos, dentistas, auxiliares de enfermagem, engenheiros, guardas municipais, policiais (civil, militar, federal, rodoviário), operadores de raio-x e químicos. E também todos aqueles que trabalham com agentes nocivos (ruído, calor, fungos, radiação ionizante, frio, eletricidade, combustível, etc).

"É preciso, no entanto, estar munido de provas. Muitas vezes, há uma gratificação por insalubridade. Nesses casos, o contracheque deve ser guardado. Ou ainda prontuários médicos que atestem doenças provocadas pela atividade", complementa Saraiva. Há situações, entretanto, em que o direito não se aplica. Um médico que atue estritamente em áreas administrativas não tem. Já um plantonista ou cirurgião possui.

Em tese, pode ser solicitado à administração pública um Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), formulário que destrincha a atividade e todos os riscos envolvidos nela. "Mas como o histórico de 25 anos é de não haver um monitoramento biológico, por exemplo, os órgãos públicos simplesmente podem não dispor de elementos para elaboração do PPP", salienta o advogado.

Diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada, o ganho econômico não é direto com a redução de 10 anos de contribuição. Mas o fato de isentar o servidor de uma década de salário descontado, recebendo aposentadoria e podendo atuar em outra área ou abrir um negócio próprio mostra que há fortes vantagens financeiras indiretas.

Fonte:http://www.senado.gov.br/noticias/senadonamidia/noticia.asp?n=855481&t=1

Postado por SINDGUARDAS/RN

quinta-feira, 11 de julho de 2013

Comissão da Câmara aprova projeto que regulamenta atividades das guardas municipais

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta as atribuições e competências das guardas municipais. O deputado federal Afonso Florence (PT-BA), relator do texto no colegiado, apresentou parecer favorável à aprovação da proposta. “A matéria contida no projeto não impacta sobre o orçamento público da União na medida em que, dispondo sobre as atribuições e competências comuns das guardas municipais do Brasil, regulamenta a atividade e constituição das guardas civis municipais em todo o território nacional”, afirmou Florence.

O projeto defende, entre outros pontos, que a guarda seja responsável pela manutenção dos bens, serviços e instalações municipais, atuação na organização do trânsito e proteção do patrimônio ecológico, cultural, arquitetônico e ambiental do município, além de adotar medidas educativas e preventivas e exercer, quando necessário, o poder de polícia com o objetivo de proteger a tranqüilidade e segurança dos cidadãos. “O que caracteriza a atividade da guarda municipal é ação preventiva na área de segurança pública. É uma atividade complementar à dos outros órgãos de segurança, militares ou civis”, explicou o parlamentar baiano.
A matéria tramita em caráter conclusivo e agora segue para a Comissão de Constituição. Justiça e Cidadania (CCJ).

Fonte: http://www.afonsoflorence.com.br/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-regulamenta-atividades-das-guardas-municipais/

quarta-feira, 5 de junho de 2013

APRESENTADO NA CÂMARA FEDERAL O PROJETO DE LEI QUE FIXA PISO MÍNIMO DOS GUARDAS MUNICIPAIS EM R$ 1.200,00

 

A proposta defende um piso salarial mínimo de R$ 1.200,00.

De acordo com o Projeto do deputado, os guardas municipais devem atuar na segurança urbana, apoiando os órgãos policiais estaduais e federais. Com a substituição de funções, novas denominações estão sendo utilizadas, como, Guarda Civil Municipal para designar o órgão em cidades do interior e Guarda Civil Metropolitana para as grandes capitais do Brasil. Segundo o PL, seria impossível pensar em segurança pública sem a integração das corporações, as quais estão vinculadas ao cidadão. O Projeto de Lei (PL) 5616/2013 de autoria do deputado federal André Moura (PSC-SE), que fixa o piso salarial dos Guardas Municipais, foi apresentado nesta terça-feira, 21, na Câmara Federal. A proposta defende um piso salarial mínimo de R$ 1.200,00, e ratifica a importância do reconhecimento da profissão.

