sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Treinamento da Guarda patrimonial de Macau

 

Está acontecendo há mais de uma semana em Macau o treinamento com a guarda patrimonial do município. Treinamento que visa preparar o servidor para atendimento de urgências, além de preparação pessoal para servir ao município com qualidade e o bem estar de um povo com segurança e responsabilidade.

O investimento feito pelo gestor municipal através da Secretaria de Gestão e Serviços já chega à ordem de R$ 500.000,00( Quinhentos mil reais). O valor atende a guarda patrimonial com dois veículos, quatro quadriciclos e oito motos. Como também tem o objetivo de oferecer cursos de preparação pessoal de sessenta servidores municipais.

O treinamento da Guarda Patrimonial procura readequar o servidor n’uma realidade para servir a população com respeito, zelo e o cuidado com o patrimônio Público municipal.

Enviado por e-mail pelo amigo CGA Ivanaldo da GMN.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

A QUEM INTERESSA UMA GUARDA MUNICIPAL DESACREDITADA?

A QUEM INTERESSA UMA GUARDA MUNICIPAL DESACREDITADA?

A questão é: A quem interessa uma Guarda Municipal desacreditada, desautorizada, fraca ou imobilizada nos parques e próprios municipais?

As pessoas de bem, os trabalhadores, os comerciantes, enfim, as pessoas que habitam na periferia e os pais que tem seus filhos na idade escolar, com certeza querem segurança.

Alguns, inclusive os auto-intitulados especialistas, dizem que basta chamar a Polícia Militar.

É público e notório que o efetivo da gigante Polícia Militar, cerca de 120.000 profissionais, não é suficiente para cobrir a demanda. Daí a lacuna ser preenchida pelas Guardas Municipais no Brasil. Há municípios que o efetivo da PM é de 16 homens, 30 homens. Divida esse efetivo por 4 turnos, vejam quantos estão efetivamente patrulhando. E se dobrar esse número vai adiantar? Não, de 16 passaria a 32, e de 30 passaria a 60, que dividido por 4 teríamos em município com cerca de 40.000 habitantes, 15 policiais trabalhando. E, como o efetivo total foi dobrado, passaríamos de 120 mil para 240 mil homens!!!
Sabidamente o Governo do Estado está reduzindo seus investimentos na área da saúde, segurança, habitação, segundo o Blog Transparência São Paulo, "Os investimentos para garantia da segurança dos paulistas tiveram corte de 62,6%. No ano passado, o repasse para a Secretaria foi de R$ 194,6 milhões; em 2011, o valor ficou em R$ 72,7 milhões. Na habitação a redução foi de 39,6 milhões." (link ao final)

É portanto, muito mais democrático, racional e produtivo, que o Estado arque com os custos da Polícia Militar e os Municípios complementem com as Guardas Municipais. Temos a divisão de custos, agilização no gerenciamento e maior eficácia no atendimento às ocorrências. Para quem não sabe, basta pesquisar junto à população: "A Guarda Municipal sempre chega primeiro nas ocorrências" Isto é fato em todos os municípios em que a Guarda é operante.

Recente pesquisa do IBOPE, sobre a confiabilidade de onze instituições perante a sociedade, a Guarda Municipal ficou em terceiro lugar, perdendo apenas para as Forças Armadas e para a Polícia Federal. A Polícia Civil ficou em sexto lugar e a Polícia Militar ficou em sétimo!! Em último ficou, logicamente, o Congresso Nacional e, imaginem, em penúltimo (10 lugar) ficou o Poder Judiciário.

As Guardas Municipais têm sim, detalhes a serem corrigidos. Porém não serem desprestigiadas ou desacreditadas.

Quanto á Constitucionalidade, a Guarda Municipal esta inserida no Título V da Constituição Federal, "Da defesa do Estado e das Instituições democráticas" Defender o estado é defender seu território, povo e sua soberania. A Soberania do estado consiste em impor sobre a população em seu território a vontade (Lei) do Estado. Os Guardas Municipais, juntamente com as Forças Armadas, Polícias Militares, Polícias Civis, Polícia Federal e Bombeiros Militares são os únicas instituições claramente inseridas na Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Por seu turno, a Guarda Municipal está inserida no Capítulo III do Título V, ou seja DA SEGURANÇA PÚBLICA. Me custa crer que a Guarda esteja inserida no capítulo "Segurança Pública" e não possa atuar na segurança pública!!! A demanda por segurança no país não está carente de interpretação meramente legalista, está carente de SEGURANÇA!!! Aliás, não é por acaso que as três principais atribuições e fundamentos da existência do Estado sejam exatamente os serviços mais precários neste país, a saber: EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA.

As Guardas precisam sim, serem melhor estudadas para melhor inseri-las no contexto das demandas por segurança. Por falar em DEMANDA: Alguém já ouviu algum clamor popular por Guardas Municipais para cuidar de bens, serviços e instalações? A DEMANDA VEM DO CLAMOR: QUEREMOS SEGURANÇA!

Finalmente, insta constar que a Guarda Municipal é a instituição que mais sofre controle externo: para trabalhar armada a lei obriga que tenha uma ouvidoria e uma corregedoria independente. Além disso tem a Câmara dos Vereadores e os munícipes. Um Guarda Municipal é facilmente identificado, pois a sede é de conhecimento público. Não bastasse, todos os guardas se submetem a avaliação psicológica a cada dois anos e anualmente são submetidos a curso de tiro, defesa pessoal e revisão de procedimentos. É a única corporação que está constantemente se aperfeiçoando.

Assim sendo, acredito que está chegada a hora de nos unir, sim, para um debate, para um novo paradigma de segurança pública, tendo em vista o Brasil do futuro, e não ficarmos batendo na mesma tecla de um modelo de segurança sabidamente falido. Este é o momento de fazer história, e a nossa Constituição, para quem não se conscientizou, é uma Constituição temporária, que deve ser emendada até chegar á sua maturidade.

Osmar Ventris

Advogado formado pela USP, pesquisador na área de Segurança Pública Municipal. Tendo recebido da Câmara Municipal de Sorocaba "Votos de Congratulação" pelo seu trabalho em prol da segurança pública municipal.

Autor do Livro: Guarda Municipal: "Poder de Polícia e Competência"

obs: amanhã, dia 13 as 12:30 hs receberá na Câmara Municipal de Sorocaba o Certificado dos Votos de Congratulação.

(http://transparenciasaopaulo.blogspot.com/2011/12/em-2011-alckmin-cortou-r-35-bilhoes-em.html)

Postado por Dr Osmar Ventris

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

O GCM, baixo salário e o bico nosso de cada dia

 

Autor: Lúcio Contiero Prezzoto (GCM Prezzoto)

Guarda Municipal de Santo André

Professor de Português e Espanhol - Unianhaguera

Editor do Blog "Amigos da Guarda Civil"

O baixo salário recebido pelos GCMs é o fator gerador de uma situação a ser enfrentada por esses profissionais: a necessidade de conciliar o trabalho da GCM com outra profissão, ou seja, o chamado bico.

Praticado por boa parte dos Guardas, a atividade remunerada extraordinária à escala de serviço e de caráter privado, não fica restrita somente aos GCMs de baixa hierarquia da corporação quando não envolvidos em bico estão tentando disputar migalhas de horas extras em extenuantes jornadas aflitivas .(Algumas GCMs não tem horas extras o que piora ainda mais a situação).

Não se questiona a atitude dos GCMs que fazem bico, pois, ganhar em media R$ 1,2 mil , e ter que pagar um aluguel e sobreviver. “Temos gente que faz bico em farmácia, que faz bico em boates, que faz bico em postos de gasolina,segurança pessoal.

Perdemos dias e noites de folga com a finalidade de complementar nossa renda devido à baixa remuneração paga pelos municípios realizando segurança privada.

Como estar feliz e prestar um serviço público com excelência recebemos pouco mais de mil reais. Calculem. Um aluguel, simples, é em torno de R$ 700. Água, luz, telefone. Gasolina, se tiver carro. E roupas. E o colégio dos filhos. Quanto se precisa mesmo para sustentar uma família e ter uma vida decente? Quanto se precisa, mais do que isso, para ter perspectiva? Sonho?

