segunda-feira, 30 de junho de 2014

SOLIDARIEDADE E LUTO PELO IRMÃO MORTO.

 

A GUARDA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ-RN,VEM A PÚBLICO , SE SOLIDARIZAR COM  A ENTIDADE GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM-RN E COM OS FAMILIARES DO GM ALEXANDRO PONTES NUNES,33 ANOS , ASSASSINADO NO SÁBADO 28/06,POR DOIS ELEMENTOS EM UMA MOTO FAN PRETA,NA RUA DO BOTICÁRIO , NA REFERIDA CIDADE.

A MORTE VIOLENTA DE TODO SER HUMANO DEVE SER LAMENTADA ,E DE UM AGENTE PÚBLICO,E MAIS AINDA DA ÁREA DE SEGURANÇA,É UMA AFRONTA AS INSTITUIÇÕES E AO PODER QUE EMANA DO POVO E DAS ADMINISTRAÇÕES POR ELE ESCOLHIDAS,NÃO PODENDO SER TOLERADA EM NENHUMA HIPÓTESE ,SOB PENA DE SE PERDER AS RÉDEAS ATÉ DA ORDEM ESTABELECIDA.

TODOS OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA ,NAQUELA CIDADE,NESTE MOMENTO , ESTÃO INTEGRADOS E NA CAÇA DOS REFERIDOS CRIMINOSOS,E QUE TENHAM O TRATAMENTO CONDIZENTE COM AS SUAS AÇÕES.

http://guardamunicipaljardimdoserido.blogspot.com.br/

Bandeira GMPB LUTO

O Guardião

Não podemos nos calar diante da incompetência e falta de zelo das gestões e seu representantes que insistem em brincar de administradores, isso reflete o tamanho do desleixo pelo qual passam as guardas municipais em seus respectivos municípios, a morte deste filho e irmão e responsabilidade e vai para a conta da indolência administrativa de ossos municípios potiguar, cabe à sociedade e principalmente aos operadores de segurança questionar os prefeitos e seus lacaios “ate quando, quatros mais tem que perder suas vidas para que esses pseudos administradores parem de brincar com a segurança pública nos municípios, para mim e inadmissível, inaceitável ouvir um administrador se justifica dizendo “que a segurança pública e responsabilidade do estado” esse tipo de argumento Insofismavel caracteriza a incapacidade dos prefeitos e seus lacaios.

Com esse soldado tomba também o estado democrático de direito e coloca em xeque a sociedade não só no município de Ceará-mirim como também a seus poderes constituídos diante de tal ousadia e afronta.

 

GMRobson Vicente

Guarda Muicipal destde 2001.

sexta-feira, 13 de junho de 2014

Senado: Estatuto das Guardas Municipais tramita em regime de urgência

Passa a tramitar em regime de urgência no Senado o projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais (PLC 39/2014), que já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na quarta-feira (4). A data para votação em Plenário ainda será definida.

De acordo com o projeto do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), asguardas municipais terão poder de polícia, com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. Passarão a ter direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional. Deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares.

O Estatuto Geral das Guardas Municipais regulamenta dispositivo da Constituição que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações. A guarda municipal deverá ainda colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.

Outra competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipalpoderá também auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação.

Agência Senado.

Postado por Guarda Municipal do Natal

http://assecomgmn.blogspot.com.br/2014/06/senado-estatuto-das-guardas-municipais.html