O Sindicato dos Guardas Municipais de Sergipe (Sigma) representa a categoria que luta por melhores condições de trabalho. O deputado estadual, Capitão Samuel Barreto, defende o projeto afirmando que há falta de segurança, mas não é permitido aceitar que os guardas municipais façam o trabalho da segurança pública com diferenças salariais. “Todos devem participar, não apenas o estado de Sergipe”. Ele completa ainda contando que com a aprovação do projeto, o piso salarial conquistará uma dinâmica maior e Sergipe será exemplo para outros que devem consentir o mesmo valor à profissão.

O deputado André Moura convocado pela categoria a tomar a frente de mais uma batalha por melhores condições salariais dos trabalhadores brasileiros. Além do projeto dos guardas municipais, o deputado também é autor do projeto que fixa o piso salarial de médicos, radialistas, jornalistas e pedreiros.

“É justa a conquista de valores que fixam o piso de cada categoria, assim valoriza a profissão e dignifica o trabalhador, fazendo com que o cidadão almeje e tenha referência financeira para o futuro que desejar trilhar”.

Fonte: Assessoria Parlamentar

Direto do Blog da Guarda Municipal de Cafarnaum -BA

Postado por GUARDA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ.

Aprendam senhores “Administradores públicos”!

O Guardião

O que o promotor da Comarca de João Câmara fala e o que estamos dizendo a muito tempo, essa historia de prefeito não se responsabilizar pela segurança pública do município dizendo que “segurança pública e dever exclusivo do estado” isso e papo de quem não sabe ou não quer fazer ou seja de quem não tem compromisso com a segurança dos munícipes que lhe confiaram o voto na condição de ter uma educação, saúde, segurança e lazer de qualidade, conversa pra boi dormir.

O que pensa o Promotor de Justiça

Dr. PAULO PIMENTEL sobre o

descaso com a Segurança Pública?

Numa conversa online via rede social entre o coordenador do PROJOVEM de João Câmara  Pedro Junior e o Promotor de Justiça Paulo Pimentel, foram esclarecidos pontos relevantes referente a segurança Pública. O Promotor ressaltou que é dever dos representantes políticos trabalhar  em favor das políticas públicas sem descartar a importância da Segurança pública.  Segurança Pública é dever tanto do estado quanto do município.

Confira:

"Nós temos representantes, que são eleitos para traçar e executar, primeiramente, as políticas públicas. E as políticas públicas de segurança não são diferentes. 

Ao governo do Estado incumbe o aumento do efetivo das polícias civil e militar (não cumpre nem mesmo ordem judicial a respeito! Se não houver nova decretação de prisão de secretários, como no final do ano passado, talvez seja caso de intervenção federal, obedecida a Constituição). 

Mas, os municípios podem fazer muito pela segurança de seus cidadãos. Concurso e contratação de guardas municipais, investimento em inteligência (p. ex., instalação de câmeras filmadoras em pontos críticos da cidade, com pessoas capacitadas para colher as informações e saber trabalhar com elas - levantamento de integrantes de quadrilhas, traficantes etc.). 

Ou seja, quem se candidata a qualquer cargo, função ou mandato, sabe que deve servir (e não ser servido, como antes se imaginava) e prestar contas do que faz e como investe o dinheiro de todos. Os conceitos de Administração Pública mudaram muito depois da Constituição Cidadã, de 1988."

ORIENTAÇÃO - Por fim: "Creio que seria interessante, igualmente, conversar com Dr. Roger, que é o Promotor Criminal (1a. Promotoria de Justiça), a fim de relatar o que está havendo e o clamor público que se difunde por segurança e justiça. É indispensável que nós, enquanto defensores da sociedade, saibamos bem o que se passa no dia a dia de nossos concidadãos." 

Nova Convenção já está valendo.

SIDSEGUR RN

 

O Guardião

esta e a prova que quer seja no público ou no serviço privado, so se consegue garantir dideitos neste pais mediante a luta organizada das clases trabalhadoras para bens aos com panheiros e parceiros vigilante a ao seu bravo e batalhador sindicato.

