quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Câmara de Vereadores convida a toda Sociedade Civil Organizada para uma Audiência Pública


Poço Branco/RN.

A Audiência Pública vai se realizar dia (14) deste mes e ano em curso na Câmara Municipal as 09h:00min. em pauta a LOA(Lei Orçamentaria Anual) de 2015.

 

Contamos com a participação de todo efetivo da Guarda Municipal de Poço Braco!

 E mais um momento de grande importancia para estarmos buscando garatir avamços Instituçionais de valorização de nosso efetivo.

O Guardião.

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Comissão de Segurança Pública aprova projeto de lei que fixa o piso salarial dos Guardas Municipais.

 

A comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei 5616/13, que fixa o piso salarial dos Guardas Municipais em 2 mil reais.


Deputado Federal Lincoln Portela

Há 20 horas · Editado

[Segurança Pública] [Guardas Municipais] [Piso Salarial]
Comissão de Segurança Pública aprova projeto de lei que fixa o piso salarial dos Guardas Municipais em 2 mil reais
A comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei 5616/13, que fixa o piso salarial dos Guardas Municipais em 2 mil reais.
O provento será reajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador de inflação medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O relator da matéria foi o deputado federal Lincoln Portela (PR/MG), vice-presidente desta comissão, e um dos parlamentares que mais tem trabalhado em prol das Guardas Municipais.
"Quero dizer a todos os Guardas Municipais do Brasil que continuarei lutando nesta Casa! Contem comigo!"
O projeto tramita de forma conclusiva e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

— com Singcast Guardas Municipais Castanhal.

Foto: [Segurança Pública] [Guardas Municipais] [Piso Salarial]<br /><br />Comissão de Segurança Pública aprova projeto de lei que fixa o piso salarial dos Guardas Municipais em 2 mil reais<br /><br />A comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei 5616/13, que fixa o piso salarial dos Guardas Municipais em 2 mil reais.<br /><br />O provento será reajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador de inflação medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).<br /><br />O relator da matéria foi o deputado federal Lincoln Portela (PR/MG), vice-presidente desta comissão, e um dos parlamentares que mais tem trabalhado em prol das Guardas Municipais.<br /><br />"Quero dizer a todos os Guardas Municipais do Brasil que continuarei lutando nesta Casa! Contem comigo!"<br />                  <br />O projeto tramita de forma conclusiva e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

https://www.facebook.com/deputadolincolnportela?hc_location=timeline

terça-feira, 21 de outubro de 2014

Guardas Municipais e o Governo Federal

Autor: Wagner Pereira

Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo

Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco

Pós-Graduado em Direito Administrativo pela Escola de Contas do TCM-SP

Na reta final das eleições presidenciais de 2014, a Blogsfera Azul Marinho enfrenta um dos seus maiores embates, definir qual candidato estaria comprometido com a segurança pública, em especial com as Guardas Municipais.

A discussão virou um verdadeiro vexame, com opiniões apaixonadas, agressivas, distorcidas, caluniosas e ofensivas, porém tão frágeis que não indicam qualquer fundamentação para sua defesa.

O problema é que ninguém fez ou está fazendo a lição de casa, a União, Estados e Municípios não possuem propostas concretas para o combate a violência, que a cada dia aumenta, num descontrole jamais visto.

A Polícia Federal, Polícias Estaduais e Guardas Municipais tem registrado sua maior evasão de efetivo da história, seja pelos baixos salários ou pelas condições de trabalho, pois a violência tem vitimado essas Corporações, pois nunca tivemos tantos policiais assassinados quanto nos últimos anos.

Vivemos uma Guerra em que o crime vence o tempo todo, registramos aproximadamente 50 mil assassinatos por ano no Brasil, não há sequer uma política pública de segurança em discussão no país.