O GCM deve exercer suas atividades profissionais de caráter privado mas isso não deve interferir em sua folga descansando e interação com sua família e que possa estar energizado para a atividade policial.

Quem faz bico,é um herói pois esse não vai roubar, não vai assaltar, não vai se vender para o tráfico . Ele vai trabalhar dignamente. Vai ser um cidadão”.

Prefeitos falam em ter segurança pública, mas não querem ter despesas com os profissionais que a promovem. Há muito se promete valorização, mas, na hora, se descobre que não se tem dinheiro para isso e que era apenas falácias.

GCM João (nome fictício) há 20 anos na Guarda. Ele dá o próprio exemplo, pois foi por muitos anos foi motorista de ônibus quando entrou na corporação. “Na época nosso salário já era ruim. Isso não é de hoje. Já é histórico que a GCM paga mal. Então, eu saía da Guarda e ia trabalhar como motorista. Também trabalhei em posto de gasolina e em portaria de restaurante. Fiz três bicos , por necessidade. Tinha três filhos e com o baixo salário, ficava feliz quando conseguia um trabalho extra. Eu criei os filhos através do bico também.”

Matéria publicada em vários jornais sobre a proposta do prefeito de São Paulo pagar um bico oficial aos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo uma proposta infeliz pois só agrava o estado de necessidade que o GCM se encontra o projeto de lei prevê hora trabalhada para guarda-civil metropolitano inferior à remuneração para PMs causando uma total falta de prestigio e consideração por parte da administração jornal Diário de São Paulo 02/12/2011.

O Guarda Nelson Lino Gomes, 52 anos, está há 19 na GCM. Mesmo com duas décadas de corporação, ele precisa fazer bico em outros dois empregos para sustentar a família. “Eu trabalho de segunda a segunda e durmo três horas por dia”, conta. O GCM argumenta que a proposta do prefeito não vai tirar os guardas do bico, já que os grandes eventos ocorrem uma vez por mês. “Se fosse o esquema da Operação Delegada,( que é paga aos PMs pela prefeituta de SP) seria muito bom”, diz o servidor municipal.

Lino foi baleado duas vezes trabalhando fora da GCM fazendo bico.

Indignação com a situação salarial do GCM, cito o exemplo de outros profissionais. “Você já viu um policial federal fazer bico? Não faz bico! Já viu um juiz ou um promotor fazer bico? Não, pois eles têm um salário digno do que merecem. Só quem não tem o salário merecido é quem mete o peito para tomar um tiro na rua”.

70% fazem bico ou escalas de horas extras

Se não tem salário, que façamos bico , pois é melhor do que deixar a mulher e os filhos em casa com fome. Creio que mais de 70 % dos GCMs, nas grandes e medias cidades, fazem bico” e fazem escalas de hora extra para complementar a renda.

Guarda sempre

Você é Guarda sempre. Em casa, no ônibus, no mercado, vê um assalto e não vai fazer nada? Sabemos quantos colegas já se arriscaram em sua folga para agir e ajudar nossa sociedade".

Precisamos buscar o respeito ao policial, pois, o profissional já foi mais respeitado. Temos que ter uma Guarda forte que atue com condições de sair de casa com segurança e deixando a família bem.

Morando em terreno inimigo

GCMs devido aos baixos salários, muitas vezes tem que morar em lugares perigosos muitas vezes tem medo da situação, mas ele não tem outra opção. Nem sua farda pode ser colocada no varal após ser lavada pois poderia colocar em risco sua vida e de seus familiares.

A sociedade quer a Guarda

A sociedade quer bem a GCM. Isso eu já vi nas ruas, quando fazemos patrulhamento e a população vem nos elogiar.

A GCM é um exemplo para o Brasil mas dos órgãos de polícias, é a mais mal paga.”

Pesquisa CNI-IBOPE é um retrato da sociedade Brasileira no quesito segurança pública as Guarda Municipais ficaram em 3º refletindo a opinião do cidadão em acreditar no trabalho da Guarda ficando apenas atrás das forças armada e polícia federal.

Devemos ter em mente que não devemos nos contentar em bicos ou horas extras pois isso não resolve nosso problema causando em nossas vidas um mal muito maior o desgaste físico e psicológico.

Isso passa pelo social, por um policial bem pago, com viatura, armamento, condições de trabalho e uma educação para a sociedade”.

Porém, mais do que um bom salário, o GCM precisa ser respeitado e reconhecido como outrora.

Por enquanto em sua casa, contas o esperam. Pratos vazios. E crianças suas vendo crianças de bandido, ou de esperto, tendo o que elas não têm. É. Mas fique calmo. Natural que eles não estejam felizes. Mas a grande maioria dos Guardas podem apostar, ainda está disposta a morrer pelo cidadão sem chiar e sem ao menos o conhecer.

Postado por Os Municipais

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Capitão Nascimento e as Guardas Municipais

 

Autor: Wagner Pereira
Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco

A matéria sobre o papel das Guardas Municipais, transmitida ontem no programa Bom Dia Brasil, pela Rede Globo de Televisão, foi uma decepção e um atentado contra aproximadamente 800 Corporações que lutam contra estigmas infundados sobre sua atuação como forças auxiliares de segurança pública.

Decepção com Rodrigo Pimentel, que serviu de inspiração ao herói Capitão Nascimento dos filmes Tropa de Elite 1 e 2, por seu comentário preconceituoso, inoportuno e falacioso e fantasioso.

Preconceituoso, por soar como um pensamento institucional das Policiais Militares que não admitem a importância das Guardas Municipais como órgão de combate ao crime e a violência, resumindo o poder de polícia em abordar pessoas nas ruas, que o Guarda Municipal não serve par enfrentar o bandido, pois seu papel é prevenir pequenos delitos, pois não é preparado para isso, mas esquecem que esses profissionais atuam diariamente nas escolas, parques, prédios públicos, na fiscalização do comércio ambulante, do trânsito, do meio ambiente, socorrendo pessoas, salvando vidas, levando segurança em locais que o estado falhou e continua falhando por sua omissão em adotar políticas públicas que protejam o cidadão.

Inoportuno, em afirmar que a sociedade não quer mais uma polícia, pois já há policia demais, que a Guarda Municipal tem sua importância ao coibir pequenos delitos nas praças, nas escolas e na sede das prefeituras, destacando que em nenhum momento foi mostrado qualquer Guarda Municipal utilizando arma não letal, pois em todo país vivenciamos uma epidemia do crime, quando o tráfico e a violência batem em nossa porta, o tráfico de drogas está dentro das escolas, praças são redutos de traficantes, quanto ao uso de arma não letal, estes produtos são controlados pelo Exército Brasileiro e sua utilização requer treinamento especializado como o de uma arma de fogo convencional, o próprio Rodrigo Pimentel reconhece que são equipamentos modernos utilizados pelas policiais do mundo todo, mas se as Guardas Municipais não tem poder de polícia como podem utilizar equipamentos de polícia?

Falacioso, ao indicar que o Guarda Municipal diante do crime deve acionar a Polícia Militar através de rádio comunicação para atendimento da ocorrência, gostaria que ele indicasse qual Guarda Municipal e Polícia Civil tem sua comunicação integrada com a Polícia Militar, lamentável que alguém que foi da Elite da Tropa, não ter senso crítico que a resposta aos chamados feitos a polícia é morosa, pois não há efetivo suficiente para atender a demanda, quanto tempo leva um disparo de arma de fogo.

Fantasioso, ao afirmar que os municípios com menos de 50 mil habitantes possuem efetivo da Polícia Militar, pois não teve o cuidado de analisar os dados do IBGE que indica a existência de 5.565 municípios no Brasil, sendo 92 no Estado do Rio de Janeiro, destes 55 possuem população inferior a 50 mil habitantes, gostaria que informasse quantas vezes enquanto Capitão da Polícia Militar esteve nos municípios de Macuco e São José de Ubá e qual efetivo policial atual empregado nesses locais.