 
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Nesta terça-feira, 28 de maio, a Convenção Coletiva de Trabalho dos vigilantes do RN foi protocolada no Ministério do Trabalho e Emprego.

Depois de anos de muita luta, finalmente, a categoria pode comemorar o fim de uma escravidão que foi negociada durante anos. Essa época de exploração acabou. A nova Convenção assegura direitos fundamentais e, principalmente, a dignidade da categoria, que volta a ser respeitada e valorizada.

A luta por direitos e por valorização profissional é fruto da mobilização e organização da classe trabalhadora. A causa dos vigilantes não foi diferente. A mobilização conseguiu avançar as negociações de uma Campanha Salarial vitoriosa. Os vigilantes do RN estavam abandonados, sendo cada vez mais explorados, desrespeitados. Sendo alvo de todo tipo de humilhação. A vida dura e arriscada não podia continuar sendo rebaixada e ignorada como se não tivesse nenhum valor.

O próprio Sindsegur é fruto da luta dos vigilantes por respeito e vida decente. O novo sindicato surgiu a partir da Oposição Vigilante, que batalhou ano após ano para reconstruir a história da categoria. Vieram novos campos de batalha até a vitoriosa Campanha Salarial com a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015.

Fique por dentro dos principais benefícios da nova Convenção Coletiva de Trabalho dos Vigilantes, que em breve será publicada na íntegra e distribuída a todos os sócios do Sindsegur.

RECICLAGEM

A partir de agora será 5 (cinco) dias. O vigilante que estiver de folga durante a reciclagem receberá hora-extra. Aqueles que estiverem na escala de plantão receberão o salário normal.

FERIADO

Todo feriado trabalhado será pago em dobro.

PRÉ-APOSENTADO

A partir de 10 (DEZ) anos trabalhando na mesma empresa o vigilante não poderá ser demitido no período de 3 (TRÊS) anos que antecede a sua aposentadoria. Antes esse intervalo era de 2 (DOIS) anos.

FIM DA DESIGUALDADE

A partir de 1º de fevereiro de 2014 todos os vigilantes receberão salário igual. É o ofim da desigualdade que durante anos sacrificou parte da categoria vigilante. Uma vitória histórica de todos os que lutaram junto com o Sindsegur.

RISCO DE VIDA

A nova Convenção Coletiva de Trabalho garante 20% do risco de vida para toda a categoria vigilante. Na próxima data-base, em fevereiro de 2014, será garantido os 10% restantes, totalizando os 30% do adicional de insalubridade assegurados pela Lei 12.740. No caso da lei ser regulamentada antes desta data, os 30% serão pagos imediatamente.

Segundo o coordenador-geral do Sindsegur, Francisco Benedito (Bené), “Isto é mudança pra melhor. O que antes era impossível, hoje é realidade no RN”.

SALÁRIO

O Sindsegur informa que devido a Convenção ter sido fechada no dia 23 de maio, parte das empresas já havia encerrado a folha de pagamento. Por isso, apenas algumas empresas terão o reajuste salarial incluído já no próximo pagamento. No caso das empresas que encerraram a folha de pagamento antes do fechamento da Convenção, o reajuste salarial retroativo a maio será pago integralmente junto com o pagamento do mês de junho já devidamente reajustado, que será efetuado até o 5º dia útil de julho.

OBSERVAÇÃO: A nova Convenção Coletiva de Trabalho garante reajuste salarial retroativo a abril. Neste caso, a diferença relativa ao reajuste do mês de abril será paga em duas parcelas consecutivas junto com os salários de julho e agosto, que serão efetuados até o 5º dia útil nos meses de agosto e setembro. Isto foi resultado das negociações que, além de reajuste salarial, asseguraram direitos fundamentais aos trabalhadores vigilantes do RN. A exemplo do pagamento da hora-extra durante a reciclagem para o vigilante que estiver de folga.

Bené explica que “A Convenção Coletiva não é apenas salário, ela contém mais de 120 itens que representam direitos fundamentais. Então, não adianta o sindicato fazer uma negociação rápida e fácil e no final prejudicar a categoria. Os vigilantes fiquem tranquilos, que ninguém vai perder um centavo”.

