quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Mobilização Nacional das GCM/GM

Autor: Elvis de Jesus
Inspetor da Guarda Municipal de São José dos Campos SP
Blog Miliciano Municipal
email: gcmelvis@hotmail.com

O Assunto de hoje é sobre as Gestões Executivas Locais (Municípios), os Guardas Civis Municipais de Norte a Sul, de Leste a Oeste devem estar mobilizados na direção do fortalecimento de nossas instituições, todos os GCM devem estar atentos e propor a execução de politicas públicas de segurança e politicas de segurança pública as equipes de governo que assumiram ou reassumiram as Prefeituras no inicio desse mês, caros irmãos e irmãs pensar Segurança Pública não é algo fácil, mas também não é tão complexo como pregam alguns, para sair da inércia temos de marchar.

Você poderá  estar se perguntando, mas por que os Prefeitos ou Prefeitas devem ser estimulados a inserir metas de Segurança Pública no Plano Plurianual, no Plano Diretor, fazer previsão de reservas financeiras na Lei de Diretrizes Orçamentárias e descrever metas e objetivos em Cartas de Compromisso de Gestão Municipal, focando as nossas Corporações?

A Segurança Pública é uma necessidade social e um bem comunitário, não é uma competência exclusiva dos estados federados, as três esferas de governo no Brasil tem competências comuns com relação a esse assunto, e todas também tem a chamada competência residual, os legisladores sabiamente não aprovaram clausula de exclusividade de competência quanto às ações, modalidades e processos de polícia administrativa, exceto a Polícia Judiciária da União (Polícia Federal), que tem competência constitucional exclusiva na apuração de crimes onde a União Federal figure como vítima, ou nos crimes de narcotráfico internacional, tráfico internacional de pessoas e outros que exigem ampla jurisdição de ação operacional, interestadual ou até transnacional.

Observem de forma mais atenta a cabeça do Artigo 144 afirma textualmente quando diz que aSEGURANÇA PÚBLICA é dever do estado direito e responsabilidade de TODOS, e “estado” em direito é toda organização político administrativa, baseada em determinado território (Espaço geográfico), com governo constituído.

Nessa linha técnica sem fugir a qualquer regra de hermenêutica jurídica, a União Federal, os Estados Federados e os Municípios são organizações políticas administrativas, o destaqueTODOS  é amplo e inclui obviamente a Guarda Civil Municipal e o profissional de Guarda Civil Municipal/Guarda Municipal, não há como pedir isenção dessa responsabilidade, pois é afeta a segurança das pessoas e do patrimônio amealhado por elas, é afeta também a existência plena e garantida das três esferas de governo nas três modalidades de poder, cada esfera de governo possui uma Força Pública que lhe garanta a existência e a execução de suas ações.

A idéia de que as Guardas Civis Municipais/Guardas Municipais ao receberem parcela de competência de Poder de Polícia sobre pessoas, poderá transformar-se em “Guarda Pretoriana” a serviço dos Alcaides ou Alcadezas é “Mera balela para desvirtuar e enfraquecer o debate”,  A Presidência da Republica tem suas Forças Armadas, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal tem suas Polícias Militares e Polícias Civis, os Prefeitos Municipais podem e devem ter suas Guardas Civis Municipais/Guardas Municipais, bem equipadas, instruídas e instrumentalizadas para a Defesa Social, Proteção Cidadã e Garantia de Execução do Ordenamento Administrativo Municipal bem como a defesa da comunidade.

Sem essa de “Guarda Pretoriana a serviço do Prefeito ou da Prefeita”, se abusos e desvios vierem a acontecer existem as Câmaras Municipais, o Ministério Público, a Imprensa e a própria SOCIEDADE que poderá colocar freio a qualquer momento nos desmandos, penso que esse “adesivo vedante do debate” não cole mais em lugar algum desse Brasil, esse discurso de “Guarda Pretoriana” é bem conservador, pobre de espirito, ridículo na forma apresentada, mal intencionado politicamente e despido de razões morais, éticas e legais, se o modelo policial proposto por SIR ROBERT PEEL em 1826 funciona até os dias atuais em Londres (Força Policial Metropolitana Londrina com segmento uniformizado e segmento em trajes comuns), qual o motivo de não funcionar nesse pais tão moderno quanto o BRASIL? que importa tudo que é costume do exterior, mirem no exemplo da Argentina com  sua Força Policial Metropolitana, mais a frente faço a assertiva da necessidade de “Controle Externo”, não esqueçamos das necessárias  Corregedorias e Ouvidorias, já previstas em diplomas legais que tratam da questão das GCM/GM.

Bem... O nosso sistema constitucional vigente confere plena autonomia aos municípios quanto a execução de suas politicas, fazendo menção inclusive que os municípios podem legislar em assuntos de interesse local, regra inscrita no Artigo 30 da C.F.  Pensem meus caros... Se há algo “mais local” que a definição de políticas para a educação, saúde, trabalho e Segurança Pública, todos nascemos, crescemos e morremos nos municípios, é natural então pensar que os Prefeitos e Prefeitas tem muito mais atribuições legais nas questões da Segurança Pública do que possam pensar ou possam ser “estimulados a não pensar nessa questão”.

Os Chefes do Executivo Local que demonstrarem em suas falas que estão pensando somente as questões de iluminação pública, ordenamento urbano e conservação patrimonial, (Discursos batidos do inicio dos anos 90, já há muito ultrapassados, cansativos e de pouca relevância), devem ser orientados e informados por meio do envio da proposta técnica quanto a inserção entre as metas e objetivos de governo, as politicas de preventividade na Segurança Pública, por meio de ações práticas das Guardas Civis Municipais, colocando em prática o esquecido policiamento preventivo, pró ativo, comunitário, com foco no cidadão de bem que corresponde na média a 97% (Noventa e sete da população), trabalhadores que recolhem seus impostos, andam dentro das margens da lei, tem comportamento social produtivo e acatam as normas editadas pelo Poder Público (Leis), querem e precisam de uma polícia local, preventiva, moderna, eficiente, presente, protetora, aliada, companheira e cidadã, que seja pro ativa e tenha identificação social com a comunidade, cujo DNA seja o mesmo dos 97% da população a qual vai servir.

Esse,  irmãos e irmãs tem de ser o foco da moderna polícia preventiva e comunitária que estamos construindo no nosso dia a dia, que ainda não existe por direito no Brasil, mas cuja população clama pela existência, temos três milhões de assinaturas protocoladas no Congresso Nacional, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 534/A) pronta para ser votada e um Marco Regulatório (PL 1332), caminhando a passos largos para aprovação, com apoio institucional do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, compromisso tão bem afirmado durante o XXII Congresso Brasileiro de Guardas Municipais na cidade de São Paulo em dezembro de 2012, pelos representantes máximos desses órgãos públicos, (Dr. José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado da Justiça e Dra. Regina Miki, Secretaria Nacional de Segurança Pública).

As Corporações de Guarda Civil Municipal/Guarda Municipal devem estar necessariamente bem uniformizadas, hierarquizadas funcionalmente, possuir carreira única, ensino profissional de qualidade com prevalência ao respeito aos direitos da pessoa humana, da defesa cidadã e da proteção social, possuírem controle externo, estruturadas material e humanamente para bem fazer os seus trabalhos,  o lastro jurídico não deve ser esquecido pois vai dar todo arcabouço legal de respaldo a Corporação e aos seus Agentes na manutenção da Lei e da Ordem.

Por oportuno é bom lembrar que as Câmaras Municipais podem por meio da adequação das Lei Orgânica Municipal conferir atribuições de manutenção da ordem pública, de proteção a população municipal, ordenamento urbano, fiscalização do transito de veículos automotores e proteção ambiental, bastando apenas boa vontade politica, o que é aprovado nas Câmaras Municipais das cidades, reflete nas Assembleias Legislativas e por fim no Congresso Nacional, pois há o eco formado pela ressonância politica das ações locais, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais moram em que ente da Federação?, podem até residir funcionalmente em suas sedes administrativas de trabalho (Capital Federal ou Capitais Estaduais), mas semanalmente voltam para suas CIDADES!

Forte abraço a nação Azul Marinho, composta por mais de cem mil profissionais distribuídos nos mais distantes rincões desse continental pais chamado Brasil, Força e Honra.

sábado, 16 de fevereiro de 2013

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

VAMOS PROCURAR NOSSOS DIREITOS - ARMAS PARA AS GUARDAS MUNICIPAIS

 

AVISO AOS NAVEGANTES

Armar Guarda Municipal já não é mais tabu, basta cumprir a lei, não permitir interferências políticas e corporativistas indesejosas e enfrentar a luta com sabedoria, informar as autoridades e encurtarem caminhos, este negócio de fazer plebiscito, já é coisa do passado, pois foi realizado um nacional e todos disseram sim, tanto que no Estatuto do Desarmamento, lei 10.826/03, ficou claro que GUARDAS MUNICIPAIS PODEM SER ARMADAS, vejam como proceder logo abaixo.

Por Naval

PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DO PORTE DE ARMA

Para formalização do Termo de Convênio com as Superintendências de Policia Federal a fim de que seja autorizada a emissão dos Portes de Arma de Fogo, quais são os requisitos técnicos e legais previstos?

-Possuir quantitativo populacional atestado pelo IBGE em pesquisa de censo demográfico, ou estarem inseridas dentro de Regiões Metropolitanas;

-Possuir Guarda Municipal ou Guarda Civil Municipal, criada por meio de Lei especifica;

-O município possuir Ouvidoria Municipal;-O município instituir a Corregedoria da Guarda Civil Municipal, por meio de Lei;

-Manifestar interesse mediante Oficio ao Superintendente de Polícia Federal;

-Preencher o Termo de Convênio no modelo elaborado pelo DPF;

-Publicar o extrato do Termo de Convênio no Diário Oficial da União;

-Avaliar por meio de profissionais de psicologia os agentes da Guarda Municipal quanto a estabilidade emocional e o inventário de personalidade para porte de arma de fogo;

-Capacitar os agentes da Guarda Municipal em treinamentos práticos para uso de arma de fogo, a legislação preconiza as técnicas de “tiro defensivo”;

-Avaliar os agentes da Guarda Municipal por meio de Instrutor de Armamento e Tiro credenciado pelo DPF, os agentes devem conhecer legislação básica de arma de fogo e munições, possuir conhecimentos de segurança com armas e munições e efetuar uma série de disparos em alvo humanoide e no alvo colorido conforme norma do CONAT do DPF;

-Reunir cópias de documentos pessoais, cópia de endereço físico do GM/GCM, Certidões de distribuição e execução criminal, eleitoral e Justiça Federal e Justiça Militar Federal e Estadual, reunir também os laudos do teste de psicologia e de manuseio de arma de fogo, em pasta própria., tais documentos devem permanecer nas respectivas sedes de Guarda Municipal/Guarda Civil Municipal;

-Oficiar ao Superintendente de Polícia Federal informando que foi cumprido todos os requisitos técnicos e legais para a emissão dos portes de arma de fogo, relacionar as armas adquiridas e os dados dos GM/GCM que deverão receber o numero do porte de arma de fogo;

-Aguardar o retorno do Oficio de autorização e expedir as respectivas Identidades Funcionais constando o direito ao porte de arma de fogo, tudo na conformidade da Portaria Administrativa DG 365 da Superintendência Nacional de Polícia Federal.

Fonte: http://amigosdaguardacivil.blogspot.com.br/2013/02/procedimentos-para-pedido-porte-de-arma.html?spref=fb

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Data:10/02/2013

domingo, 10 de fevereiro de 2013

Pesquisas revelam o caos da segurança pública no Brasil.

Pesquisas revelam o caos da segurança pública no Brasil

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50 mil homicídios por ano e somente 23% da verba destinada a Segurança Pública

Um conjunto de dados e pesquisas recentes refletem que definitivamente a segurança pública não tem sido a prioridade do atual governo brasileiro. A situação é de total desarranjo na segurança pública: pouco investimento no setor, altos índices de homicídios e criminalidade, baixa porcentagem de homicídios esclarecidos pelo sistema de justiça, aumento da sensação de insegurança da população, gastos milionários com campanhas de desarmamento, que visam impedir os cidadãos de se protegerem dos criminosos e milhões de armas de fogo em situação ilegal.

Um levantamento feito pelo site Contas Abertas, sobre os gastos com a segurança pública, aponta que dos 3,1 bilhões de reais previstos em orçamento para a segurança pública em 2012, apenas 738 milhões de reais (23,8% do total) foi aplicado pelo governo federal.

Segundo a pesquisa, os gastos com a aquisição de novos veículos, equipamentos e melhoria de infraestrutura, como presídios e departamentos de polícia, apesar de ter sido maior do que em 2010 e 2011, representa bem menos do que o aplicado em 2007 (R$ 1,2 bilhão).

O excesso de burocracia, à inoperância sistêmica dos diversos órgãos do governo e o descompromisso com resultados são os principais fatores para a baixa aplicação dos recursos na área. Além disso, por determinação constitucional, o governo federal mantém certa distância do tema segurança pública, uma vez que o controle das polícias militar e civil fica a cargo dos estados. Com isso, as dificuldades em aplicar os recursos demonstram a necessidade de rever atribuições da União, dos estados e municípios.

A falta de investimento, o descaso do governo federal e o caos da segurança pública se refletem em dezenas de dados lastimáveis. Considerado o segundo país mais violento do mundo, com base nos números referentes aos crimes letais intencionais, anualmente, cerca de 50 mil brasileiros são vítimas de homicídios dolosos no Brasil. Desses, em média, apenas 8% são esclarecidos e um número muito menor chega a ser julgado e condenado. A taxa de impunidade alcança o patamar de 92%.

Apesar disso, o Brasil supostamente não pode ser considerado como o país da impunidade, pois possui a terceira população prisional do mundo, abaixo apenas da China e dos Estados Unidos, e um dos mais velozes crescimentos da taxa de encarceramento do mundo. Em 1995, havia 160 mil presos e atualmente, são 540 mil.

Para o especialista em segurança pública e presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, esse aumento no número de prisões, embora importante, representa muito pouco, diante dos milhares de inquéritos policiais sobre homicídos em andamento no país. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, mais de 100 mil casos de crimes estão sem conclusão. “Não há dúvida de que a solução dos homicídios é fator primordial para se entender o fenômeno da violência no país. A falta de esclarecimento dos crimes impede traçar um perfil criminal brasileiro e compromete a definição das políticas públicas na área de segurança. Não se pode combater eficazmente o que não se conhece sequer em 10% de sua extensão”, afirma.

A população, por sua vez, se sente cada vez mais insegura. Segundo a quarta edição do estudo Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município (Irbem), realizado pela Rede Nossa São Paulo, a sensação de insegurança do paulistano em 2012 foi a mais alta observada desde 2008. O estudo foi divulgado na última quinta-feira (17).

O levantamento aponta que 91% dos entrevistados acham pouco ou nada seguro viver na cidade. A opção “nada seguro” aumentou de 35% para 45% no último ano. Na classificação por tipos, "Violência em geral" desperta medo em 71% dos entrevistados. “Assalto /roubo” ficou em segundo lugar (63%), seguido por “sair à noite” (41%).

Questionados sobre “quais ações e medidas são mais importantes para diminuir a violência?”, a resposta mais citada foi “combater a corrupção na polícia e nos presídios”, seguida por “criar oportunidades de trabalho para jovens de baixa renda” e “aumentar o número de policiais nas ruas.” Sugestões importantes, dentre muitas outras necessárias, para uma política eficiente de segurança pública.

Apesar do Estado ter a obrigação constitucional de prestar segurança pública, policiamento ostensivo e preventivo, é de conhecimento que é impossível a ação preventiva em particular a cada cidadão e a sua família em todos os locais e circunstâncias da vida. Sendo assim, o cidadão além de ter motivos para se sentir inseguro também precisa se valer do direito garantido pela Constituição a legitima defesa, uma vez que o Estado não tem como protegê-lo em todos os lugares, ao mesmo tempo.

Com isso, campanhas de desarmamento e burocracia no processo de legalização de armas e munições tiram do cidadão o direito à escolha de defesa da vida e contribuem para que mais homicídios aconteçam utilizando-se armas ilegais e contrabandeadas que geralmente são portadas por bandidos que não pretendem se identificar.

As campanhas do desarmamento promovidas pelo governo federal se mostram cada vez mais medidas equivocadas no que se refere a democracia e ao combate a violência. A Organização das Nações Unidas, por meio do Global Study on Homicide (2011), mais amplo e profundo estudo já realizado sobre homicídios, em âmbito global, reconheceu que não se pode estabelecer relação direta entre o acesso legal da população às armas de fogo e os índices de homicídio, pois não são as armas do cidadão que matam, mas as do crime organizado, para o qual a lei não possui relevância.

Além disso, as ações para entrega voluntária de armas de fogo ou a proibição não surtiram efeito positivo no Brasil, um exemplo é o estado de Sergipe que, apesar de estar em segundo lugar no ranking de entrega de armas pela população, o número de homicidíos quadruplicou nos últimos dez anos, conforme dados do Mapa da Violência 2012.

A democracia nas ações da atual política de segurança pública também parece ser questionável. Após sete anos desde a realização do referendo nacional, no qual a população decidiu se o comércio de armas de fogo e munição deveria ser proibido no País, a opinião de mais de 60 milhões de eleitores, o equivalente a cerca de 60% dos votantes, por vezes não é levada em consideração pelo governo federal.

A lei10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, que dois anos antes da consulta popular já havia sido sancionada, impôs regras mais rígidas para a posse e porte de armas de fogo e munições no Brasil. O Estatuto estabelece que a renovação dos registros de armas de fogo deve ser feita a cada três anos e, após este período, o cidadão que possuir uma arma com registro vencido ficará na ilegalidade e deverá entregar sua arma ao governo.

O proprietário que não renovou o registro de sua arma até 31 de dezembro de 2009, hoje não pode mais renovar o registro, sendo obrigado a entregar a arma à Policia Federal.

Para o presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições, Salesio Nuhs, mecanismos altamente burocráticos que vão contra o direito do cidadão à legítima defesa só aumentam a ilegalidade no País. “Embora não seja eficaz para resolver o problema da criminalidade, a campanha de desarmamento é uma solução para o cidadão que não deseja mais possuir uma arma e não sabe como fazer para descartá-la, mas existem outras questões que devem ser consideradas, como a necessidade de renovação dos registros vencidos por quem deseja permanecer com sua arma e munições legalmente.É preciso trabalhar no sentido da legalização das armas, pois o registro estimula a posse responsável já que uma pessoa ao adquirir uma arma, cumpre os requisitos necessários e tem seus dados pessoais e de sua arma registrados na Polícia Federal”, afirma S alesio Nuhs.

Em 2012, a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições propôs ao Ministério da Justiça auxilio para promover uma nova campanha com o intuito de incentivar o registro das armas de fogo em situação ilegal. Ações como essa poderiam contribuir para o controle de armas de fogo pela polícia e também para a redução da ilegalidade no País.

Ao contrário disso, com a política adotada atualmente pelo governo, a quantidade de armas com registro ativo é cada vez menor no País. Em poucos meses, 400 mil registros perderam a validade e não foram renovados. Segundo dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), em 2010 haviam 8.974.456 armas de fogo com registro ativo. Porém, em 2012 o número passou para apenas 1.291.661. Com isso, 7.682.795 armas não estão com os registros ativos na Policia Federal e encontram-se ilegais.

“É preciso admitir que o problema dos homicídios são as atividades criminosas e combate-las com vigor por meio de melhorias nos processos de investigação, no combate a ilegalidade em nossas fronteiras terrestres e aquáticas que perfazem 23.102 quilômetros, e no julgamento e condenação dos criminosos”, ressalta o representante da indústria de armas e munições.

Todos esses fatos, somados ao clamor social por melhorias e respostas aos problemas públicos, demandam urgentemente reformas estruturais em todo sistema de justiça criminal, especialmente uma reforma na segurança pública e nas instituições policiais.

Mais informações:

Mariana Nascimento

Assessora de Comunicação da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições

(11) 3526-4554

mariana.nascimento@imagemcorporativa.com.br

fonte:http://www.jornaldiadia.com.br