quarta-feira, 11 de junho de 2014

RESPOSTA DO SINDGUARDAS/RN AO COMUNICADO DO COMANDO DA GMN


Em resposta ao comunicado do Comando da Guarda Municipal de Natal veiculado neste dia 11/06/2014, viemos informar o que se segue.
Conforme entendimento predominante na jurisprudência do TJRN, o corte do ponto dos servidores organizados em regular mobilização paredista fere o direito de greve, tratando-se de medida inconstitucional por ferir a redação dos art. 9º e 37, caput e VII da Constituição da República Federativa do Brasil.
EMENTA: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO. ART. 37, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI REGULAMENTADORA AINDA INEXISTENTE. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA LEI Nº 7.783/1989. PARÂMETRO ESTABELECIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E VIGENTE ENQUANTO PERDURAR A MORA LEGISLATIVA. CORTE DO PONTO DOS DIAS PARADOS. IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE. MOVIMENTO JUSTIFICADO. PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES COMO ÚNICO MEIO VIÁVEL PARA DIÁLOGO COM A ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DA ILEGALIDADE DO MOVIMENTO GREVISTA. ABUSIVIDADE DO ATO COATOR CARACTERIZADA. NECESSIDADE DE PROVIMENTO MANDAMENTAL QUE GARANTA O LIVRE EXERCÍCIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. ( MS 2012.006429-0, Relator: Des. Vivaldo Pinheiro, j. 11/09/2013)
Neste sentido, é válido ressaltar que a mobilização grevista da categoria de Guardas Municipais do Natal foi deflagrada levando-se em conta todos os parâmetros legais e jurisprudenciais, uma vez tendo sido comunicado o início à prefeitura com antecedência e tendo sido respeitado o quórum mínimo de permanência no serviço.
No que se refere à suposta decisão que teria obrigado os Guardas ao retorno das atividades, tal medida ainda não foi oficialmente encaminhada ao SINDGUARDAS/RN, que sequer foi citado na eventual ação, e portanto, se existir, ainda não produziu quaisquer efeitos, uma vez que o art. 214 do Código de Processo Civil exige a comunicação à parte como critério de validade dos atos judiciais.
Assim sendo, qualquer ato da administração que venha a constranger o direito grevista dos Guardas Municipais até que haja ciência de suposta decisão judicial declaratória da ilegalidade da greve é ilícito e poderá ser anulado judicialmente.
A GREVE CONTINUA!
AGENDA DE LUTA

12/06/14(5ª feira) – Caminhada na Av. Roberto Freire
CONCENTRAÇÃO: 08h em frente ao Hiper de Cidade Jardim

16/06/14(2ª feira) – 08h
# UNIFICAÇÃO COM ATIVIDADE DOS POLICIAIS CIVIS
AGUARDEM DETALHES!

Venham sempre identificados com a farda ou camisa da greve!

segunda-feira, 9 de junho de 2014

CARTA ABERTA AO POVO BRASILEIRO SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA

 

Naval Guarda Municipal

AVISO AOS NAVEGANTES

Solicito a todos os brasileiros e brasileiras que divulguem esta carta DENUNCIA, chegou o momento do Brasil mudar!

Agradeço em nome das nossas crianças e nossas FAMÍLIAS que são os alicerces desta NAÇÃO AZUL MARINHO.

Por Naval

CARTA ABERTA AO POVO BRASILEIRO SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA

Brasileiros e Brasileiras, existe uma lei no Senado Federal prestes a ser aprovada pelos Senadores que vai ajudar muito a Segurança Pública no Brasil através das Guardas Municipais que executam serviços de proteção diretamente na PREVENÇÃO, ou seja, antes do crime acontecer, algo que há muito tempo acabou em nosso atual sistema de segurança, por isso aumentou tanto a violência!

Mas infelizmente, ocorre uma situação no Congresso Nacional que o povo brasileiro e o mundo precisam saber. As policias militares não querem aceitar esta evolução, existem casos graves de corporativismo e vaidades que denuncio aqui, na defesa e esperança de dias melhores.

Este projeto de lei de numero 1332/03, já foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, seguiu para o Senado e lá recebeu o número 039/14, como relatora foi escolhida a Senadora Gleisi Hoffman do Paraná, de forma inteligente, ela deu parecer favorável e em seguida o PLC seguiu para a CCJ, onde também foi aprovado, mas aí já iniciaram mais uma vez investidas deste setor ditador e querem impedir um futuro melhor para a sociedade brasileira.

Mesmo sobre pressão da FENEME e da CMN, ambas com pensamentos retrógrados e mesquinhos, desprezam, não entendem dados estatísticos que comprometem este sistema, como por exemplo, ohttp://veja.abril.com.br/blog/impavido-colosso/indice-aponta-brasil-como-11-pais-mais-inseguro-do-mundo/ onde declara que o Brasil é o décimo primeiro país mais violento do mundo e ohttp://www.mapadaviolencia.org.br/ que retrata de maneira científica a falência da polícia brasileira.

Por outro lado, as Guardas Municipais comprovam eficiência, como é possível analisar no site http://www.guardasmunicipais.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=518:guardas-municipais-comprovam-mais-eficiencia-na-seguranca-publica&catid=2:noticias&Itemid=9 e de forma mais abrangente o CNI/IBOPE confirma a preferência dos brasileiros, colocando as Guardas Municipais como a terceira instituição mais confiável do país.

