domingo, 20 de julho de 2014

Guardas municipais passarão a ter direito a poder de Polícia Senado aprovou projeto de lei que dá poder de polícia às guardas municipais de todo o país e garante porte de armas

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Por Paulo de Sousa

Os guardas municipais esperam sanção da presidência da República para atuarem nas ruas com poder de polícia. O projeto de lei que dá essa garantia foi aprovado no Senado nesta semana. Para Margareth Vieira, presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Rio Grande do Norte (Sindguardas/RN), a medida traz mais tranquilidade para o serviço da categoria.

Margareth Vieirapresidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Rio Grande do Norte -Sindguardas/RN

Segundo Margareth Vieira, a principal vantagem dessa legislação é o poder de polícia concedido aos guardas municipais. “Com essa lei, o guarda poderá fazer prisões fora dos espaços públicos do Município. Assim, nós poderemos agir em qualquer ocorrência nas ruas e realizar prisões com a devida autoridade”.

Outro benefício concedido aos guardas nesse projeto é o direito ao porte de armas. “O guarda precisa estar armado para fazer a segurança do patrimônio público e também para agir como polícia”, comenta a presidente do Sindguarda/RN.

O projeto, que aguarda sanção presidencial, garante poder de polícia às guardas municipais de todo o país. Com a criação do estatuto geral, a categoria terá direito a porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional. Deverá ainda colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, também poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.

Atualizado em 20 de julho às 12:05

http://portalnoar.com/guardas-municipais-passarao-ter-direito-poder-de-policia/

quinta-feira, 17 de julho de 2014

APÓS ANOS DE LUTA A CATEGORIA DE GUARDAS MUNICIPAIS CONSEGUE VIVER O MOMENTO HISTÓRICO DA APROVAÇÃO DE SEU MARCO REGULATÓRIO.Sindguardasrn


OS GUARDAS MUNICIPAIS DO RN AGRADECEM A TODOS E TODAS QUE SE DEDICARAM A ESSA CAUSA TÃO NOBRE E EM ESPECIAL AOS GMS NAPOLEÃO, MÔNICA E SOUZA JUNIOR QUE REPRESENTARAM O SINDGUARDAS-RN NESTA TAREFA, COM MUITA COMPETÊNCIA .

Foto de Sindguardasrn Sindguardas.

Foto de Sindguardasrn Sindguardas.

quarta-feira, 16 de julho de 2014

GUARDA MUNICIPAL,VIGILANTE E VIGIA. SAIBA DIFERENCIAR !

Embora na nossa realidade , e creio que em todos os lugares existam Guardas Municipais,Policiais e outros , que , por pura preguiça ou falta de coragem mesmo, preferem ser “vigias”,com todo respeito a esse labor e estes profissionais,não se esforçando para engrandecer as suas profissões e alça-las ao seu merecido lugar, ,resolvi postar uma matéria que resume rapidamente a diferenciação existente entre Guardas Municipais , Vigilantes e Vigias.Todos nós conhecemos alguns "moitas" que talvez exerçam o trabalho errado,não produzem e somente esperam o fim do mês para receber o salário.Geralmente estes recebem menos,pois quem não se esforça não tem o mérito como recompensa. Vejamos as diferenças:

Vigilante: Aquele funcionário que exerce a função de segurança em um Shopping,Banco ou outro, oferecendo proteção, não apenas ao patrimônio local, e as pessoas que ali trafegam e trabalham, mas também em relação aos seus bens, coibindo qualquer ato de violência que fosse praticado dentro do estabelecimento. A sua função não apenas resguarda a vida e o patrimônio das pessoas, como gera, em quem frequenta o Shopping, a sensação de estar resguardado, protegido. É nisto que investe a empresa que contrata um "segurança" e é nisto que acreditam as pessoas que veem a vigilância ostensiva do estabelecimento.e é para isso que o mesmo é pago.Pode ser armado ou não,com porte exclusivo ao local de trabalho,exceto quando em serviço de escolta ,recebem treinamento em segurança privada patrimonial,antes de exercerem sua profissão.Hoje em dia ,com o descaso governamental com a segurança pública, proliferam empresas de formação de vigilantes de segurança privada,e também muita gente tralhando de forma ilegal ,se dizendo ser ,quando na verdade não teve nenhuma formação nesta área,o que se torna um risco para a população.

