segunda-feira, 29 de abril de 2013

Será que a moda pega?


Câmaras Municipais aprovam moção de repúdio à PEC 37

MPRN

As Câmaras Municipais de Monte Alegre, Macaíba, Patu e São José do Mipibu apresentaram moções de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que tramita no Congresso Nacional e propõe retirar do Ministério Público e outras instituições o poder de investigação.
Nos documentos divulgados, os vereadores expõem formalmente argumentos de repúdio e desaprovação à PEC, conforme manifestou a Câmara Municipal de Monte Alegre: “É indiscutível que a investigação seja feita pela polícia, contudo não se pode criar exclusividade do direito de investigar, a qual também deve ser irrefutável ao Ministério Público”.
Os documentos ainda reiteram que a proposta atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito, além de que a sua aprovação enseja a impossibilidade de investigações autônomas e isentas de vícios ou pressões promovidas pelo Ministério Público, fatores que muitas vezes acometem os órgãos do Executivo que detém o poder de investigação no país.
De acordo com as Câmaras Municipais, as monções de Repúdio à PEC 37 serão encaminhadas à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.(por Diretoria de Comunicação MPRN)

http://www.alinguapocobranco.com.br/ler.php?idnot=1202

segunda-feira, 22 de abril de 2013

O que esperar de um Administrador Público?

 

Prefeito de Poço Branco agride coordenador geral do SINTE/RN

Ameaças de agressão física e insultos por parte do prefeito de Poço Branco, Maurício Menezes marcaram a mobilização para a greve geral da educação hoje pela manhã. A vítima foi o coordenador geral do Sinte-RN, professor José Teixeira.

O sindicalista foi às escolas do município para esclarecer os motivos da greve geral e mobilizar a comunidade escolar para participar das atividades que serão realizadas nos dias 23, 24 e 25 de abril.

Inconformado com a ação do Sindicato, o prefeito foi até a escola e partiu para a agressão ao Sindicalista. Ameaças e expressões de baixo nível foram as armas usadas pelo gestor. “Por muito pouco ele não me agrediu fisicamente. Mas aos berros deixou muito clara a sua intenção”.

Diversas pessoas que passavam em frente à escola, além de professores e funcionários presenciaram o escândalo. José Teixeira disse que não vai abandonar a luta por causa de tais ameaças mas, por precaução, vai solicitar segurança à Secretaria de Segurança Pública.

As ameaças do prefeito se estendem também aos professores e demais funcionários que resolvem lutar por seus direitos. Diante disso, o Sinte-RN vai promover um ato de repúdio neste domingo (21), no município de Poço Branco. Já estão confirmadas as presenças da diretoria estadual do SINTE/RN e da CUT. 

http://www.sintern.org.br/noticias/visualizar/2271/prefeito_de_poco_branco_agride_coordenador_geral_do_sinte/rn

Prefeitura de Poço Branco Esclarece Episódio com o SINTE-RN

Pois bem, todos conhecem a incisão que o Prefeito Mauricio Menezes defende as coisas de Poço Branco e principalmente, quando se trata da educação, que parece ser a prioridade desde a sua primeira administração.

Então, lendo a nota enviada oficialmente pela Prefeitura de Poço Branco, esclarecendo a sua versão do fato com o SINTE-RN, ficou claro e fazendo mais sentido para mim, a forma como as coisas ocorreram. Publico então a nota na íntegra, para que cada um tire suas próprias conclusões:

<p>Sobre afirmações feitas pelo Sr. José Teixeira – membro do SINTE/RN, a Prefeitura de Poço Branco tem a esclarecer:

Em Poço Branco, nessa quinta-feira – 18 de Abril, o Sr. José Teixeira esteve visitando as escolas municipais no horário em que as aulas estavam sendo ministradas, convocando professores para a paralisação nacional a ser realizada nos dias 23, 24 e 25 de Abril. Após visita na Escola Municipal Aluisio Alves, o Sr. José Teixeira se dirigiu à Escola Municipal Raimundo Rosa que naquele momento estava com 600 crianças, de 4 à 10 anos de idade, em salas de aula.

Em uma atitude que a Prefeitura considera arbitraria e não condizente com a função de dirigente do sindicato, o Sr. José Texeira não atendeu o apelo da Diretora da Escola Municipal Raimundo Rosa, que gentilmente solicitou a não interrupção das aulas e que o SINTE/RN aguardasse o intervalo ou termino das atividades para mobilizar os professores municipais. Infelizmente, o Sr. José Texeira não compreendeu os apelos da escola e afirmou que iria prosseguir mesmo assim.