Como nossa categoria, conhecida como Nação Azul Marinho não consegue derrubar este sistema imoral, recorremos ao povo brasileiro. É natural, algumas pessoas que ainda não conhecem os serviços importantes de uma Guarda Municipal, devido à maioria das cidades não contarem com uma Guarda Municipal estruturada, não conseguem dimensionar como a violência diminuiu, mas aponto para uma breve e rápida pesquisa as cidades de Vinhedo, Valinhos, Indaiatuba, Barueri e Americana, entre outras para após tomarem ciência e poder atender nosso pedido.

Alegam que o PLC 039/14 seria inconstitucional, o que não é, pois já foi aprovado na Câmara dos Deputados, passando inclusive pelas Comissões de Constituição e Justiça de ambas as Casas (Câmara e Senado). Agora é o grande momento de evoluirmos e caminharmos na direção do controle mínimo da violência com a aprovação deste projeto.

Diante das mudanças solicitadas nas manifestações constantes ocorridas recentemente, onde o povo exige uma polícia desmilitarizada e mais humana, faço um apelo que nos ajudem na construção deste novo modelo de Polícia para o nosso querido Brasil.

Referências importantes:

http://www.cnm.org.br/congresso/noticia/todas/estatuto-das-guardas-municipais-e-urg%C3%AAncia-na-tramita%C3%A7%C3%A3o-foram-aprovados-pela-ccj-do-senado

http://www.feneme.org.br/index.php?mod=noticias&opt=interna&id=762

http://www.feneme.org.br/index.php?mod=noticias&opt=interna&id=846

http://www.guardasmunicipais.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=833:diretrizes-das-policias-miliatares-contra-as-guardas-municipais&catid=2:noticias&Itemid=9

http://guardamunicipalvistaalegredoalto.blogspot.com.br/2013/10/pesquisa-realizada-pelo-ibope-mostra.html

ONG SOS SEGURANÇA DA VIDA

POR NAVAL

“Temos que tomar cuidado para não criminalizar a pobreza”

SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2009, 10H34MODIFICADO: QUARTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2014, 0H28

A Campanha da Fraternidade de 2009 tem como tema "Fraternidade e Segurança Pública". Mas como garantir esta segurança e combater a violência?

Muito corrente na população é a idéia de que a violência deve ser combatida com mais violência, em que os criminosos devem ser punidos das formas mais severas. Mas qual seria o verdadeiro caminho de mudança social?

O Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Brisolla Balestreri, explica quais são as verdadeiras bases de transformação para a sociedade e segurança pública e afirma que entre criminalidade e pobreza não há uma relação direta.

noticias.cancaonova.comA Segurança Pública é um dos principais problemas que afetam a qualidade de vida dos brasileiros. Nos deparamos com uma crescente criminalidade e, portanto, deficiência na segurança. Diante dos fatos, como o governo tem trabalhado e, além das ações imediatas, o que é planejado a longo prazo?

Ricardo Balestreri – O Governo Federal reconhece que, hoje, a demanda mais popularmente sentida e reclamada é exatamente a demanda por segurança pública. A população brasileira se dá conta, de maneira sábia e intuitiva, que, sem segurança pública, não é possível haver educação de qualidade, entrada com liberdade dos agentes de saúde nas comunidades populares, não é possível ter livre empreendedorismo popular, pois onde o crime domina, os negócios populares não podem ser colocados e não prosperam. Não é possível, além disso, uma formação de redes autônomas de lideranças populares, porque o crime não permite. O Brasil tem realmente, hoje, a segurança pública como a sua maior demanda, a qual abre espaço para outras demandas, igualmente importantes como saúde, educação, empreendedorismo econômico popular e assim por diante.

A crise na área de segurança é muito grave há décadas no Brasil e só recentemente se passou a ter projetos sistêmicos de segurança pública. De maneira geral, a segurança pública foi tratada, historicamente, com base nas pressões do senso comum, com base muito mais nas emoções desordenadas do que propriamente na racionalidade e no conhecimento científico, e eu diria com base em muita demagogia em agradar a opinião pública e garimpar votos com medidas que não solucionam e só agravam os problemas, como, por exemplo, a utilização da violência sem inteligência. A violência ilícita que não está permitida para um Estado democrático de direitos. É claro que o Estado deve utilizar a força legítima, mas não uma violência desmedida para combater a violência. Nós tivemos, nas últimas décadas, no campo da segurança pública, um processo de agravamento do fenômeno a partir da ação dos próprios entes governamentais de segurança pública.