A matéria aborda a situação do Município de Itupeva, no Estado de São Paulo, com 44 mil habitantes, que conforme o Estatuto do Desarmamento veda o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal, porém o Prefeito decidiu recorrer a justiça para que fosse autorizada a compra e porte de arma ao efetivo, recebendo apoio da população que decidiu doar amas de fogo particular a Corporação, ou seja, o serviço prestado pela Policia Estadual não é atende os anseios locais, pois a Policia Militar possui somente um destacamento e a Policia Civil uma Delegacia, ambos mantidos com investimentos municipais, sendo registrados até o 3º trimestre de 2011, 15 estupros, 147 roubos, 475 furtos, 11 homicídios, 40 registros de tráfico de entorpecentes, entre outros crimes, quantos foram solucionados? Quantos tiveram apoio da Polícia Militar?

A distorção dos fatos é inadmissível, pois a Lei nº 10.826/03, que instituiu o Estatuto do Desarmamento, estabeleceu parâmetros para a concessão de porte de arma de fogo para as Guardas Municipais de forma equivocada, sofrendo alteração 5 meses após sua edição pela Lei nº 10.867/04, porém numa inexplicável anomalia jurídica, condicionou-se o número de habitantes do município à concessão de porte de arma para a Guarda Municipal, seguindo talvez uma cartilha adotada pelos Governos Estaduais que destinam sua logística aos municípios de maior poder econômico e populacional, deixando vários municípios a mercê de sua própria sorte, quando alguns prefeitos pioneiros e corajosos buscaram com apoio da população local utilizar seus recursos para proteger o cidadão da violência que assola a nação.

Policiamento comunitário sem arma de fogo é novidade, o Guarda Municipal na escola pode se deparar com as tragédias com as mortes ocorridas na escola MUNICIPAL de Realengo, porém deve se limitar a chamar a Polícia Militar ou tentar coibir esse tipo de ação, devido o treinamento especializado recebido durante sua formação profissional.

A pergunta é porque a matéria buscou prestar esse desserviço a população, será pelo constrangimento causado pela Pesquisa CNI-IBOPE, que apontou as Guardas Municipais com ótima aprovação pelos entrevistados, perdendo apenas para as Forças Armadas e Polícia Federal.

Rodrigo Pimentel não use a estratégia de Joseph Goebells em que “uma mentira contada mil vezes, torne-se verdade”, isso não condiz com a honestidade e determinação do Capitão Nascimento.

Rodrigo Pimentel, Chico Pinheiro e Renata Vasconcelos
Imagem extraída do Portal Bom Dia Brasil

Assista a matéria nos links:

http://g1.globo.com/videos/bom-dia-brasil/t/rodrigo-pimentel/v/rodrigo-pimentel-fala-sobre-o-papel-da-guarda-municipal/1712602/

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2011/11/exercito-proibe-cidades-pequenas-de-comprar-armas-de-fogo-para-guardas.html

Postado por Os Municipais

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Pseudo especialista diz groselha / Guarda Municipal não precisa de arma,defende Rodrigo Pimentel / Serviço de desinformação prestado pelo BOM DIA BRASIL

 

Guarda tem um papel importante: evitar o pequeno delito. Mas, para isso, não precisa de arma´, afirma o comentarista de segurança pública Rodrigo Pimentel.(FALAR ATÉ PAPAGAIO FALA ) e Chico Pinheiro, a Guarda surgiu em 1988 com a Constituição??? Vai estudar um pouco, e leva o Ricardo com você especialistas de que ????

A Rede Globo presta um serviço de desinformação no programa BOM DIA BRASIL a respeito das Guardas Municipais. A Guarda Municipal é uma instituição de extrema importância na Segurança Pública do país, com homens e mulheres que tem por objetivo contribuir com a sociedade nos mais diversos seguimentos.

A GM ou GCM de todo o Brasil sente-se ofendida pela falta de responsabilidade da Rede Globo formar uma opinião contrária aos interesses da sociedade estes pseudos intelectuais usam de uma tática Hiteleriana

Uma mentira dita cem vezes,torna-se verdade um dia , dizia Hitler.

A ineficiência do Estado em prover segurança não pode obstar o trabalho honrado destes profissionais que são dignos de vestir o uniforme desta valorosa corporação. Não é a primeira vez que a Rede Globo chama os Guardas Municipais de "despreparados". Isto não pode e não será admitido pelos integrantes das Guardas Municipais de todo o Brasil, que continuarão a desempenhar o seu papel, protegendo o maior bem jurídico de todos, a vida!

Está de parábens o Juiz Jayme Walmer de Freitas veja sua fala no segundo vídeo.

postado em:

http://amigosdaguardacivil.blogspot.com/

Pimentel e especialista em que mesmo?

“As Guardas Municipais, que surgiram depois da Constituição de 1988, não eram pra ser uma polícia de cada prefeitura. O município pode construir sua Guarda Municipal para proteger seu bem, seu serviço e seu patrimônio. Ela não tem poder de polícia, não pode abordar”

“A sociedade não quer mais uma polícia, já tem polícia demais no país”

Declaração dada por Rodrigo Pimentel (Comentarista de segurança pública da Rede Globo)

Do Blog: Eu pensava que o Pimentel era especialista em segurança pública mais hoje ele comprovou não conhecer muito sobre o tema, ou no mínimo não esta preparado para discutir a competência guardas municipais.

Demonstra sobre tudo não conhecer o tema muito menos a realidade da segurança publica no país.

Integra do comentario:

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2011/11/guarda-municipal-nao-precisa-de-arma-defende-rodrigo-pimentel.html

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Guarda Municipal x Poder de Policia

 


http://jus.com.br/forum/79521/guardas-municipais-na-conducao-e-no-registro-de-ocorrencias/

Guarda Municipal x Poder de Policia !!!!




"A Policia só existe e pode funcionar,porque antes surge o poder de policia.Assim a policia é consequencia do poder de policia. Em expressão global e maior, em virtude do poder de policia, é o poder empregado pela policia, afim de assegurar o bem estar do público ameaçado."Dr Jeóva!!!!




A atividade policial é realizada por orgão público de prestação de serviço subordinado ao Poder Executivo, e tanto pode ser federal, estadual ou municipal.




Assim sendo, não há que se falar em poder DA policia, eis que a policia não tem poder algum. A policia age em nome do estado, detentor dos poderes administrativos. Por tanto a Guarda Municipal tem poder de policia, pois ela é um orgão representante do estado e consta na constituição, pois ela esta inserida no art. 8º ,capitulo 144, e estado lá, não e estado membro, (exemplo Rio de Janeiro, São Paulo, Minas....)estado é nação, a Guarda e o Guarda ,como agente do estado, esta investida com todo poder de policia,como a policia militar a civil ou a federal, ou mesmo um fiscal de feira, fiscal do inss,etc, são todos representantes do estado pois o mesmo só se divide para fins de administração, ai vem união, estado e municipios .
O que é o tão mitificado poder de policia:
poder de contrariar interesses individuais ou coletivos em beneficio da sociedade, e em defesa do proprio estado(naçao) e não estados membros como passam algumas pessoas !!!!
o PODER DE POLICIA ESTA NO ARTIGO 78 DO CNT( Código Tributario Nacional), A Guarda Municipal só pode existir porque antes dela ja existia o PODER DE POLICIA!!!!
A Guarda Municipal e seus agentes , não só podem como tem a obrigação como agente do Estado de prender qualquer um que se encontre em flagrante delito!!!Tem o poder de fiscalizar sim, desque que tenha fundada suspeita, (quando for solicitado por alguem ou pela central descrevendo individuo com atitudes suspeita), não caiam na besteira de algumas instituições policiais, pois não existe individuo suspeito e sim atitudes suspeitas !!!! Olhem e se qualifiquem nos cursos do SENASP, vamos se especializar porque se o GM não conhecer o que ele é, e pra que ele serve, ai fica dificil!!!
O que e o Guarda Municipal?
E um Agente do Estado!!!! (Dr Osmar Ventris)
Pra que serve???
Pra fazer valer as leis do Estado!!!
Leiam o livro GUARDAS MUNICIPAIS PODER DE POLICIA E COMPETÊNCIAS!!!! autor Dr. Osmar Ventris!!!!

Postado por Dr Osmar Ventris

Postado por GUARDA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Projeto aumenta pena para crime de desacato a policial

Desacato

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1768/11, do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) para aumentar a pena do crime de desacato quando praticado contra policiais civis e militares e guardas civis.

A proposta prevê pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. Atualmente a pena é de detenção de seis meses a dois anos, ou multa.