Não adianta os pessimistas de plantão se aliarem aos oportunistas de outrora. A história é outra. Saudações ao que tem coragem e não se renderam ao dinheiro fácil. Vamos à luta sempre.

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→ Bené e a Convenção Coletiva de Trabalho dos Vigilantes do RN

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→ Francisco Benedito (Bené) assinou a Convenção Coletiva de trabalho representando o Sindsegur

sindsegur

→ Jervalino Rodrigues Bispo assinou a Convenção Coletiva de Trabalho representando a Confederação Nacional dos Vigilantes

→ Confira entrevista com Bené

29 de maio de 2013

por Coletivo Foque | Fotos: Rogério Marques

quinta-feira, 30 de maio de 2013

GOVERNADORA DIZ QUE NÃO SABE O QUE FAZER COM A SEGURANÇA PÚBLICA

Na estadia da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) sexta-feira,(24), na Associação dos Municípios do Seridó (AMSO), o presidente da entidade, prefeito de Currais Novos Vilton Cunha (PR), disse do clima de insegurança vivido pela cidade, antes pacata citando como razões, a falta de pessoal da polícia civil e a interdição do Centro de Detenção Provisória.


A governadora tentou responder dizendo que o seu governo já convocou novos policiais, mas não sabe o que está acontecendo, pois os problemas se avolumam.

Rosalba afirmou que será feito um levantamento minucioso, para identificar onde estão os policiais civis do interior do estado.

Por VLAUDEY LIBERATO

Postado por Sargento PM Sandra

 

O Guardião

Depois de mais da metade de seu mandato a governadora não sabe o que fazer com a segurança do estado pior, assume sua falta de gerencia diante dos órgãos de segurança ao dizer “que será feito um levantamento minucioso, para identificar onde estão os policiais civis do interior do estado” diante do caos na segurança pública estadual, que não e de agora, ouvir estas declarações da governadora soa muito esquisito, o que anda fazendo a cúpula da segurança que não pode responder a governadora onde estão os policiais civis do estado?

No final das contas “quem paga o pato” são as pequenas cidades do interior que sofre duas vezes, duas vezes?

Pois é, duas vezes, primeiro com a falta de estrutura do Estado (e não confunda falta de estrutura com falta de recursos financeiros), segundo com os prefeitos que não estão nem ai para com o aumento da violência e da insegurança em seus municípios, e isso fica claro pois quando questionado a respeito do problema eles dizem que a segurança pública e dever exclusivo do estado.

sexta-feira, 24 de maio de 2013

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA GUARDAS MUNICIPAIS: ENTENDA OS FUNDAMENTOS

 

Dr Osmar Ventris

Advogado formado pela USP,

Pesquisador e especialista em Segurança Pública Municipal;

Professor, coordenador de cursos, palestrante

Autor do livro “Guarda Municipal: Poder de Polícia e Competência”

 

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA GUARDAS MUNICIPAIS

O que é APOSENTADORIA ESPECIAL?

É a aposentadoria concedida ao trabalhador que se submeteu a um regime de trabalho onde sua saúde e/ou sua vida esteve submetido a risco em caráter contínuo, ou, no dizer do inciso III do parágrafo quarto do artigo 40 da Constituição Federal “servidores cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física”.

Quem tem direito?

Pelo Artigo 40 acima, disciplinada pela emenda Constitucional 47 de julho de 2005, todos servidores cuja atividade seja exercida sob condições especiais que prejudiquem saúde ou ponham em risco sua vida têm esse direito. Porém, se faz necessário uma regulamentação, para que a medida alcance, também, os trabalhadores estatutários. O Congresso Nacional está inerte desde 1988.

MANDADO DE INJUNÇÃO

O que é? 

É um Processo previsto na Constituição Federal pelo qual se pede ao Tribunal Superior de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal, a regulamentação de uma norma da Constituição, quando os Poderes competentes não o fizeram. O pedido é feito para garantir o direito de alguém prejudicado pela omissão. 

FUNDAMENTOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA TRABALHADORES EM ATIVIDADE DE RISCO À SAÚDE OU À VIDA:

Desde 1.960 nossa legislação já prevê o instituto da aposentadoria especial, ou seja, aposentadoria com tempo reduzido de serviços prestados.

A aposentadoria especial, ou seja, com tempo de serviço reduzido a 25 anos de atividade, se dá em virtude da nocividade da atividade devido ao ambiente insalubre ou em virtude do risco que a vida dos profissionais de certas atividades correm, como é o caso da atividade policial.

No Regime Geral da Previdência já está regulamentada a aposentadoria especial, tanto para os profissionais expostos ás atividades insalubres como aquelas expostas à periculosidade.

O Decreto Federal 3048/99, que trata dos princípios básicos da previdência social, dos beneficiários, dos benefícios (aposentadoria, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade, auxílio-acidente, pensão por morte, auxílio-reclusão, abono anual), depois alterado pelo Decreto 4845/2003, regulamentou o a Lei Federal 8.213, de julho de 1991, que em seu artigo 57 assim determina:

Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei. (Redação dada pela Lei nº 9.032 , de 1995)

§ 1º A aposentadoria especial, observado o disposto no art. 33 desta Lei, consistirá numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício. (Redação dada pela Lei nº 9.032 , de 1995)

§ 2º A data de início do benefício será fixada da mesma forma que a da aposentadoria por idade, conforme o disposto no art. 49.

Desta forma, para os CLTistas, tudo está claro.

O problema surge com os Estatutários!

Embora, já em 1988 a Constituição Federal já tenha garantido este benefício aos estatutários, a emenda 20/98 confirmou e, em julho de 2005, através da Emenda Constitucional 47, o artigo 40 da Constituição Federal consagrou o seguinte:

§ 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:

I - portadores de deficiência;

II - que exerçam atividades de risco;

III - cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Portanto, todos os trabalhadores, sejam CLTistas ou Estatutários, devem ter o mesmo tratamento. Exercem atividade de risco a Policia Federal, as Polícias Estaduais, as Guardas Municipais. Embora de esferas diferentes governamentais diferentes, são estatutários e exercem atividade de risco, portanto têm o mesmo direito dos CLTistas.

Ocorre que, até a presente data, o Congresso Nacional não regulamentou a matéria. Daí ficar uma lacuna para se obter o benefício.

Exatamente aqui entra o fundamento para ingressar com um MANDADO DE INJUNÇÃO, ou seja, já que os órgãos competentes não disciplinaram a matéria, então que o Supremo Tribunal Federal diga qual o procedimento a seguir por todos os Guardas do Brasil.

Já há algumas decisões favoráveis:

Em agosto de 2007, através do Mandado de Injunção (MI) 721, o STF permitiu aplicação da norma a uma servidora da área da saúde que, antes disso, teve seu pedido negado por falta de regulamentação pois, embora a regra esteja disposta no parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição Federal, depende de regulamentação. Por isso, pedidos de aposentadoria feitos por servidores públicos acabam sendo rejeitados pela Administração Pública nas três esferas de governo.

No dia 15/4/2009, o Pleno do STF fez julgamentos sucessivos de 18 processos de Mandado de Injunção impetrados por servidores públicos estatutários, reconhecendo a omissão dos Poderes Legislativo e Executivo em regulamentar o benefício da aposentadoria especial previsto no §4º do artigo 40 da Constituição Federal. O Pleno do STF determinou a aplicação da lei privada, concedendo aos autores das referidas ações mandamentais o direito à aposentadoria especial nas mesmas regras de concessão aos trabalhadores celetistas, definindo também a prerrogativa dos ministros relatores julgarem monocraticamente (sem necessidade de julgamento pelo Pleno do Tribunal) eventuais Mandados de Injunção existentes nas mesmas condições, desde que, comprovado a existência dos requisitos estabelecidos pelo artigo 57, §1º, da Lei 8.213/91, consistente em ter trabalhado 15, 20 ou 25 anos em atividade insalubre de forma não intermitente, ou seja, provar que todo o tempo em caráter habitual e permanente esteve exposto aos agentes nocivos á saúde e/ou risco de vida.