A polícia é muito importante, mas sozinha não resolve o problema de segurança pública. Se ela resolvesse, viveríamos num paraíso. E também se violência contra violência resolvesse, também viveríamos muito bem, sem drama nenhum. O que faz a diferença é a inteligência, o conhecimento, a técnica e pensamento estratégicos. Por isso, a mudança de paradigma, que vem sendo capitaneada pelo PRONASCI, o Programa Nacional de Segurança com Cidadania, é a grande expectativa de mudança histórica de um país que preserve o direito humano da segurança pública. Um direito que não é atendido particularmente em relação às pessoas mais pobres da população, aquela que não tem recursos para contratar segurança particular e não moram em condomínio fechado.

Todas as pessoas, mas especialmente estas, devem ser atendidas pelo Estado democrático e de direito. Então, nesse sentido, a mudança de paradigmas é o casamento de investimento social com políticas policiais. É preciso que se substitua o velho modelo da polícia invasiva, a polícia que entra chutando porta e dando tiro, eventualmente matando inocentes e, depois, se retira. É preciso, portanto, que façamos investimentos sociais. O PAC tem feito isso, o PRONASCI em relação à juventude e, junto a isso, precisamos ter uma polícia de proximidade. Isto é, uma polícia que entra e fica, se enraíza. É o policial do qual nós conhecemos o nome e sobrenome e ele sabe quem nós somos, onde moramos e o que representamos na comunidade. Uma jornalista do Rio de Janeiro teve uma idéia muito feliz, numa matéria sobre esse tema, em que intitulou "Um policial para chamar de ‘Seu’". E o que é isso? É sairmos do apartamento onde moramos e saber onde encontramos o nosso policial. O policial que nos dá atendimento e cuida de nós. É o cuidador social e que vai otimizar as deficiências de falta de efetivo e uma série de outras deficiências da Polícia brasileira, precisamente no conveniamento com a população, na parceria com a população.

noticias.cancaonova.com - A pobreza e a deficiência do sistema penal, muitas vezes, são indicadas como causa de criminalidade que assola o país. É uma afirmação correta?

Ricardo Balestreri – Do ponto de vista da pobreza, a resposta é "não". Todos os estudos científicos internacionais demonstram que não há correlação direta entre pobreza e crime. Um bom exemplo para ilustrar é que, em alguns dos países mais pobres do mundo, não há altas taxas de criminalidade ordinária. Na Índia, onde há problemas de terroristas, não existem taxas, internacionalmente comparáveis como altas na área da criminalidade. E a Índia é um país muito pobre. É um dos países emergentes, mas a população é muito pobre. Se pobreza gerasse crime, a cidade do Cairo, com 14 milhões de miseráveis, seria uma das mais violentas do mundo e é uma das mais seguras.

Por que estou frizando isso? Porque temos que tomar cuidado para não criminalizar a pobreza. Pobreza não gera crime. A quase totalidade das pessoas pobres são heroicamente trabalhadoras e honestas. Há criminosos entres os pobres? Sim, mas talvez, haja mais criminosos entre os ricos do que entre os pobres. O que sabemos, pelas pesquisas internacionais, é que o agravante da criminalidade é a junção da pobreza com injustiça social. É o caso brasileiro. Nosso país é um dos mais ricos do planeta, contudo distribui muito mal a riqueza. Nesse caso, temos o agravamento dos fenômenos de insegurança pública, porque onde há muita injustiça, não onde há muita pobreza, teremos como predominância a ideologia do consumo. Nós pregamos, nos templos laicos eletrônicos, o consumo como se fosse acessível a todos. Convencemos todas as pessoas que o sentido de viver é consumir. No entanto, a maioria das pessoas nesse país não tem poder quase nenhum de consumo. Esse mix de injustiça social com a ideologia consumista proporciona muita revolta, muita expectativa frustrada e, particularmente, entre os jovens, gera muita violência e insegurança pública. Os mais jovens são as maiores vítimas e causadores da violência.