O autor argumenta que hoje o crime de desacato é considerado de menor potencial ofensivo, cujo procedimento, em regra, não contempla a prisão em flagrante. De acordo com o deputado, a classificação do delito de desacato como crime de menor potencial ofensivo acarretou sérias dificuldades ao exercício das atribuições dos policiais civis e militares e guardas civis.

Tribuna do norte

Postado por Sargento PM Sandra

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Guarda Municipal de Poço Branco participa de capacitação ministrada pela Força Nacional.

 

PB150017

PB150007PB150008

Por ocasião de convite, nesta terça feira (15/11/2011) a GMPB/RN esteve representada na capacitação de operador de pistola taser organizado e planejado pelo comando da Guarda Municipal do Natal.
O curso foi ministrado CB. PMGO - Marcos Aurélio Rodrigues de Miranda, CB. PMRN – Marco Aurélio de Oliveira, sob a coordenação do Cap. PMGO - Daniel Pires Aleixo ambos da Força Nacional de Segurança.
A organização e planejamento da capacitação esta a cargo do subcomando de Instrução da GMN, que tem a frente o subcomandante Ariberto Araújo. E graças ao espírito de parceria e companheirismo, disponibilizou vagas as guardas municipais de Poço Branco e outros municípios. “É importante parcerias das GM’s em prol de uma qualificação permanente dos nossos agentes em todo o país”, concluiu o comandante Edivan.
Desde já em nome da Guarda Municipal de Poço Branco agradecemos ao comando da Guarda Municipal do Natal pelo convite e oportunidade de desfrutarmos da hospitalidade e das instalações e pela oportunidade de ter nos quadros da GMPB profissionais capacitados a utilizar tão importante mecanismo.
Como forma de agradecimento pela perseverança diante de dotas as dificuldade gostaria também de agradecer pelo empenho dedicação aos Guardas que participaram do Curso de Operadores de Pistola TASER.
Sem esquecer de mencionar que todos os nossos representantes tiveram um excelente aproveitamento
Relação dos participantes e aproveitamento:
GM Emanuel 10.0
GM Robson 09.2
GM Franceliano 09.2
GM Angelino 08.2
GM Melo 07.4

Do Blog O Guardião: E uma pena ver que os esforços de nossos companheiros não são valorizados, já que a perspectiva que temos e a da subutilização frente e falta de um plano gerencial e estrutural que vise o desenvolvimento da Guarda Municipal de Poço branco, sobretudo que vise a prestação de um bom serviço a população poçobranquense.

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Dona de casa e morta a golpes de machado em Poço Branco/RN.

O ocorrido foi no distrito da pousa município de Poço Branco/RN

Maria Teixeira dos Santos, de 44 anos residente na comunidade de Pousa, município de Poço Branco, na região do Mato Grande foi no início da noite desta quarta-feira(9). Barbara mente assassinada (segundo informação) a golpe de machado na cabeça.

O crime ocorreu por volta das 18h30 desta quarta-feira(9) na comunidade de Pousa. O suspeito da morte da mulher é o agricultor Valdomiro Ferreira Teixeira, de 44 anos, mais conhecido como Miro. O crime toda a comunidade.

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

VOTE PELA FICHA LIMPA‏

Bom dia caro(a) Amigo(a)!
Esse link que segue logo abaixo é para que possamos votar a favor da FICHA LIMPA. Vamos ajudar a melhorar esse nosso velho Brasil de guerra!! Eu já votei. E que tal você fazer o mesmo? É super fácil e rápido! Vamos fazer a nossa parte e mostrar que somos cidadãos conscientes e lutadores do nosso direito de querer um país melhor e mais justo.
Obs: Essa votação é por tempo limitado!!!!
Abraço,
Ana Maria
Vamos lá, é só clicar. Já verifiquei e vi que o site é seguro.
http://www.avaaz.org/po/stf_protect_ficha_limpa_/?copy

terça-feira, 8 de novembro de 2011

ATENÇÃO GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL-PORTE DE ARMA PARTICULAR ,SEM LIMITE POPULACIONAL.

PORTE DE ARMA PARTICULAR PARA GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO BRASIL.

LEI FEDERAL Nº 10.826, e PORTARIA Nº 365, POLICIA FEDERAL AUTORIZA O PORTE PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL
.
Reunião com equipe de Policiais Federais para adquirir o porte de arma particular. Esta matéria é uma informação, vcs não são obrigados a fazer com eles os seus pedidos de porte.Mas se decidirem , observem os procedimentos.
.
Procedimento: 4 fotos 3x4; RG; CPF e Comp. Residência – autenticados: 2 copias, contra cheque; Registro 300,00 e Porte da arma 300,00
Teste Psicológico 150,00; De tiro para registro 120,00, laudo do porte 80,00
GRU–Guia de Recolhimento da União, 60,00, registro
B.O - se vc tem ocorrência em delegacia (ameaça e etc); Declaração de necessidade: ex: Eu, CPF, RG, residente, declaro que necessito do porte de arma pela minha função que exerço
Na aprovação do porte tem que pagar o GRU de um mil Reais
As armas apresentadas foram pistolas – PT 638-1.900 Reais, PT 938-2.000 e PT 938 de aço inox-2.400; Banco Cruzeiro do Sul, caso precisem de empréstimo para os custos

INSPETOR UBIRAJARA BOSOROY-GM RIO.

TEMOS QUE OCUPAR NOSSO ESPAÇO QUE É DE DIREITO, MUITAS GUARDAS MUNICIPAIS INICIARAM ASSIM COM O PORTE PARTICULAR ,E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÃO PODE SER DIFERENTE
DO BLOG:*
O PORTE DE ARMA PARTICULAR PODER SER REQUERIDO POR QUALQUER AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA CITADO NA LEI FEDERAL 10.826-ESTATUTO DO DESARMAMENTO- PARA QUE O MESMO POSSA ADQUIRIR SEU INSTRUMENTO DE TRABALHO QUE SERVIRÁ UNICAMENTE PARA PREVENIR A AÇÃO DE BANDIDOS CONTRA SUA INTEGRIDADE E A DE CIDADÃOS DE BEM.E OS GUARDAS MUNICIPAIS , SEM LIMITE DE QUOCIENTE POPULACIONAL DE CIDADE ESTÃO INSERIDO NESTE ROL DE SERVIDORES.


REQUEIRA,CAPACITE-SE (CURSO DE TIRO,EXAMES PSICOLÓGICOS E DOCUMENTAÇÃO) E ADQUIRA SEU PORTE PARTICULAR.

Postado por GUARDA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

AS GUARDAS MUNICIPAIS NO BRASIL: As verdades sobre a função das Guardas Municipais

AS GUARDAS MUNICIPAIS NO BRASIL: As verdades sobre a função das Guardas Municipais: Caros Gestores de Guardas Municipais, Caros Guardas Municipias, Caros amigos das Guardas Municipais. Estamos há duas décadas batalhando par...

Postado por Dr Osmar Ventris

GUARDA MUNICIPAL DE UPANEMA -RN .

A GMU em cerimônia na camara municipal.

A cidade de Upanema se situa no médio-oeste potiguar,com cerca de 12.300 habitantes.
Os primeiros habitantes da região conhecida como Curral da Várzea, foram os índios Pegas, porém em 1867, o padre Francisco Adelino de Brito, natural do município de Campo Grande, deu início ao povoado utilizando faixas de terras doadas por fazendeiros das redondezas. Logo a fama das terras férteis e do clima úmido da localidade atraiu inúmeras famílias de agricultores, vindas de várias partes da região, com o objetivo de fixarem moradia.
Entusiasmado com o crescimento do núcleo populacional o padre Francisco Adelino decidiu construir em conjunto com os moradores locais, a Capela de Nossa Senhora da Conceição. Além de prestar importantes serviços no campo religioso, a capela estimulava a movimentação popular dentro dos limites do Curral da Várzea.
O povoado ganhou contornos próprios e uma organização espontânea com casas humildes que se alinhavam formando uma rua que foi chamada de rua da Palha, por que as casas eram feitas, basicamente, com folhas de carnaubeira. Em 1874, o arruado ganhou sua primeira escola. Foi nessa época de maior aglutinação de residências que o padre Adelino teve a idéia de dar um novo nome ao povoado, passando a chamar-se Conceição de Upanema, o que foi bem aceita pela comunidade.A passagem do padre Adelino pelas terras da região foi de fundamental importância para o nascimento da povoação de Curral da Várzea e posteriormente Conceição de Upanema. O padre Adelino falecido em Triunfo (anteriormente Campo Grande), entrou para a história como principal articulador do crescimento da comunidade, como animador popular, como entusiasta da fé e também como extraordinário e afamado cavaleiro, promotor de vaquejadas, sempre firme no pulso, na sela e nos domínios dos cavalos mais difíceis.
A cidade possui sua própria Guarda Municipal ,equipada e recentemente estruturada com motocicletas para Ronda Diária e tambem com serviço de radiocomunicação próprio , o que melhorou em muito a prestação de serviço á população.
está na ativa como umas das GMs pioneiras do interior potiguar.
Direção Geral da GMJS.