A diretora, aflita com a possibilidade de não ter como conter pequenas crianças de 4, 5 e 6 anos de idade sem os educadores, intercedeu para que a secretária municipal de educação, a Sra Dinalva Menezes, conversasse com o Sr. José Texeira por telefone, o que também foi em vão. A secretária recebeu gritos e a afirmação que o Sindicato daria procedência ao ato, pois o seu dirigente não teria outro horário para passar nessa Escola.

Sem ter mais a quem recorrer, a secretária municipal comunicou ao Prefeito Mauricio Menezes o que estava acontecendo, esse, tomando ciência da gravidade e imprudência do ato, foi pessoalmente ao prédio da escola e solicitou que o ato do sindicato não continuasse. Com a resistência do Sr. José Texeira, em gritar com o gestor municipal e justificar que o horário disponível para tal finalidade era aquele e não haveria outro, o Prefeito Mauricio exigiu que ele deixasse as instalações da Escola, caso contrário, convocaria a guarda do município para garantir que aulas e as crianças não fossem prejudicadas naquele dia.

Essa nota esclarece que não houve agressão, insultos ou ameaças por parte do Prefeito. Houve sim, o uso da autoridade que lhe cabe para defender que os pequenos alunos não fossem prejudicados por um ato impensado do dirigente do SINTE/RN. Por essa razão, o Prefeito Municipal prestou um boletim de ocorrência se resguardando do ocorrido.

Ainda em tempo, a Prefeitura compreende as razões para a paralisação nacional e defende a realização de toda e qualquer manifestação, desde que, não coloque em risco as crianças que estão sob os cuidados e responsabilidade da Prefeitura de Poço Branco na ausência de seus pais.

Outro sim, informamos que a Secretaria Municipal de Educação é tranquila quanto aos direitos dos profissionais da área, visto todas as conquistas alcançadas pela classe de educadores do município, são exercidos na atual gestão municipal, bem como o piso salarial Nacional e o plano de cargos e salários elaborado com os próprios professores, ambos créditados nos vencimentos dos servidores de forma eficiente, como lhes é de direito.

Sem mais para o momento, a Prefeitura Municipal de Poço Branco se coloca à disposição para qualquer esclarecimento.

http://pocobranco.blog.com/2013/04/19/prefeitura-de-poco-branco-esclarece-episodio-com-o-sinte-rn/

O Guardião.

O que esperar de um Administrador Público?

Tudo isso e no mínimo lamentável, nada justifica a atitude dispensada ao companheiro sindicalista José Teixeira por ocasião representando o SINTE-RN no municipio de Poço Branco.

Sinceramente toda a sociedade espera muito mais de um administrador, se o diretor regional foi interpretado como arbitrário em insistir com as atividades sindicais, o prefeito deveria estar mais bem preparado para tal situação uma atitude errada “impensada” não justifica outra, ainda mais se ela vem revestida de autoritarismo e truculência isso fica para as pessoas despreparadas e sem argumento.

Não entendemos o porquê de tamanha grosseria e descontrole por parte do administrador de fato seria isso tudo só pelos riscos que a atividade sindical iria oferecer aos alunos? Será que realmente a administração compreende as razões para uma paralisarão nacional é defende sua realização assim como a realização de outras atividades corelatas?

No mais fica aqui registrada a nossa solidariedade ao SINTE-RN assim como a toda população poçobranquense.

domingo, 14 de abril de 2013

PARECER CONASP 01 - O PAPEL DO MUNICÍPIO NA SEGURANÇA PÚBLICA*

Senhores Conselheiros,

Senhoras Conselheiras,

Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública (PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizoumais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo de ano de 2009.