É por isso, portanto, que pobreza não gera violência, mas injustiça gera violência, consumismo gera violência. É preciso que façamos um programa de educação de valores da sociedade e sei que vocês são uma TV que cuida disso, para que as pessoas saibam que o sentido de viver não é o consumo. Nada contra ao conforto, ao bem estar, mas o sentido da vida vai muito além que o mero consumo. Se o único sentido de viver é consumir, nós estamos, então, conclamando as pessoas à utilização de qualquer recurso para se apossarem desses bens da terra tão mal distribuídos. E depois nós estranhamos que as pessoas sejam tão violentas.
Já quanto à deficiência penal, esta afirmação é completamente correta. A grande crise histórica do sistema penal brasileiro, envolvendo a terminalidade nos presídios, é a geradora de mais violência e criminalidade. Nós podemos considerar que, historicamente, os presídios brasileiros se transformaram em incubadoras do crime. Há um termo utilizado por uma facção criminosa muito importante de SP, que chama os presídios de "faculdades". São as famosas faculdades do crime. Porque de maneira geral, com honrosas exceções, esses presídios estão super lotados, não há um processo de assistência psicológica e um processo educativo. O que existe é um processo de predomínio de uma minoria prisional, que são aqueles, homens e mulheres com caracteres psicopáticos. É um grupo numericamente pequeno, mas com grande poder de persuasão e influência sobre outros presos. E até aqueles que são bons, a fim de subsistir, acabam por aderir à alguma facção criminosa. Há exceções, comprovadas por diversos estudos científicos, quando há uma ação espiritual de qualquer que seja a religião ou ação pastoral, e acaba sendo a única guarida moral que o presidiário tem. Quando não há esse tipo de ação, a única guarida dele é participar de uma gang prisional. Às vezes, o sujeito entra com baixo nível de periculosidade e aprende tudo o que não deve para sobreviver no presídio. 

noticias.cancaonova.com - A CF deste ano tem como tema “Fraternidade e Segurança Pública”. Como o governo vê iniciativas como essa? A Igreja Católica é uma aliada para a questão da Segurança Pública?

Ricardo Balestreri  – O Estado é laico, então devo ter um certo cuidado com as minhas declarações, mas vou abrir um parênteses e dar uma declaração pessoal. A minha origem de militância é nas pastorais, Pastoral de Juventude e vivi algum tempo em Comunidade Eclesial de Base. Então, conheço de perto a força de intervenção da Igreja. É umas das poucas instituições que fala e é ouvida pela população. A Igreja tem um papel de inserção pedagógica na sociedade. É preciso, portanto que, através da CF, otimizemos e aceleremos esses processos de reflexão sobre segurança pública nas igrejas, nas comunidades, nos grupos de jovens, de pais e mães e em todas as esferas da Igreja, a fim de que se mude o senso comum. Este acredita que o combate à violência é com mais violência.

O mundo do crime representa cerca de 15% da economia mundial, assim, matar, além de ser imoral, é gerar mais violência. A indústria do crime substitui imediatamente os que morrem com outros que estão na fila de espera para ocupar aquele lugar. Não se pode resolver com base em emoções perversas e desordenadas, ou na base do tiroteio, da vingança, do espetáculo policial. Mas sim com investimento sociais, com maior presença do Estado, aumento de efetivo de policial comunitário, utilização de equipamentos adequados. Todos esses dados muito técnicos, não estão ao alcance da população, pois esta pensa de maneira simplista a segurança pública. Como a velha lei de Talião, "olho por olho, dente por dente". Se isso fosse verdade, 40 anos de autoritarismo e repressão no Brasil teriam transformado o país num paraíso.

Essa não é mais a hora da truculência, da desinteligência, mas do raciocínio técnico, da inteligência, cientificidade no tratamento da segurança pública. Isso deve ser invertido para a linguagem popular, didática e a Igreja pode, com todos os seus canais e métodos, trabalhar o tema da segurança pública e ajudar com que as pessoas compreendam que não é a brutalidade que faz vencer a brutalidade, nos fazendo parecido com eles, mas nos diferenciando, tanto do ponto de vista da intelectualidade quanto do ponto de vista da nossa moralidade. Nós precisamos dar exemplo. Lembro do livro do George Orwell, "Revolução dos Bichos", que era uma crítica ao socialismo real, mas podemos aplicar à segurança pública. Ao final do livro, ele escreve: "no fim, não se sabia mais quem era porco, quem era homem". Nós precisamos saber quem é porco e quem homem e dar o nosso exemplo moral de que podemos mudar a realidade. Também gosto de um filósofo americano, Ralph Emerson, que diz "o que nós somos fala tão alto, que não se escuta o que se diz". O mais importante não é o discurso, mas a prática e os nossos valores que podem fazer a diferença.

noticias.cancaonova.com - Qual a importância das ações não governamentais, associações de bairro e demais projetos para a segurança pública?