Postado por GUARDA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

domingo, 6 de novembro de 2011

GUARDA MUNICIPAL É A POLÍCIA DO MUNICÍPIO.

ATIVIDADE POLICIAL E PODER DE POLÍCIA DO GUARDA MUNICIPAL


“os guardas municipais serão gestores e operadores da segurança pública, na esfera municipal. Serão os profissionais habilitados a compreender a complexidade pluridimensional da problemática da segurança pública e a agir em conformidade com esta compreensão, atuando, portanto, como “solucionadores de problemas”[1];

O Guarda é um Agente do Estado na esfera municipal, com função policial, por isso usa algema, bastão e arma. Sua missão está agasalhada no Título V da Constituição Federal para garantir a soberania do Estado atuando na defesa do próprio Estado e das instituições democráticas; para tal, exerce funções relativas à segurança urbana municipal, investido de Poder de Polícia. Como Agente do Estado na esfera municipal, tem a função de fiscalizar e aplicar a lei e, para o sucesso de sua atividade possui modo operacional próprio, segundo a filosofia social próprio do município”
A atividade policial se caracteriza por três elementos:

1- Sujeito: – Quem age é o Estado através da ação humana do Agente do Estado (logo, o Guarda em ação é o Estado-Poder Público, nas esfera municipal, agindo)

2- Objetivo da ação: - Manutenção da Ordem Pública: Atender o bem comum. Supremacia do interesse público sobre interesse individual.

3- Objeto sobre o qual incide a ação: - Contrariar Interesse particular ou coletivo que esteja prejudicando a sociedade. (Exercício do Poder de Polícia)

Observar que na segurança privada, quem age não é o Estado, e sim a empresa particular através de seus empregados. O Objetivo da ação é a prevalência do interesse particular sobre o coletivo. E o objeto sobre o qual incide a ação da segurança privada é tudo aquilo que venha ameaçar o interesse particular da empresa ou do contratante.

A atividade policial do Guarda Municipal, por apresentar os três elementos que a caracteriza, conforme acima citado, tem autorização legal para o uso:

1- da força necessária,

2- Das algemas;

3- Do bastão/tonfa;

4- Da arma de fogo.

Por isso os Guardas Municipais se apresentam portando algemas, tonfa e arma.

Obviamente que o Guarda Municipal exerce atividade policial investido de Poder de Polícia, até porque, é exatamente o Poder de Polícia, instrumento essencial para exercício da soberania do Estado, que possibilita a atividade policial do Guarda Municipal, sempre lembrando que poder de polícia é uma potencialidade: pode ou não ser usado pelo Agente do Estado.

Por seu turno, poder de polícia se caracteriza por seus três atributos:

1- Discricionariedade: O Guarda decide sobre a melhor oportunidade e conveniência de exercitar o poder de polícia;

2- Auto-executoriedade: Tomado a decisão, é auto-executável, independe de autorização para sua execução.

3- Coercibilidade: Sua execução é coercitiva, impositiva. Não é negociável. O guarda municipal, impõe a soberania do estado em benefício da sociedade executando suas ações independente da vontade do indivíduo. É a caracterização da supremacia do interesse público sobre interesses privados.

Quanto à atividade policial do Guarda Municipal, já em 2004, a Frente Nacional de Prefeitos, reunidos em Brasília (março/2004), fez a seguinte observação:

“Como se pode observar, o “Programa de Segurança Pública para o Brasil” já aponta que é na condição de polícias municipais preventivas e comunitárias que as Guardas Civis serão o elo municipal do novo modelo de polícia, a medida em que as Guardas Civis são vocacionadas para ações interdisciplinares, ou seja, elas estão mais aptas que qualquer outra polícia para combinar ações policiais preventivas e comunitárias com políticas sociais urbanas preventivas.

... A inclusão das Guardas Civis no Sistema de Segurança Pública deve se dar na perspectiva de ocupar um “vácuo Constitucional”, ou seja, elas devem se constituir, quando de regulamentação, em Policiais Municipais eminentemente preventivas e comunitárias, perfil não existente no modelo atual.[2]” (grifo nosso).

Melhor fariam aqueles que contestam a ação das Guardas, que se unissem ao clamor popular por melhoria da qualidade dos serviços públicos na área de segurança pública, buscando melhor atender a população e não ficar desvalorizando a atuação de profissionais que colocam suas vidas em risco para dar qualidade de vida para a população.
Afinal: A QUEM INTERESSA UMA GUARDA MUNICIPAL FRACA, DESACREDITADA? QUEM SE BENEFICIA COM A MÁ QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS?

QUEM ESTÁ LEVANDO VANTAGEM EM DESMERECER A ATUAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS?

Eis a questão.

LIVRO: GUARDA MUNICIPAL: PODER DE POLÍCIA E COMPETÊNCIA.
Leitura obrigatória para todos os Guardas Municipais.
Consciência profissional e política sobre a missão, função e atuação das Guardas Municipais.


[1]FNP: Frente Nacional de Prefeitos: “A Segurança Pública e os Municípios” - diretrizes gerais para a estruturação das guardas civis na perspectiva do Sistema Único de Segurança Pública – Brasília, 16 de Março de 2004. – pg 6

[2] FNP – Frente Nacional de Prefeitos: A Segurança pública e os Municípios, pg 8

Postado por Dr Osmar Ventris

GUARDA MUNICIPAL DE GUAMARÉ RECEBERÁ TREINAMENTO PARA USO DO TASER – ARMA NÃO LETAL

 

Finalmente chegou o período para o tão esperado treinamento para uso do Taser, arma não letal, de origem americana, utilizada em mais de 16 mil instituições de segurança pública no mundo inteiro e agora fará parte do arsenal da Guarda Municipal de Guamaré.

A Guarda Municipal, contará com um efetivo de 50 homens que serão treinados a portar, utilizar e entender o mecanismo de atuação dessa arma não letal. Desde o início do processo até a chegada das armas, passaram-se cinco ansioso meses.

O treinamento será realizado pela ABILITY BR, empresa exclusiva de representação no Brasil, desse armamento. O treinamento ocorrerá de 08 a 12 de novembro e contará com a participação de outros agentes de segurança da região, tais da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil – Macau e do Destacamento de Policiais Militares de Guamaré.

Esse armamento é um investimento da administração do Prefeito Auricélio, que sempre zelou pelo bom andamento dessa Instituição, friso também, a Sra. Katiúscia Montenegro, Secretária do Gabinete Civil, pelo empenho e compromisso com nós, guardas municipais e com a sociedade em geral, pois um investimento desse porte, trará retornos inestimáveis, e garantirá uma maior segurança dos profissionais de segurança pública municipal, que agora dispõem de recurso, comprovadamente eficiente em seu dia a dia”. Expõe assim, o Scmt Cabral, responsável pela operacionalidade da tropa, que vê mais um sonho realizado e que confiante, segue no processo de aquisição de coletes balísticos e contra objetos cortantes. Pleito esse, que tem recebido total empenho da secretária do Gabinete civil, do Exmo. Prefeito e do Cmt. Antony.