Todas as recomendações que se apresentam ao final fundamentam-se nas seguintes teses:

1. A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;

2. Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;

3. Parte expressiva dos problemas que alimenta a sensação generalizada de insegurança nas cidades está diretamente relacionada à qualidade de vida desfrutada pelos cidadãos nos espaços urbanos;

4. O provimento democrático e preventivo de segurança depende também de variáveis extra-policiais, tais como o ambiente comunitário, os equipamentos coletivos, a infra-estrutura social e urbana, o meio ambiente e os serviços de utilidade pública;

5. Boa parte dos problemas de segurança vivenciados pelos cidadãos no espaço urbano ultrapassam a competência exclusiva e a intensidade das ações das polícias, requerendo a cooperação das comunidades e outras agências públicas e civis prestadoras de serviços essenciais à população;

6. A natureza, diversidade e intensidade dos problemas de segurança, assim como as demandas e prioridades neste campo, variam de acordo com as comunidades locais;

7. Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgão policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a sensação de segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;

8. Segurança Pública no âmbito municipal tem de ser sinônimo de ações interdisciplinares; Para que as ações interdisciplinares de segurança pública de competência dos municípios sejam eficazes e alcancem o conjunto da população, é fundamental que elas sejam integradas e coordenadas;

9. Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
10. Em 2003, o Governo Federal promoveu uma alteração na Lei nº. 10.201/2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública, de forma a permitir que o FNSP passasse a financiar também projetos
municipais preventivos da violência, ainda que o município não possuísse Guarda;
11. Em 2007, o Governo Federal lançou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, objetivando, segundo seus enunciados, a consol idação de um novo paradigma da Segurança Pública no Brasil, a inclusão dos municípios como novo ator/protagonista da Segurança Pública, por meio do desenvolvimento de ações preventivas, a instituição de uma nova articulação federativa na matéria, articulando políticas repressivas de segurança a políticas preventivas, de forma a atuar também sobre as raízes sócio-culturais da violência;
12. Finalmente, em agosto de 2009, a Conferência Nacional de Segurança Pública, em vários dos seus 10 princípios e 40 diretrizes, consagrou o município como co-gestor da segurança pública, expressando literalmente em um de seus princípios que a política nacional de segurança pública deve “Pautar-se pelo reconhecimento jurídico-legal da importância do município como co-gestor da área, fortalecendo sua atuação na prevenção social do crime e das violências.”;

13. A inclusão dos municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estruturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre os três níveis de governo;

14. O 2º Seminário sobre os Municípios e o SUSP, realizado em junho de 2010, em RECIFE-PE, permitiu a celebração de uma agenda de compromissos dos municípios na segurança pública, reafirmando seu papel na prevenção, seu compromisso de integração federativa, uma perspectiva intersetorial e transversal de tratamento dos problemas e
segurança, tendo como referência o SUSP e os princípios do PRONASCI, reafirmando assim as teses acima explicitadas.

Tendo em vista as teses apresentadas anteriormente e considerando o desafio de construção de um marco regulatório para o papel dos municípios na segurança pública e, neste contexto, serem pensados os papeis a serem desempenhados pelas Guardas Municipais, recomenda-se as seguintes diretrizes como pressuposto para o tratamento do tema pelas diversas instâncias federativas e por organismos oficiais:

a. Toda ação do município deve estar lastreada na idéia do respeito, da promoção aos direitos humanos e de que segurança é um direito humano fundamental;
b. Todas as políticas públicas municipais de segurança devem ser formuladas tendo como perspectiva a integração e a intersetorialidade;

c. As políticas públicas de segurança devem ser fundadas no SUSP e no PRONASCI e nos princípios e diretrizes das Conferências Nacionais de Segurança Pública;

d. O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;

e. Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
f. Defesa da dignidade da pessoa humana, com valorização e respeito à vida e à cidadania, assegurando atendimento humanizado a todas as pessoas, com respeito às diversas identidades religiosas, culturais, étnico-raciais, geracionais, de gênero, orientação sexual e as das pessoas com deficiência;
g. Deve atuar no sentido de impedir ou evitar a criminalização da pobreza, da população negra e outras raças, da comunidade LGBT, da juventude, dos movimentos sociais e seus defensores, valorizando e fortalecendo programas e projetos continuados em educação e na promoção de uma cultura de paz;
h. Intersetori alidade, transversalidade, integração sistêmica com as políticas sociais, sobretudo na área da educação, como forma de prevenção do sinistro e da criminalidade, são pressupostos fundamentais à prevenção da violência;
i. Os municípios deverão elaborar os seus planos municipais de segurança, precedidos de pesquisas e estudos que favoreçam um diagnóstico adequado da realidade e considerem as múltiplas manifestações da violência cometidas contra crianças e adolescentes, violência doméstica, contra mulheres e idosos, contra público LGBT, contra negros, egressos do sistema prisional, população em condição de rua;

j. Inserir no currículo e no calendário escolar em todos os sistemas de ensino: Semana de Prevenção a sinistros; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;