Também é possível, ante a lacuna da lei, o legislativo municipal ou o próprio executivo, aprovar legislação, como já fez, por exemplo Varginha em Minas Gerais, concedendo tal benefício até que o Congresso Nacional discipline a matéria.

Postado há 4th February 2012 por Osmar Ventris

segunda-feira, 6 de maio de 2013

Comandante ou Coordenador?

 
Vicente Cruz
Vicente da Silva Cruz
Coordenador da Guarda Municipal de Poço Branco
Hoje 06 de maio ocorreu a reunião de apresentação do novo Diretor Comandante da Guarda Municipal de Poço Branco, depois de muito “disse medisse” o prefeito de Poço Branco resolveu baixar portaria com o nome do senhor Vicente da Silva Cruz e seu auxiliar Roberto de Paiva frente ao órgão de segurança pública municipal.

Não sabemos muito sobre o perfil do atual Diretor Comandante (ou Coordenador da Guarda Municipal de Poço Branco) como queira, no mais agora a Guarda tem uma pessoa que pelo pouco que sabemos já foi vereador e Presidente da casa legislativa de Poço Branco, é funcionário do estado agente de polícia civil 1ª CLASSE NÍVEL I em 2010.
Com certeza acreditamos na capacidade e experiencia do policia civil e agora nobre coordenador de nossa gloriosa Guarda Municipal de Poço Branco, capacidade não vai faltar diante dos problemas e dificuldades vivenciadas por nossa amada Guarda Municipal de Poço Branco, no entanto acreditamos que se o atual coordenador vier com o intuito de tirar nossa guarda do buraco onde anos de extrema ma vontade e falta de compromisso nos colocaram devo adverti-lo que o maior obstáculo que o mesmo irar enfrentar lhe será imposto por quem o colocou no cargo.
Desde o inicio da gestão do atual prefeito, e antes da atual gestão vários “Comandantes” já passaram por essa Guarda Municipal, alguns com boas ideias e com vontade de ver a coisa progredir, já outros entraram com o intuito de apenas melhorar sua renda.
Na verdade tão importante quanto ter uma pessoa com perfil para comandar ou coordenar, é se faz necessário que o prefeito assuma a responsabilidade de manter a Guarda Municipal se isso não acontecer será mais um vencido pela falta de compromisso dos gestores e que vai tão somente embolsar sua gratificação, que alem do salário ira contar com um auxiliar para apenas fiscalizar o ponto.
No mais desejamos que o novo coordenador tenha todas as condições necessárias para disponibilizar a população e aos serviços públicos do município uma guarda de verdade moderna que acima de tudo respeita seus operadores de segurança pública municipal.
E que a partir de agora esse blog possa noticiar boas novas a população e os guardas municipais do Brasil.
AQUI VÃO ALGUNS DADOS SOBRE A GUARDA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO:

Criada por Lei Municipal em 2001

(Lei Municipal nº 185 de 25 de Janeiro de 2001, alterada pela lei nº 204 de 14 de Agosto de 2001)

Efetivo Total no ano de criação: 30 operadores.
Sendo 09 mulheres e 21 homes.
Atualmente o efetivo total e de: 25 operadores.
Desse total permanece o mesmo percentual de mulheres.
02 a disposição de órgão do município;
Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social.
02 a disposição de órgão do estado.
Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Poço Branco.
A Guarda Municipal de Poço Branco no contesto regional:
Somos a segunda mais antiga;
Temos o segundo maior efetivo.
Condições de trabalho
Nossas maiores deficiência:
Falta de infraestrutura;
(Sede própria, infraestrutura de comunicação, viaturas, EPIs).
Para acrescentar somos uma das corporações mais desvalorizada do estado, aqui e so fartura, há doze anos sem qualquer incentivo de ordem financeira, alem de esta extremamente defasada quanto ao efetivo, pois a cidade cresceu e o efetivo diminuiu, atualmente a administração não nos dar condições nem oferecemos segurança a nos mesmos imagine os serviços públicos ou a população, pois farta tudo, menos coragem e esperança.























segunda-feira, 29 de abril de 2013

Será que a moda pega?