Ricardo Balestreri  – Várias pesquisas demonstram, especialmente da Universidade de Harvard, que os países que se desenvolveram e proporcionaram bem estar físico à população, passaram pela formação de importantes redes de engajamento cívico. O que significa isso? É deixar de esperar que apenas o Estado faça a diferença, e que as ações venham apenas de cima para baixo. Não estou eximindo o Estado. Ele deve ser cobrado e fazer o seu papel, mas a sociedade também precisa arregaçar as mangas e fazer o seu papel. Pobre do povo que espera de cima para baixo a resolução de seus problemas, e feliz o povo que arregaça as mangas e traça o seu próprio destino. É preciso que o povo se dê conta da força que tem, pois há 500 anos vive esperando das elites as soluções do problemas. Se não descobrirmos que precisamos resolver nossos problemas lá onde estamos, não nos unirmos e não mudarmos o mundo a nossa volta, o homem não mudará. As grandes transformações sociais vêm de baixo para cima e é preciso que o povo brasileiro descubra o seu poder cidadão e transformador. No país, os partidos, o governo, a população desconfiam muito das organizações de base, e se olharmos para os países desenvolvidos, a grande malha das organizações não governamentais é fundamental. O papel do Estado não é descartardo, mas é preciso que haja um povo organizado, consciente, autônomo e atuante a fim de fazer a diferença na segurança pública do país

http://noticias.cancaonova.com/temos-que-tomar-cuidado-para-nao-criminalizar-a-pobreza/

quarta-feira, 4 de junho de 2014

Guardas Municipais de Natal entram em greve nesta quinta-feira

Publicação: 04 de Junho de 2014 às 10:08 | Comentários: 2

O Sindicato dos Guardas Municipais de Natal (Sindguardas) vai deflagrar greve por tempo indeterminado a partir das 6h desta quinta-feira (5). A paralisação acontecerá com menos de 48h de trabalho do novo Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), Paulo César Ferreira, à frente da pasta.

Magnus NascimentoGuarda Municipal pode cruzar os braços nesta semanaGuarda Municipal pode cruzar os braços nesta semana

A categoria reivindica três pautas principais: encaminhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários à Câmara Municipal para votação, cumprimento do Estatuto da Guarda Municipal e condições de segurança no trabalho, com novos coletes e armamento. O secretário Paulo César afirmou que desde que assumiu a pasta está realizando um levantamento geral para elencar as dificuldades enfrentadas.
"Sobre o déficit de materiais, tanto a Prefeitura quanto a Secretaria, estão trabalhando para regularizar os problemas o mais rápido possível", assegurou Paulo César. Nas demais pautas, declarou que "o pedido envolve também outras secretarias, mas que vai analisar a situação".
A Guarda Municipal possui um efetivo de 497 agentes. Durante a Copa do Mundo, 26 deles estão designados para trabalhar na segurança do evento, nos dias de jogos do Brasil, este número sobe para 60. Caso o Sindguardas permaneça paralisado até o Mundial e obedeça os 30% de serviço, o trabalho não deve ser prejudicado.

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/guardas-municipais-de-natal-entram-em-greve-nesta-quinta-feira/283770

CCJ aprova poder de polícia para guardas municipais

04/06/2014 - 11h10 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 04/06/2014 - 13h20

 

Djalba Lima

As guardas municipais poderão ter poder de polícia, com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. A medida é prevista em projeto (PLC 39/2014) aprovado  nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), apresentou relatório favorável à proposição e contrário a quatro emendas apresentadas pelo senador Cidinho Santos (PR-MT).

De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o projeto - que agora será votado pelo Plenário do Senado - cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais, regulamentando dispositivo da Constituição (§ 8º, art. 144) que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações.

Além de prevenir, inibir e coibir infrações contra esses bens e instalações, a guarda municipal deverá colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/06/04/ccj-aprova-poder-de-policia-para-guardas-municipais?utm_source=midias-sociais&utm_medium=midias-sociais&utm_campaign=midias-sociais

segunda-feira, 2 de junho de 2014

A FALTA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL, FRENTE AO CAOS INSTITUCIONAL

 

De certo que vivemos uma crise. Não apenas a financeira mundial, mas social brasileira. Estamos doentes em nossas opções, opiniões e atitudes. Todo o sistema falho que constatamos daí oriunda. A repetição do erro continua e nada se faz. Essa questão, muito além do diálogo, que é importante, urge por soluções, clama por concretude nas soluções.