k. Assegurar a participação social através dos conselhos municipais de segurança, através de fóruns de segurança, e conferências municipais de segurança. Apoiar a criação dos conselhos estaduais de segurança pública – buscando sempre articulação com eles e com o conselho nacional de segurança pública;

l. Apoiar a realização das conferências estaduais e nacional de segurança pública;
m. Implementar, dentro da estrutura do município os observatórios de segurança pública articulados com os governos estaduais e federal. Garantindo aos municípios acesso legal às informações de interesse público. No que diz respeito à gestão de políticas e programas sociais e urbanísticos preventivos da violência, o desafio consiste em garantir o acesso e a qualidade de dados e informações, que permitam um diagnóstico local qualificado da violência e da criminalidade e o conseqüente desenho e monitoramento de políticas mais eficientes, destinadas à diminuição dos fatores de risco que favorecem a ocorrência delitiva e a reprodução das violências.

n. Implementar sistemas de videomonitoramento que devem ser considerados como instrumentos importantes desde que adequadamente articulados com um conjunto de outras ações já nominadas neste parecer;

o. A regulamentação das Guardas Municipais, como órgão complementar da Segurança Pública, com atribuições que não se conflitam com as polícias estaduais e federais é imperativo. A atuação das Guardas Municipais, deve ser centrada em ações preventivas e comunitárias, integradas com as políticas sociais dos governos locais e com a atuação das polícias estaduais e federais. Recomenda-se que os municípios criem centros ou escolas de formação, na esfera municipal e/ou mediante consórcio intermunicipal, em articulação com as instituições de ensino, em especial com a RENAESP, tendo como referência a Matriz Curricular Nacional para formação de Guardas Municipais elaborada pela SENASP. Admitido por concurso público, com exigência mínima de ensino médio e obrigatoriedade da criação de uma corregedoria e ouvidoria. Sendo assegurada a assistência psicossocial.

p. Um dos desafios maiores no presente momento é pensar políticas públicas sobre drogas lícitas e ilícitas. Neste sentido considera-se indispensável o incentivo de políticas sobre drogas e o desenvolvimento de programas massivos de formação para servidores públicos e sociedade para a compreensão do problema e visando a busca de soluções conjuntas. Neste sentido, entende-se que os municípios articulados nos GGIMs devem também contribuir com as ações dos entes federados no tratamento da questão das drogas. Toda esta articulação deverá sintonizar-se com a política nacional sobre drogas do governo federal;

q. Formulação de programas entre a União, Estados e Distrito Federal e Municípios para resocialização o acolhimento e a reinserção social dos presos, egressos do sistema prisional visando a redução da criminalidade.
Este o nosso parecer.

Brasília-DF, 05 agosto de 2010

* Documento oficial do Conselho Nacional de Segurança Pública que reconhece o Município como lugar privilegiado para a implantação, fiscalização, execução e monitoramento de políticas públicas.

O Guardião.

O texto nós foi enviado  por E-maio.

quarta-feira, 10 de abril de 2013

SOLENIDADE DE POSSE DA NOVA DIRETORIA

Postado por SINDGUARDAS/RN

Sistema de videomonitoramento operado pela GMN é destaque na Intertv Cabugi

 

O serviço preventivo de segurança operado pela Guarda Municipal do Natal (GMN) foi mostrado em reportagem editada pela Intertv Cabugi. A matéria destaca o sistema de videomonitamento operado por guardas municipais da GMN e aponta para a prevenção a violência e a criminalidade que o sistema possibilita.

A reportagem completa pode ser conferida no link a seguir:

Câmeras de segurança ajudam a flagrar situações de risco e crimes em Natal-RN

Video: Intertv Cabugi.