Vigia: Funcionário que presta atividade como a do simples vigia observador  ou porteiro, que  toma conta do patrimônio, desarmado, e pode ser facilmente rendido por qualquer ato de violência externa. Ele apenas resguarda como pode ,o estabelecimento que se encontra fechado. As funções desenvolvidas pelo vigia, mais brandas e de modo menos ostensivo, não se confundem com as do vigilante. Geralmente não estão uniformizados ,no máximo ostentando indumentária sem nenhuma marca parente de agente de segurança. Os municípios que não tem nenhum compromisso com sua população,cria essa função , geralmente não dão nenhum treinamento aos servidores,que são verdadeiros heróis ,tendo de se virar na base do improviso, e os jogam para realizar uma segurança sem critérios ou normas.Isso quando não os desviam de função.

Guarda Municipal: O Guarda Municipal é o servidor efetivado em concurso público,pertencente aos quadros de uma Guarda Municipal instituída ou de um grupamento de Guardas,encarregado , segundo a constituição federal da proteção dos bens , serviços e instalações municipais, conforme dispuser a lei.Nos dias de hoje ,os Guardas Municipais reforçam também a segurança pública auxiliando as Policias estaduais e até federais.Recebem treinamento antes de exercerem suas atividades e trabalham ostensivamente,uniformizados, usando viaturas caracterizadas, armamento letal ou não letal,ou os dois.O porte de arma institucional se restringe a servidores residentes em cidades com mais de 50.000 habitantes,mas o Guarda Municipal em cidades menores pode requerer o porte particular,inclusive com isenção de taxas e usar para sua proteção no trabalho e na defesa da sua família e residência.A denominação pode variar entre Guarda Municipal ou Guarda Civil Municipal,ou Guarda Civil Metropolitano,não existindo diferença no serviço,mas apenas na estrutura proporcionada pelo município a que pertence.A cor padrão dos uniformes dos Guardas Municipais é o azul-marinho,sendo poucas aquelas que não adotam esta cor.As guardas Municipais são organizações eminentemente civis,não adotando regime militar como preceito.Os Guardas Municipais podem portar e trabalhar com o revolver .38, a pistola .380 e espingarda calibre 12 entre outros,desde que com o devido porte regulamentado , particular ou funcional,emitido pela entidade Guarda Municipal em convenio com a Policia federal. As Guardas e seus servidores ,geralmente realizam a fiscalização do código de postura municipal e várias outras funções,entre elas o patrulhamento das vias públicas,em auxilio ás Policias estaduais,reforçando a segurança urbana, o que lhe confere o poder de Policia Administrativa,ficando a cargo do município elaborar a lei que  lhes dê o respaldo para isso,pois segurança Pública “dever do Estado (União,estados,Municípios), responsabilidade de todos.E por conseguinte , seria a Segurança Pública ,nos dias de hoje, assunto que não interessa as cidades ?Não cremos , mas o medo da responsabilidade e a covardia frente as pressões de dirigentes  outras entidades de segurança,que não tem compromisso com a população ,mas sim com seus próprios interesses,faz com muitos Prefeitos se inibam de criar suas corporações municipais,organizadas, com caráter democrático e civil, e que cerra fileiras ao lado da população ,sem esquecer do dever de zelar pela ordem estabelecida num estado democrático de direito.