Para o Cmt. Antony, Tenente Coronel da PMRR, esse é um grande recurso, que algumas policiais no país dispõe, e agora, chega a Guarda Municipal de Guamaré, com o objetivo maior de proteger a população, garantindo também a segurança daqueles que a fazem. O Comandante, ao assumir o cargo em junho desse ano, firmou compromisso através de suas palavras com a tropa de buscar melhorias, tanto no aspecto material, quanto na capacitação da tropa, bem como na valorização profissional, prova disso é o avançado estado de aquisição dos coletes balísticos, que o mesmo acompanha pessoalmente, juntamente com o subcomandante Cabral.

O TASER é a Arma Não-Letal emissora de “ondas T” (forma de onda semelhante à onda cerebral), com ação direta sobre o sistema nervoso sensorial e sistema nervoso motor do oponente, de forma a paralisá-lo com menor possibilidade de dano em decorrência da ação da mesma, se comparada com uma arma de fogo*. Trará maior segurança aos Guardas Municipais, que agora contarão com essa poderosa arma, nas operações que sejam necessário imobilizar ou intimidar pessoas alteradas ou agressivas, bem como no combate e prevenção de crimes e no impedimento de suicídios e outros comportamentos negativos.

TASER M26, modelo adotado pela GMG.

O TASER M26 é fornecido com a Mira Laser. Acessório padrão, extremamente importante em função de dois aspectos, visto que reduz a possibilidade do Policial não acertar o alvo e, sobretudo, a Mira Laser, por si só, é um fator de imposição de respeito à autoridade, afinal, basta posicionar o ponto luminoso sobre o corpo do suspeito e dar-lhe "voz de prisão" para que este se sinta inibido em esboçar reação.*



Como mostra a imagem acima o TASER pode ser utilizado também sem o cartucho com os dardos, ou seja, pode ser usado através do contacto direto da extremidade do cano com o corpo do criminoso*.


* Informações extraídas e/ou adaptadas do site http://www.abilitybr.com.br/armas/default.htm

Postado por Guarda Municipal de Guamaré

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Conheça um pouco da GMG, acesse o Blog da Guarda Municipal de Guamaré!

GUARDA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

Quem sou eu

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Guarda Municipal de Guamaré

A GUARDA MUNICIPAL DE GUAMARÉ, no dia 05/01/2011, realizou a formatura de sua primeira turma, dando assim a efetivação de fato da instituição. a turma homenageou o prefeito municipal Auricélio dos Santos Teixeira, como patrono, dessa forma sendo reconhecido o esforço do gestor em implantar tal instrumento nesse município.

Estiveram presentes a cerimônia de formatura diversas autoridades, entre elas o Sr. Prefeito Auricélio dos Santos Teixeira, o qual frisou em suas palavras a importância da Guarda para o município, demonstrando assim, que o resgate da cidadania, marca de seu governo, também se faz com segurança pública.

Vejamos a seguir alguns registros fotográficos da cerimônia de formatura da Guarda Municipal de Guamaré.

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

Felizes comemoram dez anos de abandono!

Imagem Blgo GMPB sem a Banteira
O Guardião parabeniza a Guarda Municipal de Poço Branco – GMPB/RN, pelos seus dez anos de perseverança frente ao desafio de ser uma instituição voltada a fazer segurança pública municipal.
Nesses dez anos de atuação vários momentos marcaram nossa trajetória, as experiências e conhecimentos adquiridos, as verdadeiras amizades, o companheirismo, são os verdadeiros motivos de estarmos durante este mês comemorando nossa primeira década de existência.
Gostaríamos de hoje termos além dos motivos acima citados, outros motivos para comemorar, porém, estaríamos tratando a sociedade poçobranquense da mesma forma que somos tratados durante esses dez anos, usando da mesma hipocrisia e falta de compromisso, pois e assim que somos tratados.
Hoje em poço branco a moda e falar sobre política partidária, e impressionante ver como algumas pessoas debatem e discute com tanto afinco assuntos como quem ira substituir ou se manter no poder, que e melhor ou quem e pior a frente do município, se esquecendo de fato do que verdadeiramente importa para do município.
Ultimamente temos ouvido muito sobre desenvolvimento, melhorias, satisfação e outros substantivos semelhantes para definição à atuação dos poderes públicos no município de Poço Branco, mais qual seria a equação capas de justificar o uso de tais palavras? Quando falamos de município ou comunidades/sociedade, as ações do poder público na busca por melhoria, satisfação e desenvolvimento obrigatoriamente devem seguir alguns princípios que auxiliaram Maximizando a universalização dos benefícios dessas ações, significa dizer que essas ações devem beneficiar o maior numero possível de individuas.
Alem do mais, e impossível construir uma casa a partir do telhado, as ação do poder público devem seguir um plano capas de operacionalizar todos os setores, logicamente dando prioridade as questões identificadas como prioritárias, não para uma meia dúzia de assessores ou o que acha o administrador, mas que vá de encontro com as necessidades sociais e que estejam ao alcance da administração, portanto o que importa e discutir se estamos preparados para escolher, esses que se apresentam são realmente o melhor?
Concluímos que ações verticalizadas que visam unicamente o interesse particular não melhoram nem satisfazem, muito menos desenvolvem municípios, traçar o pior pelo menos ruim não serve como alternativa, sobre tudo quando setores tão importantes como a segurança pública municipal e marginalizada e descriminada como e a Guarda Municipal de Poço Branco e nesse quesito somos obrigado a dizer que ate agora ainda não apareceu um que prestasse.
Finalizo desejando que esse tão falado desenvolvimento possa alcançar não com discursos hipócritas e demagogos, mais com ações, em quanto cidadão e funcionário público municipal merecemos a atenção do poder legislativo e poder executivo municipal, quantas décadas de abandono teremos que suportar tal abandono?
 

Robson Vicente

Editor de O Guardião.

segunda-feira, 31 de outubro de 2011

O Município realmente necessita ter mais que 50.000 habitantes para ter sua Guarda Armada?

 
Podemos definir que para a instituição Guarda Municipal ser uma instituição armada é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos:

Por Renato Pinheiro:

Quando a Constituição da República Federativa do

Brasil, promulgada em 1988, refere-se no capítulo da

segurança pública que os municípios poderão criar

Guardas Municipais, destinadas à proteção de seus

bens serviços e instalações, conforme a lei dispuser

(§8º do Art 144), está aí definindo uma instituição

pública que, no mínimo, fará a vigilância como

atividade de proteção dos bens serviços e instalações.

Essa vigilância pública não poderia ser discriminada

e receber tratamento diverso do que a Lei 7.102 de

20 de Junho de 1983, que trata da segurança privada

e firmas de vigilância, a quem é facultado o uso de

armas, desde que cumpra o prescrito na referida lei.

Bom lembrar que essa lei estabelece o currículo

mínimo de formação profissional e lá consta a

prática de tiro para o uso pelo profissional.

A Portaria nº 017 do Departamento de Material Bélico

do Ministério do Exército, datada de 26 de Agosto

de 1996, inicia dizendo da sua finalidade de regular

a aquisição de produtos controlados, armas e

munições, e inclui no seu item: " 5) órgão públicos

federais, estaduais ou municipais que organizem

e mantenham serviços orgânicos de segurança

(vigilância própria)."

Se cabe ao município criar a sua Guarda Municipal,

isso se dá através de Lei Municipal que define sua

natureza e sua estrutura organizacional, conseqüentemente,

se é ou não uma instituição armada para o fim a que se

destina. A Guarda Municipal do Rio de Janeiro, por exemplo,

é uma das poucas exceções no país, pois a lei municipal

não prevê o uso de armas por aquela instituição.

Portanto sumariamente podemos definir que para a

instituição Guarda Municipal ser uma instituição

armada é necessário o preenchimento dos

seguintes requisitos:

Lei municipal definindo que é uma instituição armada;

Submeter-se ao controle e fiscalização pelo Ministério

do Exército, para a compra e registro de suas armas;

Dar treinamento especializado na prática de tiro para

seus integrantes;

Ter em seu regulamento interno, as mesmas condições

de porte de arma em serviço para seus servidores

(armados somente quando fardados e durante o serviço,

devendo desarmar ao final, ver Lei 7.102).

Portanto quando se discute se a Guarda Municipal pode

ter suas armas ou não, está se discutindo algo que já

é regulado por Lei no Brasil. As Guardas Municipais

são amparadas por lei para uso de armas para os

fins a que se destinam, desde que cumpram a lei.