Lamentável, assistir aos debates presidências e ver que os candidatos não possuem qualquer proposta para um tema tão vital para a sociedade, apenas sussurram que precisam investir na Polícia Federal, combater o tráfico de drogas e armas, preservar as fronteiras com as Forças Armadas, empurrando a segurança pública aos Estados, não mencionando em nenhum momento o papel dos Municípios, ou das Guardas Municipais, que não foram tema de discussão nessas eleições.

Devemos reconhecer que o repasse de verbas da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP foi fundamental para o desenvolvimento das Guardas Municipais, porém estes recursos forma utilizados para compra de uniformes, viaturas, coletes, armas de eletrochoque, formação, etc., o que na verdade é obrigação dos Municípios que deveriam ter dotações orçamentárias capazes de suprir as necessidades institucionais, porém não investem sequer no material humano, permitindo termos os piores salários da segurança pública do País, além de planos de carreiras arcaicos fundamentados tão somente em antiguidade, hierarquia e disciplina.

Portanto, a responsabilidade para a construção de Guardas Municipais fortes e eficientes é obrigação dos Municípios que devem desenvolver políticas públicas de segurança locais que atendam os anseios da população, promovendo ações de prevenção e combate a violência.  

Postado por Os Municipais

http://osmunicipais.blogspot.com.br/2014/10/guardas-municipais-e-o-governo-federal.html

quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Discussões sobre uso de armas de fogo pela Guarda Civil avançam

 
Discussões sobre uso de armas de fogo pela Guarda Civil avançam

O entendimento sobre a implantação das armas de fogo para a Guarda Civil Municipal (GCM), conforme determina a nova Lei federal, avançou na reunião realizada na manhã desta terça-feira, 7, na Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, em Natal, entre a secretária de Segurança, Socorro Batista, o superintendente substituto da Polícia Federal, Paulo Henrique Abreu, e o delegado de arma e produtos químicos da PF, Darlan Ascendino Carlos. O advogado da Prefeitura de Mossoró, Lindemberg Lima de Medeiros, também participou da reunião.

Na ocasião, eles discutiram as exigências necessárias para que a GCM comece a portar arma de fogo já no próximo ano. Para isso, é necessário que a Guarda atenda requisitos da Secretaria Nacional de Segurança Pública, como ter ativos dois órgãos: Ouvidoria e Corregedoria, que deverão funcionar com autonomia. Será necessário, também, que os guardas que portarão as armas passem por cursos de capacitação. “O uso de arma de fogo traz responsabilidades a todos. Nós prezamos por uma Guarda ativa, humanizada, amiga da população”, disse a secretária Socorro Batista.

Ainda segundo a secretária, será também colocado em discussão alguns pontos da lei municipal sobre o serviço da Guarda Civil Municipal. Já há uma comissão que estuda os requisitos para que a GCM possa começar a portar armas de fogo. Socorro Batista discutiu, ainda, questões como quantidade de guardas que poderão usar as armas. Esse processo poderá lidar gradativamente.

Já a partir do próximo ano, a Guarda Civil terá um efeito de 330 pessoas. É que 95 guardas alunos, aprovados no último concurso público, estão em fase de capacitação, etapa que também tem poder seletivo. Para 2015, será destinado R$ 20 milhões, segundo o prefeito Francisco José Júnior, no Orçamento Geral do Município, para área de Segurança Pública. No mesmo ano, a Guarda Civil Municipal receberá, a partir de janeiro, o Plano de Cargos, Carreira e Salários.

http://guardamunicipalmossoro.blogspot.com.br/2014/10/discussoes-sobre-uso-de-armas-de-fogo.html

terça-feira, 7 de outubro de 2014

Mais uma grande vitória da categoria vigilante!

 

sindsegur

Por assessoria de imprensa

Na tarde desta segunda-feira (06/10) a diretoria do Sindsegur participou de uma audiência na Procuradoria Regional do Trabalho, 21ª Região, juntamente com representantes da Fesvine (Federação dos Vigilantes do Norte e Nordeste) e do Sindesp (Sindicato das Empresas de Segurança Privada).