Câmaras Municipais aprovam moção de repúdio à PEC 37

MPRN

As Câmaras Municipais de Monte Alegre, Macaíba, Patu e São José do Mipibu apresentaram moções de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que tramita no Congresso Nacional e propõe retirar do Ministério Público e outras instituições o poder de investigação.
Nos documentos divulgados, os vereadores expõem formalmente argumentos de repúdio e desaprovação à PEC, conforme manifestou a Câmara Municipal de Monte Alegre: “É indiscutível que a investigação seja feita pela polícia, contudo não se pode criar exclusividade do direito de investigar, a qual também deve ser irrefutável ao Ministério Público”.
Os documentos ainda reiteram que a proposta atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito, além de que a sua aprovação enseja a impossibilidade de investigações autônomas e isentas de vícios ou pressões promovidas pelo Ministério Público, fatores que muitas vezes acometem os órgãos do Executivo que detém o poder de investigação no país.
De acordo com as Câmaras Municipais, as monções de Repúdio à PEC 37 serão encaminhadas à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.(por Diretoria de Comunicação MPRN)

http://www.alinguapocobranco.com.br/ler.php?idnot=1202

segunda-feira, 22 de abril de 2013

O que esperar de um Administrador Público?

 

Prefeito de Poço Branco agride coordenador geral do SINTE/RN

Ameaças de agressão física e insultos por parte do prefeito de Poço Branco, Maurício Menezes marcaram a mobilização para a greve geral da educação hoje pela manhã. A vítima foi o coordenador geral do Sinte-RN, professor José Teixeira.

O sindicalista foi às escolas do município para esclarecer os motivos da greve geral e mobilizar a comunidade escolar para participar das atividades que serão realizadas nos dias 23, 24 e 25 de abril.

Inconformado com a ação do Sindicato, o prefeito foi até a escola e partiu para a agressão ao Sindicalista. Ameaças e expressões de baixo nível foram as armas usadas pelo gestor. “Por muito pouco ele não me agrediu fisicamente. Mas aos berros deixou muito clara a sua intenção”.

Diversas pessoas que passavam em frente à escola, além de professores e funcionários presenciaram o escândalo. José Teixeira disse que não vai abandonar a luta por causa de tais ameaças mas, por precaução, vai solicitar segurança à Secretaria de Segurança Pública.

As ameaças do prefeito se estendem também aos professores e demais funcionários que resolvem lutar por seus direitos. Diante disso, o Sinte-RN vai promover um ato de repúdio neste domingo (21), no município de Poço Branco. Já estão confirmadas as presenças da diretoria estadual do SINTE/RN e da CUT. 

http://www.sintern.org.br/noticias/visualizar/2271/prefeito_de_poco_branco_agride_coordenador_geral_do_sinte/rn

Prefeitura de Poço Branco Esclarece Episódio com o SINTE-RN

Pois bem, todos conhecem a incisão que o Prefeito Mauricio Menezes defende as coisas de Poço Branco e principalmente, quando se trata da educação, que parece ser a prioridade desde a sua primeira administração.

Então, lendo a nota enviada oficialmente pela Prefeitura de Poço Branco, esclarecendo a sua versão do fato com o SINTE-RN, ficou claro e fazendo mais sentido para mim, a forma como as coisas ocorreram. Publico então a nota na íntegra, para que cada um tire suas próprias conclusões:

<p>Sobre afirmações feitas pelo Sr. José Teixeira – membro do SINTE/RN, a Prefeitura de Poço Branco tem a esclarecer:

Em Poço Branco, nessa quinta-feira – 18 de Abril, o Sr. José Teixeira esteve visitando as escolas municipais no horário em que as aulas estavam sendo ministradas, convocando professores para a paralisação nacional a ser realizada nos dias 23, 24 e 25 de Abril. Após visita na Escola Municipal Aluisio Alves, o Sr. José Teixeira se dirigiu à Escola Municipal Raimundo Rosa que naquele momento estava com 600 crianças, de 4 à 10 anos de idade, em salas de aula.