NÃO SE CONFUDAM ,POR MAIS QUE TENDENCIOSOS AFIRMEM,DEFENDENDO SEUS INTERESSES,SÃO PROFISSÕES ASSEMELHADAS,MAS TOTALMENTE DISTINTAS EM SUAS ATRIBUIÇÕES.LEIA E APRENDA!

ESTE MATÉRIA É ENDEREÇADA AQUELES QUE DESEJAM SABER DIFERENCIAR E APRENDER MAIS UM POUCO SOBRE PROFISSÕES E PROFISSIONAIS QUE, A SEU MODO , CADA UM,LABUTAM NUMA SEARA TÃO CHEIA DE OBSTÁCULOS.



Postado por MARIA LUIZA

http://guardamunicipaljardimdoserido.blogspot.com.br/2014/07/guarda-municipalvigilante-e-vigia-saiba.html

VITORIA , VITORIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS DE TODO O BRASIL

 

internet-blog-cabeçario2VOTAÇÃO APROVADA NA CÂMARA DA PLC 39/2014

SEM EMENDA

"Enquanto houver vontade de lutar haverá esperança de vencer."

Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

FAÇA PARTE DESTA FAMÍLIA,

CURTA NOSSA PAGINA, ESPERAMOS VOCÊ ...

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A PÁGINA DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL

VITORIA , VITORIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS DE TODO O BRASIL<br /><br />VOTAÇÃO APROVADA NA CÂMARA DA PLC 39/2014 <br /><br />SEM EMENDA<br /><br />"Enquanto houver vontade de lutar haverá esperança de vencer."<br /><br />Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.<br /><br />FAÇA PARTE DESTA FAMÍLIA,<br /><br />CURTA NOSSA PAGINA, ESPERAMOS VOCÊ ...<br /><br />/////////// MUNDO GCM \\\\\\\\\\\\\ <br /><br />A PÁGINA DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL<br />https://www.facebook.com/mundogcm

sábado, 12 de julho de 2014

Comando da GMN articula com parlamentares a aprovação do Estatuto Geral das Guardas Municipais

 

O presidente da Câmara Federal, Henrique Alves, ao lado do comandante da GMN, Gilderlan Alves, se comprometeu em colaborar com a aprovação da PL

O comandante da Guarda Municipal do Natal (GMN), João Gilderlan Alves de Sousa, juntamente com uma delegação de guardas municipais integrantes dos vários grupamentos da GMN e das guardas municipais de Ceará Mirim e Mossoró tiveram uma reunião na manhã dessa quinta-feira (10) com o presidente da Câmara Federal, Henrique Alves, onde foi solicitado o apoio para a aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O PL já foi aprovado na Câmara Federal e deve ir à votação no Senado na próxima semana.

Segundo o comandante da GMN, o presidente da Câmara, Henrique Alves, entrou em contato com senadores que fazem parte da mesa diretora do Senado e solicitou apoio para que a PL seja votada e aprovada com urgência. No início da semana uma delegação da GMN também visitou o Senador Paulo Davim (PV) e foi requerido pelos guardas municipais o apoio para conclusão da PL das Guardas Municipais. “Visitamos os parlamentares do Rio Grande do Norte e pedimos apoio para aprovação dessa PL que vai regulamentar as atividades das guardas municipais de todo o país, promovendo, acima de tudo, melhoria na segurança preventiva do cidadão”, assegurou o comandante.

A ação de visita aos parlamentares está sendo realizada em todos os estados do país, onde as representações das guardas municipais estão mobilizadas para a aprovação desse Projeto de Lei, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O projeto cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais, regulamentando dispositivo da Constituição (§ 8º, art. 144) que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações.

Além de prevenir, inibir e coibir infrações contra esses bens e instalações, a guarda municipal deverá colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.

O projeto prevê, ainda, a possibilidade de municípios limítrofes constituírem consórcio público para utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada. Esse consórcio poderá ficar encarregado também da capacitação dos integrantes da guarda municipal compartilhada. Todos os guardas deverão passar por esse tipo de capacitação, com matriz curricular compatível com a atividade.