A audiência serviu para esclarecer que o Sindsegur, de fato e de direito, é o legítimo representante dos vigilantes patrimoniais no Rio Grande do Norte.

Na ocasião, o presidente do Sindesp, Rossini Braulino, informou que “a Fesvine solicitou que os comprovantes de recolhimentos da contribuição sindical, feitas à CNTV, fossem entregues à Federação”. Uma clara demonstração da real intenção dessa Federação, que representa o fantasma do passado das falcatruas contra a categoria. Segundo o advogado da Fesvine, Manoel Frederico Vieira, “é natural que a Federação trabalhe pela abertura do Sindvigilantes, que é o sindicato filiado a ela”.

Para a Procuradora Regional do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, “Não pode a Federação aduzir que o Sindvigilantes está filiada a ela, pois o Sindvigilantes está desativado, tendo sido reconhecida a sua extinção de fato, pelo Juiz da 7ª Vara do Trabalho de Natal, que também proibiu qualquer atuação ou representação de ex-sócios, dirigentes ou terceiros em nome do referido sindicato.”

HOMOLOGAÇÕES

Ainda de acordo com a Procuradora Regional do Trabalho, “Considerando que a atuação do Sindsegur é reconhecidamente legítima” é “óbvio que o Sindsegur pode homologar as rescisões de contratos de trabalho”.

Sendo assim, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que, a partir desta terça-feira (07/10), todas as homologações da categoria vigilante em nosso estado deverão ser realizadas pelo Sindsegur, sendo obrigatório o carimbo da nossa entidade sindical.

CONVENÇÃO COLETIVA

Conforme Ata da audiência na Procuradoria Regional do Trabalho, “a negociação da Convenção Coletiva deve ser feita por quem tem legitimidade”. Para isso, é necessário realizar prévia Assembleia Geral com a presença maciça de seus associados, que votem uma a uma as cláusulas convencionais. “O Sindsegur tem legitimidade, uma vez que tem sido um sindicato que defende a categoria, tem formulado várias denúncias e não aceita parcelar verbas rescisórias durante as homologações”, afirmou a Procuradora Regional do Trabalho.

É importante reforçar que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a legitimidade dos sindicatos sem registro, desde que tenham inscrição em cartório e expressivo número de filiados. Portanto, o Sindsegur, que atualmente conta com 3.800 filiados, é uma entidade sindical legítima, e que aguarda tão somente a publicação do seu registro pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília.

SINDSEGUR: UM SINDICATO DE LUTA

Organizados pelo Sindsegur, os vigilantes patrimoniais do RN vivem momentos de intensa luta e mobilização em defesa dos direitos e valorização profissional. Portanto, não aceita mais enrolação nem traição. A época da enganação e das trapaças já passou. Os representantes da Fesvine, que tentaram ressuscitar esse passado sujo e meter a mão nos direitos dos trabalhadores, tiveram a devida resposta, de fato e de direito.

“Somos um sindicato de luta que estará sempre do lado do trabalhador e não vamos permitir que apaguem a nossa trajetória de lutas e conquistas, fruto de muito suor dos companheiros vigilantes”, afirmou Bené.

Aos oportunistas e traidores de plantão, que tentam a todo custo se aproveitar dos interesses dos trabalhadores em benefício particular, fica o recado de uma categoria que está preparada para ir à luta sempre que for necessário.

Este é mais um capítulo de vitórias acumuladas pelo Sindsegur. Um sindicato que tem na sua base milhares de trabalhadoras e trabalhadores, companheiras e companheiros que lutam por dignidade e respeito.

http://sindsegur.org.br/cms/mais-uma-grande-vitoria-da-categoria-vigilante/

segunda-feira, 6 de outubro de 2014

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato de Guardas Municipais do Estado do RN – SINDGUARDAS/RN, convoca toda a categoria de Guardas Municipais do Estado do RN para participar da Assembleia Geral Extraordinária.