A crise institucional existe, é real. Está escancarada. Enxerga quem quer, mas quem será que deseja enxergar? Será que a sociedade deseja enxergar? Ou continuar a viver nessa fantasia, diria, pesadelo sem chance de acordar?
Desse modo, o modelo de segurança pública é um exemplo manifesto, um retrato do descaso da sociedade como um todo. Acostumamos-nos com a violência batendo à nossa porta, passando em frente à janela. Estamos atrás das grades, não a dos presídios super-lotados, mas a dos nossos condomínios. Nosso direito de liberdade está cerceado, não se sai a noite, não se usa objetos caros. Por que se tem medo. Medo esse que é importante para certos segmentos comerciais.

O comodismo social levou a pensamentos como “ele rouba mas faz” e “é melhor milícia do que traficante”. Alavancados também pela ignorância, tais pensamentos denotam o nível a que estamos chegando.
O sistema hoje é falho, disso todos sabemos. No entanto não se consegue mudanças efetivas, e observar as razões disso, em um raciocínio lógico, é essencial.
Falta-nos o pensamento altruísta, conforme Augusto Cury, colocando-se no lugar de quem comete erros, do policial que ignora direitos, do legislador, do jurisdicionando, do promotor. Desse modo chegaríamos, todos, a um diagnóstico exato, percebendo a raiz do problema e o que faz com que mudanças sejam ineficazes.
Obviamente existem os interesses subalternos, como ensina Heloísa Helena, que cooperam pela manutenção da realidade do medo, do caos. Sejam empresas de segurança privada, seguradoras entre outras. Dentro da realidade falha do financiamento particular de campanha, as pressões políticas se multiplicam.
Mas, ao executar o pensamento multifocal, mais uma vez citando Augusto Cury, observando por ângulos distintos o indivíduo poderá concluir pelas razões do fracasso, enxergando o que deve mudar, seja sua atuação ao votar, seja cobrando de quem elegeu e etc.
Pensando altruisticamente, não chegaríamos a generalizações burras de que todo policial é bandido, todo político é corrupto. Sabe-se que existem bons policiais e políticos, aqueles que não se entregaram as facilidades do sistema. Veríamos racionalmente suas necessidades, sem qualquer passionalismo, e o que fazer para mudar essa realidade. Realidade essa que a mesma população que acusa, não tenta mudar. É mais fácil acusar.
Nesse sistema errôneo em que nos encontramos, se torna comum a prática de crimes, seja por parte de bandidos, de policiais ou dos próprios políticos. De certa forma, todos encorajados pela impunidade que impera na Justiça.
Desse modo chegamos a um nível de institucionalização do medo, que acaba por ocasionar o estrangulamento dos direitos constitucionais mais importantes da pessoa, basilar de nosso ordenamento jurídico, os direitos humanos. Seja a atrocidade cometida em operações policiais nas favelas, seja a superpopulação carcerária, viola-se o mais básico direito do cidadão.
Tais acontecimento, ao contrário do desejado, apenas aumentam os níveis de violência e de medo, não se podendo confiar em ninguém, seja polícia, político e até mesmo judiciário.
É importante a atenção do legislador as necessidades sociais, verificar a eficiência da lei penal, atualizar o ordenamento jurídico com criatividade, primando pela prevenção de crimes, seja com nivelamento social, educação ou lei severa.
De mesma forma é relevante a atuação do jurisdicionando, em sua missão constitucional de fiscal da lei, manter proximidade com a sociedade, primando pelo pensamento amplo na aplicação da lei no caso concreto, pautado sempre pela razoabilidade.
No entanto, a atuação da sociedade é que faz “a roda girar”. Uma sociedade acomodada não possui sistema eficaz, e apenas com a mobilização da mesma é que se pode acertar. A racionalidade no entendimento das verdadeiras causas é necessária. Nesse sentido deve-se evitar pré-julgamentos. O movimento social é imprescindível caso se queira alguma mudança. Mas não se deve ficar apenas no âmbito das discussões, passemos a executar as soluções já!

Dr. Arthur Gabriel Campos Guimarães

http://www.guimaraesmann.com.br/site/artigos/a-falta-de-mobilizacao-social-frente-ao-caos-institucional