Passivo de discussão, poderá estar, a questão da

inclusão ou não de tais instituições, na colaboração

com as polícias na questão da segurança pública no

policiamento preventivo. Além de ser uma matéria

constitucional muito discutida, nos parece haver uma

intenção clara do Governo Federal em atender o

clamor da sociedade por mais segurança e das

Guardas Municipais desejarem colaborar com as

polícias. Isso não se dá ao arrepio da Lei. Podemos

observar uma legislação interessante: O Decreto-Lei

nº 88.777 de 1983 (R-200) - Regulamento para as

Polícias Militares, no seu § 1º e 2º, refere-se ao zelo

dessas polícias para que as Guardas Municipais

executem seus serviços (ou seja: não obstacular,

não complicar, não impedir as guardas de trabalharem),

bem como "se convier à administração das Unidades

Federativas e dos municípios, as Polícias Militares

poderão colaborar no preparo dos integrantes das

organizações de que trata o parágrafo anterior e

coordenar as atividades do policiamento ostensivo

com as atividades daquelas organizações".

O Governo Federal no Plano Nacional de Segurança

Pública, ouvindo o clamor público por segurança,

assume em seu compromisso nº 7 : a Redução da

Violência Urbana, e dentre outras ações, a de

nº 56 textualmente cita:

56. Guardas Municipais

Apoiar e incentivar a criação de guardas municipais

desmilitarizadas e desvinculadas da força policial,

estabelecendo atribuições nas atividades de segurança

pública e adequada capacitação, inclusive para

a área de trânsito

Fica clara a intenção ao atendimento das necessidades

de segurança e o caminho para em parceria, surgirem

convênios de colaboração nesse sentido.

Pergunta-se: É lícito complicar ? Porque não deixam

as Guardas Municipais que puderem arcar com homens,

armamento, viaturas, etc, colaborarem na segurança

pública ? A quem interessa a desunião das Guardas

com as polícias e vice-versa? Estado e Município

não estariam interessados no bem comum?

Qual é o medo?

O Jornalista Percival de Souza num seminário

sobre segurança pública no Hotel Glória no Rio

de Janeiro chegou a emitir a seguinte expressão:

"Calma gente! Tem bandido prá todo mundo

 

Postado por Dr Osmar Ventris

http://segurancapublicamunicipal.blogspot.com/2011/10/o-municipio-realmente-necessita-ter.html

sábado, 29 de outubro de 2011

GUARDA MUNICIPAL: 3º LUGAR EM CREDIBILIDADE EM PESQUISA DO IBOPE, perdendo apenas para Forças Armadas e Polícia Federal

 

Toga suspeita

Já sob o impacto da denúncia da ministra Eliana Calmon, do STF, de que há “bandidos de toga”, uma pesquisa de outubro mostra a que ponto chegou a imagem do Judiciário junto à população.

No ranking de 11 instituições avaliadas só o Congresso tem nota pior.

O povo deve ter lá suas razões para confiar mais no guarda (municipal) da esquina (tabela).

É de fazer corar a imagem de pedra de Têmis, deusa da justiça.

Justiça em baixa

Mauricio Dias

Maurício Dias é jornalista, editor especial e colunista da edição impressa de CartaCapital. A versão completa de sua coluna é publicada semanalmente na revista. mauriciodias@cartacapital.com.br

Postado por Dr Osmar Ventris

MENSAGEM DA UNGCM - MAURÍCIO VILLAR‏.

UNGCM                               untitled

Aos companheiros e companheiras das Guardas Municipais do RN

Quero inicialmente agradecer o empenho, a garra, a dedicação e o idealismo das Guardas Margareth e Carla, ambas da GM do Natal. São verdadeiras guerreiras, cidadãs brasileiras que lutam para que nossa sociedade possa efetivamente proporcionar a todos os brasileiros os seus diretos básicos à educação, saúde e segurança. Sem o trabalho de pessoas como elas não seria possível mudar os cenários históricos de injustiça que a humanidade passa de tempos em tempos.

E como a história nos mostra, de tempos em tempos, surge novas problemáticas, novos desafios que requerem capacidade de mobilização, união e empreendedorismo para superar tais dificuldades. Está capacidade de mobilizar é fundamental para que possamos mudar os cenários, sem ela estamos fadados ao fracasso, que em nosso meio profissional significa uma vida inteira de servidão, de desvalorização nos lançando numa aposentadoria pífia e com isso â servidão perpétua.

Os Guardas do RN estão diante da oportunidade de darem o primeiro passo no sentido da mobilização, pois hoje contam com a criação do SINDGUARDAS-RN, entidade sindical que surgiu para lutar contra as injustiças impostas aos trabalhadores das Guardas Municipais no Rio Grande do Norte e que luta para mudar o cenário imposto a nós pelos monopolizadores das políticas de segurança, políticas que vêm sendo usadas única e exclusivamente para abarrotar os bolsos de uns poucos senhores feudais, em detrimento da qualidade de vida de milhões de brasileiros.

Participar, filiar-se ao SINDIGUARDAS-RN é o caminho para que os Guardas Municipais deste estado, rico em belezas naturais, porém também repleto de injustiças sociais faça uma luta limpa, pautada no idealismo e que visa fornecer ao cidadão e à cidadã potiguar, segurança pública de qualidade através do crescimento e valorização dos trabalhadores das Guardas Municipais.

Nós UNGCM entendemos que não há como oferecer essa qualidade sem que a corporação invista em formação, tecnologia e principalmente valorização, nossas bandeiras estão pautadas nestes ideais e como enxergamos estes mesmos valores nas companheiras Carla e Margareth, conclamamos os Guardas Municipais a se filiarem ao SINDGUARDAS-RN, pois assim estarão fortalecendo a luta local ao mesmo tempo em que buscamos uma regulamentação da nossa atividade que verdadeiramente possa solucionar antigos problemas, como a questão do uso de armas, tratamento igualitário dentro do contexto da segurança pública e garantia de renumeração digna.

Mauricio Villar

Presidente da União Nacional dos Guardas Civis Municipais do Brasil

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Cédulas falsas são apreendidas em Poço Branco.

Na tarde desta segunda – feira(24) por volta das 15h40m foram apreendidos na cidade de Poço Branco/RN estelionatários de posse de cédulas falsas de valores diversos que vinham sendo aplicados, segundo informações do PM Ivanilton, no comércio da cidade, comunidades do Contador, Pousa e na cidade vizinha de João Câmara/RN.

Com os acusados foram recuperados valor de R$ 400,00 em notas falsificadas, porém não sabe informar a polícia o valor movimentado pela dupla composta por Fábio de Araújo Pereira (Poço Branco/RN) e uma menor de 17 anos identificada por W.K.S.C. moradora do bairro de Pajuçara em Natal/RN.

O acusado maior de idade (Fábio) responderá pelo crime federal de estelionato e quanto a menor (W.K.S.C) será avaliada sua situação junto aos órgãos de proteção.

A operação conjunta contou com a participação precisa da Polícia Militar de Poço Branco sob comando do Sgt. Batista com apoio da Guarda Municipal e do Comando Policial de João Câmara/RN.

http://www.agendao.com.br/

Evanuel Ataliba

A GUARDA MUNICIPAL DE POÇO A JUDA VOCÊ A IDENTIFICAR SE É REAL!

Quer ve se é Real!

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Preste atenção! Isto se refere a você!

GUARDA MUNICIPAL: QUEM É VOCÊ??

-"Sou um Agente civil do Estado brasileiro(poder público), uniformizado, armado ou não, atuando, sob regime hierarquizado, na esfera municipal, logo subordinado ao executivo municipal, fiscalizando e impondo a soberania do Estado(poder público) sobre a população em seu território. Para tanto sou investido do Poder de Polícia e exerço atividade policial."

Guarda Municipal: O que vc acha que já teria mudado na sua vida ou no seu dia-a-dia de guarda se a PEC do Poder de Polícia tivesse sido aprovada há seis meses atrás?

O Guarda estaria trabalhando do mesmo jeito, com as mesmas dificuldades, com as mesmas carências, enfim, com a mesma estrutura.

Aprovar essa PEC é como dar o direito a cada Guarda de, A PARTIR DE AGORA PODER RESPIRAR!!! Ora, os Guardas já respiram desde que nasceram!!!