LOCAL: Auditório do SINDSAÚDE/RN (Subida da Av. Rio Branco, 874 – Cidade Alta – Natal)

DATA: 14/10/14 (3ª feira)

HORA: 09h

PAUTA:

- Informes Gerais
- Informes da Guarda Municipal do Natal
(PCCR PRÓPRIO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SEGURO DE VIDA, ENTRE OUTROS)
1) Recomposição da diretoria;
2) Eleição da comissão para análise e reformulação do estatuto da Entidade Sindical;
3) Homologação da Comissão Provisória de Guardas Municipais da Regional de Mossoró.

Postado por SINDGUARDAS/RN

Guardas Civis de Mossoró decidem se filiar ao SindguardasRN.

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Guardas civis decidem se desfiliar do Sindiserpum

Gildo Bento/Arquivo

Falta de representatividade técnica no Sindiserpum e ligação partidária entre sindicato

Carlos Guerra Júnior/Da Redação
Responsável por representar os servidores municipais de todas as categorias, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) vai perder uma dessas categorias. Isso porque os guardas civis municipais decidiram se desfiliar do sindicato.

Eles vão migrar para o Sindicato dos Guardas do RN (SindGuardasRN), de âmbito estadual e que já atua em Natal e outras cidades da Região Metropolitana. A decisão foi tomada em assembleia no último dia 16 e as desfiliações em massa acontecerão na próxima semana. A categoria tomou essa decisão por conta de dois motivos, sendo um técnico e outro político.

O motivo técnico é o fato da categoria não observar membros da diretoria do Sindiserpum capazes de discutir com propriedade sobre as principais causas dos Guardas Civis Municipais.

“Nós entendemos que o Sindiserpum busca lutar por nossas causas, mas não tem conhecimento de causa suficiente para intervir em favor das nossas reivindicações. Percebemos isso na nossa principal luta atual, que é a autorização para se ter porte de armas. Essa falta de técnicos é porque não tem um guarda ou alguém da área da segurança na diretoria do Sindiserpum”, ressaltou Rillien Rocha, coordenador do SindiGuardas em Mossoró.

Já a motivação política para essa desfiliação é que os guardas civis entendem que pode haver conflito de interesses em alguma disputa por reivindicações da categoria, porque “os dois lados da moeda” são filiados ao PT.

“O Sindiserpum é ligado ao PT, mas o vice-prefeito (Luiz Carlos) e a secretaria de segurança (Socorro Batista) também são. Então, entendemos que o Sindicato poderá não representar os servidores em alguma ocasião, devido a essa ligação. Por isso, preferimos trabalhar em um sindicato independente. Mesmo assim, acreditamos que não haverá um grande conflito para essa mudança. Até mesmo porque Gilberto Diógenes, que é vice-presidente do Sindiserpum, lutou pela criação do SindGuardas para se ter essa autonomia. Então, confiamos nessa identificação do sindicalista para entender a necessidade de mudança nesse processo”, disse Rillien Rocha.

A Guarda Civil Municipal de Mossoró tem cerca de 237 profissionais, e mais 98 aguardando o início do Curso de Formação para, ao final, ingressarem na instituição.

“Somos uma categoria rica em peculiaridade: Regime Disciplinar Interno - RDI, única instituição municipal capaz de portar armas de fogo, escalas de serviços, enfim, não para por aí. Desse modo, precisamos de uma força sindical que conheça nossas peculiaridades, nossas fragilidades, virtudes e competências. É exatamente nesse ponto que surgiu o apelo e a necessidade de nos afiliarmos a um sindicato que atendesse nossas demandas. O SindGuardasRN já existe em Natal e noutras cidades daquela região que tem Guardas Civis. É uma instituição em nível estadual e reconhecida nacionalmente por sua capacidade de negociação e singular poder de articulação”, finalizou Rillien Rocha.

http://www.defato.com/noticias/40386/guardas-civis-decidem-se-desfiliar-do-sindiserpum