O projeto atribui ao integrante da guarda municipal porte de arma e o direito à estruturação em carreira única, com progressão funcional. Deverá utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares.

Texto: Assecom GMN.

Contato: assecomgmn@hotmail.com.

http://assecomgmn.blogspot.com.br/2014/07/comando-da-gmn-articula-com.html

sexta-feira, 11 de julho de 2014

Estatuto das Guardas Municipais recebe mais manifestações.

10/07/2014

É destaque na Central de Relacionamento do Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Segundo a proposta, as guardas municipais terão poder de polícia, com incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida, e terão direito a porte de arma e estruturação em carreira única, com progressão funcional. Deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominações idênticas às das forças militares.

A maior parte das manifestações registradas sobre o assunto é de apoio à proposta. José Umberto Mendes Júnior, de São Paulo/SP, encaminhou o seguinte texto: "Excelentíssimos senadores, quero agradecer o apoio dado às Guardas Municipais. Lembro que o monopólio da polícia militar tem sido de pouca produtividade no que se refere à segurança pública. A Guarda Municipal quer regulamentação naquilo que se propõe a fazer todos os dias. Ela anseia pelo direito de trabalhar em paz, pois na guerra a mesma já se encontra. Em grandes países do mundo as polícias são municipalizadas. A quem interessa manter esse monopólio [da polícia militar] e por quê?". Também da capital paulista, Adriana de Moura Burgugi Mendes escreveu: "Peço para que seja votada a aprovação do PLC 39/2014, sem emendas, para que os serviços já prestados pelos valorosos profissionais Guardas Civis Metropolitanos sejam regulamentados e possa haver maior organização e benefícios tanto para os servidores trabalhadores quanto para a sociedade."

Lembramos que as opiniões registradas pela Central de Relacionamento e pelas mídias sociais do Alô Senado, Twitter e Facebook, refletem a visão pessoal dos cidadãos que se manifestaram por intermédio destes canais de comunicação. Estas opiniões não podem, de forma alguma, ser extrapoladas para toda a população brasileira.

Envie sua mensagem!

O Alô Senado quer saber sua opinião sobre o Alô em Pauta de hoje. Contribua, cadastre-se e mande sua mensagem. Debata os temas. Este é um espaço democrático de participação popular.

http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/default.asp?s=ap&a=v&r=2878

quarta-feira, 9 de julho de 2014

Senado pode votar Estatuto Geral das Guardas Municipais ainda neste mês

Provavelmente a votação deve acontecer nos dias 15, 16 e 17 deste mês

Projeto de lei que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais (PLC 39/2014) poderá ser votado pelo Plenário do Senado ainda neste mês. Na terça-feira (1º), guardas civis estiveram no Congresso e realizaram ato em Brasília.

Durante a sessão, o senador Paulo Paim (PT-RS) garantiu que a matéria - já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - será votada neste mês, provavelmente em sessões marcadas para os dias 15, 16 e 17.

"Quero informar aos guardas municipais de vários estados que estão nos acompanhando de que fui informado que o projeto está na pauta", anunciou o senador.

O projeto de lei, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), dá às guardas municipais poder de polícia, com a responsabilidade de proteger a vida e o patrimônio. De acordo com o texto, a categoria será estruturada em carreira única, com progressão funcional, e os profissionais passarão a ter direito ao porte de arma. A guarda municipal também poderá trabalhar na proteção de autoridades e auxiliar na segurança de grandes eventos.

Segundo o projeto, a categoria ainda poderá atuar em ações preventivas na segurança escolar. Também será permitida à guarda municipal contribuir com órgãos de segurança pública em ações conjuntas de pacificação de conflitos.

Fonte: Agência Senado.

Postado por Guarda Municipal do Natal

http://assecomgmn.blogspot.com.br/2014/07/senado-pode-votar-estatuto-geral-das.html