sábado, 27 de novembro de 2010

Guarda Municipal, a solução e local!

A Guarda Municipal é uma Instituição de segurança pública Municipal uniformizada e (ou) armada, subordinada ao prefeito da cidade, tendo como finalidade precípua gerar segurança nos limites do município.

Guarda Municipal de Poço Branco – RN

GMPB/RN

Servir para proteger!

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Comandante da GMN defende criação de Centro de Formação para Guardas Municipais

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Comandante GMN, Edivan Bezerra, falou da necessidade de criação de um Centro de Formação de GM's

O Comandante Geral da Guarda Municipal do Natal (GMN), Edivan Bezerra Costa, participou nessa quarta-feira (24) de uma audiência na Câmara de Vereadores onde foi debatido o tema: O Papel do Município na Segurança Pública. O Comandante da GMN, Edivan Bezerra Costa, falou do papel da Guarda Municipal nesse contexto, situando a ação de prevenção a criminalidade em áreas de atuação do município e informando da necessidade urgente de um Centro de Formação de Guardas Municipais direcionado para a capacitação do agente dentro das necessidades inerentes a função que vai desempenhar. “Precisamos formar nossos agentes dentro de uma concepção inovadora de segurança pública, onde a nossa missão de prevenção permeie toda a capacitação. Dessa maneira teremos uma Guarda Cidadã e em sintonia com o desejo maior da sociedade”, informou.

Veja texto na integra: http://assecomgmn.blogspot.com/2010/11/comandante-gmn-participa-de-audiencia.html

O Guardião

“Essa e uma demanda antiga e necessária, e este espaço defende e apóia essa demanda. Não podemos mais ficar a mercê ou dependentes dos cetros de treinamentos das policias militares e outras por vários motivos e incompatibilidades.”

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Agentes das guardas municipais de todo o país também serão contemplados com o benefício.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta terça-feira a concessão de aposentadoria especial para servidor público que exerça atividade de risco, como policiais, guardas municipais, agentes carcerários e penitenciários.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 330/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), e determina que o servidor poderá obter o benefício nas seguintes condições:
- voluntariamente, ao completar 30 anos de contribuição, com proventos integrais e equivalentes ao da remuneração ou subsídio do cargo em que aposentar, desde que tenha, pelo menos, 20 anos de exercício de atividade. No caso de mulher, o período de contribuição mínimo é de 25 anos;
- por invalidez permanente, com proventos integrais e idênticos ao da remuneração ou subsídio do cargo em que aposentar. Essa regra será aplicada se a invalidez tiver sido provocada por acidente em serviço ou doença profissional, ou quando o servidor for acometido de doença contagiosa, incurável ou de outras especificadas em lei;
- por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição em atividade de risco, tendo por base a última remuneração ou subsídio do cargo em que se der a aposentadoria. Isso ocorrerá se a invalidez for provocada por doenças não especificadas em lei ou em razão de acidente que não tenha relação com o serviço.
Conforme o texto aprovado, férias, ausências justificadas, licenças e afastamentos remunerados, licenças para exercício de mandato classista ou eletivo e o tempo de atividade militar serão considerados tempo de serviço para efeito da concessão do benefício.
Valor
A aposentadoria deverá ter, na data de sua concessão, o valor da última remuneração ou subsídio do cargo em que se der o benefício e será revista na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração ou subsídio dos servidores na ativa.
Além disso, deverão ser estendidos aos aposentados todos os benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores da ativa, incluídos os casos de transformação ou reclassificação do cargo ou da função em que se deu a aposentadoria.
Pensão
O valor mensal da pensão por morte será o mesmo da aposentadoria que o servidor recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. As pensões já concedidas na eventual data de publicação da lei terão os cálculos revisados para se adequar à essa exigência.
Segundo Itagiba, a mudança no regime no regime de aposentadoria é crucial para o bom funcionamento dos órgãos de segurança pública.
Projeto original
O projeto original se restringia a garantir a aposentadoria voluntária após 30 anos de contribuição, com pelo menos 20 anos de exercício da atividade policial (com cinco anos a menos, em ambos os períodos, no caso de mulheres). A aposentadoria compulsória ocorreria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 anos de idade para os homens e aos 60 para as mulheres.

Fonte: http://assecomgmn.blogspot.com/2010/11/comissao-aprova-aposentadoria-especial.html

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Guardas do RN voltam a discutir criação de Conselho de Gestores, e a formação de um Consorcio entre os Municípios interessados.

Neste dia 05 de Novembro de 2010, as Guardas Municipais do RN, sob a coordenação da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social de Natal – Semdes voltaram a discutir a criação do Conselho de Gestores em Segurança e a formação de um consórcio visando à padronização das ações de segurança nos municípios do RN, e a buscar de apoio financeiro junto ao governo federal.

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segunda-feira, 8 de novembro de 2010

O CNJ, Conselho Nacional de Justiça edita O Roteiro de Decisões Policiais.


O Roteiro de Decisões Policiais é um guia, de formato digital, que visa auxiliar a atividade policial com informações sobre legislação, orientações práticas de como a autoridade deve proceder em caso de apreensões, atuação em fronteira, competência para investigar determinado crime, entre outros tópicos relacionados ao dia a dia do profissional da área.


A publicação foi elaborada pelo assessor especial da Corregedoria Nacional de Justiça, Vladimir Passos de Freitas, e é resultado de parceria entre a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e o Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus).


A cartilha é dividida em três partes, com comentários e orientações sobre:




Guardas municipais são solução para segurança, diz Marquezelli!

Por.: J.Crocci
DeputadoNelson Marquezelli (PTB-SP),

O 4º secretário da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), afirmou nesta semana que os candidatos à Presidência da República precisam entender que 70% dos problemas de segurança pública serão solucionados com a autonomia das guardas municipais. Marquezelli fez sua afirmação durante o 2º Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública, realizado na última quinta-feira (27/5) no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
Segundo o 4º secretário da Câmara, o policiamento das guardas municipais é, segundo ele, feito por pessoas que conhecem a cidade, o bairro, as famílias. A reivindicação não é da classe, mas da população dos municípios, que sente a possibilidade de ter segurança com a guarda municipal, afirmou Marquezelli.
Durante o seminário, o deputado Nelson Marquezelli defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 534/02, que amplia as competências das guardas municipais. De autoria do Senado, essa PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção dos habitantes. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais. A proposta, que tramita na Câmara desde 2002, foi aprovada em comissão especial e ainda precisa ser votada pelo Plenário. O deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, também defendeu a aprovação da PEC.
"Já que houve um acordo da PEC 300, precisamos fazer pressão também para nossa PEC", disse o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), muito aplaudido pelos guardas municipais que acompanharam o seminário. O deputado petebista disse que basta dar poder de polícia para que a guarda municipal seja a polícia comunitária, "que vai salvar a segurança pública do País".
Fonte:jusbrasil.com.br