Em uma atitude que a Prefeitura considera arbitraria e não condizente com a função de dirigente do sindicato, o Sr. José Texeira não atendeu o apelo da Diretora da Escola Municipal Raimundo Rosa, que gentilmente solicitou a não interrupção das aulas e que o SINTE/RN aguardasse o intervalo ou termino das atividades para mobilizar os professores municipais. Infelizmente, o Sr. José Texeira não compreendeu os apelos da escola e afirmou que iria prosseguir mesmo assim.

A diretora, aflita com a possibilidade de não ter como conter pequenas crianças de 4, 5 e 6 anos de idade sem os educadores, intercedeu para que a secretária municipal de educação, a Sra Dinalva Menezes, conversasse com o Sr. José Texeira por telefone, o que também foi em vão. A secretária recebeu gritos e a afirmação que o Sindicato daria procedência ao ato, pois o seu dirigente não teria outro horário para passar nessa Escola.

Sem ter mais a quem recorrer, a secretária municipal comunicou ao Prefeito Mauricio Menezes o que estava acontecendo, esse, tomando ciência da gravidade e imprudência do ato, foi pessoalmente ao prédio da escola e solicitou que o ato do sindicato não continuasse. Com a resistência do Sr. José Texeira, em gritar com o gestor municipal e justificar que o horário disponível para tal finalidade era aquele e não haveria outro, o Prefeito Mauricio exigiu que ele deixasse as instalações da Escola, caso contrário, convocaria a guarda do município para garantir que aulas e as crianças não fossem prejudicadas naquele dia.

Essa nota esclarece que não houve agressão, insultos ou ameaças por parte do Prefeito. Houve sim, o uso da autoridade que lhe cabe para defender que os pequenos alunos não fossem prejudicados por um ato impensado do dirigente do SINTE/RN. Por essa razão, o Prefeito Municipal prestou um boletim de ocorrência se resguardando do ocorrido.

Ainda em tempo, a Prefeitura compreende as razões para a paralisação nacional e defende a realização de toda e qualquer manifestação, desde que, não coloque em risco as crianças que estão sob os cuidados e responsabilidade da Prefeitura de Poço Branco na ausência de seus pais.

Outro sim, informamos que a Secretaria Municipal de Educação é tranquila quanto aos direitos dos profissionais da área, visto todas as conquistas alcançadas pela classe de educadores do município, são exercidos na atual gestão municipal, bem como o piso salarial Nacional e o plano de cargos e salários elaborado com os próprios professores, ambos créditados nos vencimentos dos servidores de forma eficiente, como lhes é de direito.

Sem mais para o momento, a Prefeitura Municipal de Poço Branco se coloca à disposição para qualquer esclarecimento.

http://pocobranco.blog.com/2013/04/19/prefeitura-de-poco-branco-esclarece-episodio-com-o-sinte-rn/

O Guardião.

O que esperar de um Administrador Público?

Tudo isso e no mínimo lamentável, nada justifica a atitude dispensada ao companheiro sindicalista José Teixeira por ocasião representando o SINTE-RN no municipio de Poço Branco.

Sinceramente toda a sociedade espera muito mais de um administrador, se o diretor regional foi interpretado como arbitrário em insistir com as atividades sindicais, o prefeito deveria estar mais bem preparado para tal situação uma atitude errada “impensada” não justifica outra, ainda mais se ela vem revestida de autoritarismo e truculência isso fica para as pessoas despreparadas e sem argumento.

Não entendemos o porquê de tamanha grosseria e descontrole por parte do administrador de fato seria isso tudo só pelos riscos que a atividade sindical iria oferecer aos alunos? Será que realmente a administração compreende as razões para uma paralisarão nacional é defende sua realização assim como a realização de outras atividades corelatas?

No mais fica aqui registrada a nossa solidariedade ao SINTE-RN assim como a toda população poçobranquense.