Postado por Guarda Municipal do Natal

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, já investiu quase R$ 117 milhões em projetos para instalação do sistema de monitoramento por meio de câmeras de vídeo. São 55 cidades que já instalaram o sistema de videomonitoramento e mais 19 estão com projeto em análise para repasse dos recursos ainda neste ano.
O sistema faz parte dos Gabinetes de Gestão Integrados Municipais (GGIMs), que ainda incluem o policiamento comunitário através de uma central de inteligência. Essa ação do Pronasci visa reduzir os índices de violência, mas tem contribuído também para estimular a cultura digital dentro dos municípios, incentivando a implantação de cidades digitais.
O Pronasci também tinha entre suas metas destinar R$ 11 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), com objetivo de instalar 250 telecentros em comunidades de baixa renda tomadas pela violência. A meta, entretanto, não fui cumprida. A assessoria de imprensa do Pronasci informa que foram repassados somente R$ 2 milhões para instalar 17 telecentros. Os outros R$ 9 milhões foram realocados para outras ações do Pronasci, uma vez que o governo federal criou o Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades – Telecentros.BR, que suprirá tal necessidade. Segundo a assessoria de imprensa do Pronasci, a expectativa é instalar 597 telecentros até o final de 2011.
O Pronasci foi criado em 2007 e possui 94 ações distintas, que abrangem as diversas áreas de atuação do Ministério da Justiça em suas diferentes secretarias, além das ações coordenadas em conjunto com outros ministérios. Não há um cronograma que privilegie algumas ações em detrimento de outras. Durante o período eleitoral, o Pronasci não fez qualquer tipo de repasse, exceto para as ações contínuas, como é o caso do Bolsa Formação. O Pronasci só contempla unidades federativas e municípios já conveniados ao programa.

O Guardião Comenta:

Esta claro que quando se tem compromisso com a segurança e com a implantação de políticas preventivas de segurança, qualquer dificuldade por maior que seja não podem servir como justificativa para inércia e ingerência quer seja na esfera estadual ou municipal, a grande maioria dos gestores, governador ou prefeito reclamam da falta de recurso para investir em segurança pública ao mesmo tempo que se contradizem gastando grandes somas em dinheiro no financiamento desmedido de eventos que em sua maioria só oneram os cofres públicos.

A falta de compromisso e tão grande que tudo e motivo para não se fazer nada em prol da segurança pública e de seus órgãos, principalmente no município onde os índices de criminalidade e de insegurança só aumentam.

Na verdade o poste a cima fala sobre videomonitoramento e sobre as ações do Pronasci com recursos do Fundo Nacional de Segurança, não e de hoje que o Governo Federal através do SENASP/Ministério da Justiça vem dando a oportunidade para que os municípios decidam se querem continuar a mercê dos estados ou se querem implementar uma política conjunta  de segurança que privilegie as verdadeiras necessitardes do município.

Não e nossa pretensão querer que de monto tal projeto seja implementado no município principalmente diante da atual situação da Guarda Municipal de Poço Branco que em nosso visão e calamitosa.

Em Poço Branco no Rio Grande do Norte a Guarda Municipal continua jogada as traças sem qualquer condição de trabalho, o que a atual administração tem feito com seu único órgão de segurança pública municipal e vergonhoso, é a prova cabal de que o atual prefeito não tem nem um respeito pela população nem tão pouco pelos funcionários da guarda que estão jogados sem qualquer perspectiva chegando ate a se conformar com o descaso, a maioria diz que “ele para se eleger no primeiro mandato prometeu reestruturar a guarda não fez, para se reeleger prometeu melhorias e não cumpriu se que nós recebe para uma reunião, agora que não pode mais se reeleger novamente é que não vai fazer mesmo” realmente e muito revoltante, justo a Guarda que sempre esta a disposição do município sacrificando muitas das vezes suas folgas e ariscando suas vidas já que a mesma não dispõe dos equipamentos necessários para desempenhar suas atividades com segurança.

Tudo por conta da preguiça, indolência, inércia, ou seja, pela falta de compromisso para com a segurança dos cidadãos do município de Poço Branco.

Forças Armadas, Polícia Federal e Guardas Municipais são consideradas as instituições mais eficientes segundo IBOPE

Fonte: http://www4.ibope.com.br/download/111019_cni_seguranca.pdf

Avaliação das instituições
Forças Armadas e Polícia Federal são consideradas as instituições mais eficientes e em 3º estão as Guardas Municipais.
No que diz respeito à eficiência das instituições públicas responsáveis direta ou indiretamente
pela questão de segurança no país, há um claro reconhecimento do trabalho das Forças Armadas e da Polícia Federal e, no outro extremo, uma alta insatisfação com o Congresso Nacional
e o Poder Judiciário.
Apenas no caso das Forças Armadas e da Polícia Federal mais da metade dos entrevistados
que externaram sua opinião consideram as instituições “ótima” ou “boa”: 63% e 60%, respectivamente. No caso do Congresso Nacional, esse percentual cai para 23%, alcançando 30% para o Poder Judiciário e os agentes penitenciários.

Postado por GUARDA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ.