Pesquisas revelam o caos da segurança pública no Brasil
50 mil homicídios por ano e somente 23% da verba destinada a Segurança Pública
Um conjunto de dados e pesquisas recentes refletem que definitivamente a segurança pública não tem sido a prioridade do atual governo brasileiro. A situação é de total desarranjo na segurança pública: pouco investimento no setor, altos índices de homicídios e criminalidade, baixa porcentagem de homicídios esclarecidos pelo sistema de justiça, aumento da sensação de insegurança da população, gastos milionários com campanhas de desarmamento, que visam impedir os cidadãos de se protegerem dos criminosos e milhões de armas de fogo em situação ilegal.
Um levantamento feito pelo site Contas Abertas, sobre os gastos com a segurança pública, aponta que dos 3,1 bilhões de reais previstos em orçamento para a segurança pública em 2012, apenas 738 milhões de reais (23,8% do total) foi aplicado pelo governo federal.
Segundo a pesquisa, os gastos com a aquisição de novos veículos, equipamentos e melhoria de infraestrutura, como presídios e departamentos de polícia, apesar de ter sido maior do que em 2010 e 2011, representa bem menos do que o aplicado em 2007 (R$ 1,2 bilhão).
O excesso de burocracia, à inoperância sistêmica dos diversos órgãos do governo e o descompromisso com resultados são os principais fatores para a baixa aplicação dos recursos na área. Além disso, por determinação constitucional, o governo federal mantém certa distância do tema segurança pública, uma vez que o controle das polícias militar e civil fica a cargo dos estados. Com isso, as dificuldades em aplicar os recursos demonstram a necessidade de rever atribuições da União, dos estados e municípios.
A falta de investimento, o descaso do governo federal e o caos da segurança pública se refletem em dezenas de dados lastimáveis. Considerado o segundo país mais violento do mundo, com base nos números referentes aos crimes letais intencionais, anualmente, cerca de 50 mil brasileiros são vítimas de homicídios dolosos no Brasil. Desses, em média, apenas 8% são esclarecidos e um número muito menor chega a ser julgado e condenado. A taxa de impunidade alcança o patamar de 92%.
Apesar disso, o Brasil supostamente não pode ser considerado como o país da impunidade, pois possui a terceira população prisional do mundo, abaixo apenas da China e dos Estados Unidos, e um dos mais velozes crescimentos da taxa de encarceramento do mundo. Em 1995, havia 160 mil presos e atualmente, são 540 mil.
Para o especialista em segurança pública e presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, esse aumento no número de prisões, embora importante, representa muito pouco, diante dos milhares de inquéritos policiais sobre homicídos em andamento no país. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, mais de 100 mil casos de crimes estão sem conclusão. “Não há dúvida de que a solução dos homicídios é fator primordial para se entender o fenômeno da violência no país. A falta de esclarecimento dos crimes impede traçar um perfil criminal brasileiro e compromete a definição das políticas públicas na área de segurança. Não se pode combater eficazmente o que não se conhece sequer em 10% de sua extensão”, afirma.
A população, por sua vez, se sente cada vez mais insegura. Segundo a quarta edição do estudo Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município (Irbem), realizado pela Rede Nossa São Paulo, a sensação de insegurança do paulistano em 2012 foi a mais alta observada desde 2008. O estudo foi divulgado na última quinta-feira (17).
O levantamento aponta que 91% dos entrevistados acham pouco ou nada seguro viver na cidade. A opção “nada seguro” aumentou de 35% para 45% no último ano. Na classificação por tipos, "Violência em geral" desperta medo em 71% dos entrevistados. “Assalto /roubo” ficou em segundo lugar (63%), seguido por “sair à noite” (41%).
Questionados sobre “quais ações e medidas são mais importantes para diminuir a violência?”, a resposta mais citada foi “combater a corrupção na polícia e nos presídios”, seguida por “criar oportunidades de trabalho para jovens de baixa renda” e “aumentar o número de policiais nas ruas.” Sugestões importantes, dentre muitas outras necessárias, para uma política eficiente de segurança pública.
Apesar do Estado ter a obrigação constitucional de prestar segurança pública, policiamento ostensivo e preventivo, é de conhecimento que é impossível a ação preventiva em particular a cada cidadão e a sua família em todos os locais e circunstâncias da vida. Sendo assim, o cidadão além de ter motivos para se sentir inseguro também precisa se valer do direito garantido pela Constituição a legitima defesa, uma vez que o Estado não tem como protegê-lo em todos os lugares, ao mesmo tempo.
Com isso, campanhas de desarmamento e burocracia no processo de legalização de armas e munições tiram do cidadão o direito à escolha de defesa da vida e contribuem para que mais homicídios aconteçam utilizando-se armas ilegais e contrabandeadas que geralmente são portadas por bandidos que não pretendem se identificar.
As campanhas do desarmamento promovidas pelo governo federal se mostram cada vez mais medidas equivocadas no que se refere a democracia e ao combate a violência. A Organização das Nações Unidas, por meio do Global Study on Homicide (2011), mais amplo e profundo estudo já realizado sobre homicídios, em âmbito global, reconheceu que não se pode estabelecer relação direta entre o acesso legal da população às armas de fogo e os índices de homicídio, pois não são as armas do cidadão que matam, mas as do crime organizado, para o qual a lei não possui relevância.
Além disso, as ações para entrega voluntária de armas de fogo ou a proibição não surtiram efeito positivo no Brasil, um exemplo é o estado de Sergipe que, apesar de estar em segundo lugar no ranking de entrega de armas pela população, o número de homicidíos quadruplicou nos últimos dez anos, conforme dados do Mapa da Violência 2012.
A democracia nas ações da atual política de segurança pública também parece ser questionável. Após sete anos desde a realização do referendo nacional, no qual a população decidiu se o comércio de armas de fogo e munição deveria ser proibido no País, a opinião de mais de 60 milhões de eleitores, o equivalente a cerca de 60% dos votantes, por vezes não é levada em consideração pelo governo federal.
A lei10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, que dois anos antes da consulta popular já havia sido sancionada, impôs regras mais rígidas para a posse e porte de armas de fogo e munições no Brasil. O Estatuto estabelece que a renovação dos registros de armas de fogo deve ser feita a cada três anos e, após este período, o cidadão que possuir uma arma com registro vencido ficará na ilegalidade e deverá entregar sua arma ao governo.
O proprietário que não renovou o registro de sua arma até 31 de dezembro de 2009, hoje não pode mais renovar o registro, sendo obrigado a entregar a arma à Policia Federal.
Para o presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições, Salesio Nuhs, mecanismos altamente burocráticos que vão contra o direito do cidadão à legítima defesa só aumentam a ilegalidade no País. “Embora não seja eficaz para resolver o problema da criminalidade, a campanha de desarmamento é uma solução para o cidadão que não deseja mais possuir uma arma e não sabe como fazer para descartá-la, mas existem outras questões que devem ser consideradas, como a necessidade de renovação dos registros vencidos por quem deseja permanecer com sua arma e munições legalmente.É preciso trabalhar no sentido da legalização das armas, pois o registro estimula a posse responsável já que uma pessoa ao adquirir uma arma, cumpre os requisitos necessários e tem seus dados pessoais e de sua arma registrados na Polícia Federal”, afirma S alesio Nuhs.
Em 2012, a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições propôs ao Ministério da Justiça auxilio para promover uma nova campanha com o intuito de incentivar o registro das armas de fogo em situação ilegal. Ações como essa poderiam contribuir para o controle de armas de fogo pela polícia e também para a redução da ilegalidade no País.
Ao contrário disso, com a política adotada atualmente pelo governo, a quantidade de armas com registro ativo é cada vez menor no País. Em poucos meses, 400 mil registros perderam a validade e não foram renovados. Segundo dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), em 2010 haviam 8.974.456 armas de fogo com registro ativo. Porém, em 2012 o número passou para apenas 1.291.661. Com isso, 7.682.795 armas não estão com os registros ativos na Policia Federal e encontram-se ilegais.
“É preciso admitir que o problema dos homicídios são as atividades criminosas e combate-las com vigor por meio de melhorias nos processos de investigação, no combate a ilegalidade em nossas fronteiras terrestres e aquáticas que perfazem 23.102 quilômetros, e no julgamento e condenação dos criminosos”, ressalta o representante da indústria de armas e munições.
Todos esses fatos, somados ao clamor social por melhorias e respostas aos problemas públicos, demandam urgentemente reformas estruturais em todo sistema de justiça criminal, especialmente uma reforma na segurança pública e nas instituições policiais.
Mais informações:
Mariana Nascimento
Assessora de Comunicação da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições
(11) 3526-4554
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