O Guarda JÁ está investido do PODER DE POLÍCIA!!!
Lamentável ver por esse Brasil afora, movimentos clamando por poder de polícia!!!

Absurdo!!
Isso interessa a quem?

Um Movimento para pedir o que já tem, é afirmar que NÃO TEM, por isso está PEDINDO!!! Ora, se está pedindo está confessando que não tem, SE NÃO TEM então pode ser questionado, boicotado, desvalorizado, marginalizado, ignorado, e proporcionar aos “achistas” e inimigos campo fértil para suas teorias.

São inverdades que de tanto serem faladas, ganham roupagem de verdadeiras!

O Guarda Municipal é um agente do Estado (Poder Público), na esfera Municipal, atuando na Soberania do Estado, nos termos do Título V da Constituição Federal, para tanto, é investido do Poder de Polícia permitindo contrariar interesses individuais ou coletivos em benefício da sociedade e defesa do próprio Estado. Para tanto, o Guarda atua na Segurança Pública (Capítulo III do Título V da Constituição Federal) exercendo atividade POLICIAL!

O QUE PRECISA, COM PEC OU SEM PEC É APROVAR LEI QUE REGULAMENTA A ATIVIDADE DO GUARDA MUNICIPAL.

Se vc quiser ser contador, enfermeiro, advogado, segurança armada privada, você sabe o que precisa fazer, quais os requisitos, a grade e o tempo de curso. Por ex: Agente da segurança privada armada precisa freqüentar curso com grade e carga horária definida, devidamente supervisionado pela Polícia federal, etc.

E o candidato à Guarda Municipal? Quais os requisitos? O quê precisa?, quantas horas de treinamento? Quais matérias?

A SENASP, que não tem poder de regulamentar e impor suas diretrizes, apresenta uma grade curricular que está longe das necessidades da Guarda, embora seja apenas uma diretriz.
Daí cada município faz o que quer, dá a cargo horária que quer, ministra as matérias que quer. Muitos comandantes boicotam a própria Guarda. Há prefeituras que nem curso dá, manda os novatos aprenderem nas ruas com os antigos.
A maioria das prefeituras não têm vontade política para investir em cursos, comandantes, prefeitos, secretários de segurança... encostam o corpo...,

Nos orçamentos não há dotação orçamentária para treinamento/ aperfeiçoamento de Guardas...

Campo fértil para produzir "ACHISTAS", "ESPECIALISTAS" e AVENTUREIROS para dar aulas para aos guardas municipais.

Muitos ensinam os Guardas e, no final do curso, dizem, "Vocês não podem fazer isso ou aquilo, porque vocês não são polícia!!!"
- Então porque ensinou??

Terminado o curso (que curso?) os solta nas ruas, a mercê da própria sorte!!

Muitos instrutores nem sabem definir o que é uma Guarda Municipal, e se portam como especialistas e instrutores de Guardas, disto gerando uma categoria que não sabem quem são, qual a sua missão porque tem essa forma de apresentação e de atuação, nem onde está inserida na constituição federal, resultando a ladainha, Daí os Guardas não saberem quem são eles, não conhecerem suas prerrogativas, não saberem se defender tecnicamente, são expostos á mercê de ameaças mais estapafúrdias, tais como de praticar crime que não existe, por exemplo Usurpação de função (este crime não pode ser praticado por funcionário público, é crime de particular contra a administração), e por aí vai.

Estes comportamentos descompromissados com as necessidades da sociedade e a missão do Estado republicano, deixa a sociedade confusa e a categoria com a maior crise de identidade profissional, além de baixar sua auto-estima.

Por outro lado, quantidade expressiva dos guardas não gostam de sala de aula. Gostam de aulas operacionais, abordagem, tiro, etc. Mas aulas teóricas, a maioria deles têm que ser convocados para sala de aula. Nesse ambiente, o balaio se encontra com a tampa: prefeitura não gosta de investir no aprimoramento dos Guardas. Os Guardas não gostam de sala de aula...

SÓ QUE HÁ UM PORÉM: Cursos de técnicas operacionais são muito importante para manter o Guarda VIVO!!!

E AS AULAS TEÓRICAS, PRINCIPALMENTE DIREITO E INTELIGÊNCIA EMOCIONAL, SERVEM PARA MANTER O GUARDA LONGE DA CADEIA, além de conscientizá-lo DE QUEM ele é!!!

É assim que ficam a mercê dos falsos especialistas, pois sem conhecer a TEORIA não tem argumento para se impor!!!
Tente convencer uma pessoa sobre a importância da Guarda Municipal usando somente técnicas operacionais....
dificilmente convencerá. Você precisa ter argumento jurídico, filosófico e doutrinário, para convencer... Precisa conhecer TEORIA!!!

ESSA É A MINHA MISSÃO: DIFUNDIR ENTRE OS GUARDAS, POLÍTICOS E POPULAÇÃO EM GERAL QUAL A VERDADEIRA MISSÃO, FUNÇÃO E FORMA DA GUARDA MUNICIPAL, PARA QUE SUA IMPORTÂNCIA SEJA RECONHECIDA!!!

TODOS NÓS SOMOS RESPONSÁVEIS!!!

Faça sua parte... DIVULGUE!!

Postado por Dr Osmar Ventris

Quem sou eu

Minha foto

DR. OSMAR VENTRIS: Advogado criminalista formado pela USP - Largo São Francisco. Autor do livro “Guarda Municipal Poder de Policia e Competência”, (2007). Atuou por 10 anos, como Coordenador do Departamento Jurídico e Chefe de Gabinete da presidência da União Nacional dos Guardas Municipais do Brasil. Fundador e diretor do Departamento de Cursos e Concurso do IPECS. Atualmente trabalha como consultor jurídico nos projetos de lei que tramitam na ALESP E ALERJ que propõem a regulamentação da profissão de Guarda Municipal. Foi Chefe de Divisão de Treinamento da GM de Cajamar. Foi Diretor Jurídico do Conselho Nacional das Guardas Municipais do Brasil. Atual Coordenador de Cursos do IPECS, é Pesquisador, professor e palestrante na área de Segurança Pública Municipal, Guarda Municipal. E-MAIL: osmarventris@gmail.com

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

SEGURANÇA PÚBLICA....

Parte da solução passa por aqui !!!

É inegável a necessidade de compartilhamento institucional para o tratamento das questões de Segurança Pública, apenas um ente político ou uma força policial não seria e não é capaz de atender as demandas desse gênero social de primeira necessidade chamado de Segurança Pública, o próprio texto constitucional que se não é perfeito na sua acepção jurídica ou política faz o delineamento de que tal necessidade social é “DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS”, dando a entender claramente que o compartilhamento e a parceria é o caminho a ser trilhado na resolução dos problemas afetos a Segurança e a Ordem Pública.

Não cabe no combate ao crime qualquer tipo de vaidade, exclusividade ou “reserva de mercado”, essas práticas devem ser de plano combatidas com toda força e energia, aqueles que buscam exclusividade ou reserva de mercado no combate ao crime, querem na verdade resguardar possíveis vantagens e facilidades pessoais e institucionais, são os verdadeiros guardadores das questões culturais e dos tradicionalismos que permeiam o campo do combate ao crime no Brasil, essas práticas remontam aos Reinos de Aragão e Castela na Europa Medieval, ou na Roma dos Césares e muito pouco ajudam na resolução dos problemas, desde a Idade Média ou a Roma antiga o mundo sofreu transformações radicais, mas alguns segmentos conservadores ainda insistem em manter “o modelo”, quem paga a conta é o povo brasileiro que a cada dia tem menos segurança e mais violência, somos um pais oitenta e oito vezes mais violento que a França, pais cujo “modelo” de Segurança Pública possui encadeamento de ações de forças policiais nos três níveis republicanos, (cidades, estados e governo central), se lá é possível haver compartilhamento institucional da responsabilidade pela Segurança Pública, porque aqui não é?, não há justificativa plausível meus caros Milicianos Municipais.

Busquemos dia a dia nosso espaço e enraizamento no seio do “Sistema de Segurança Pública”, estudemos com afinco e seriedade a Ciência Social da Segurança Pública, buscando conhecimentos técnicos, observando experiências exitosas de cidades com idades milenares, buscando e implementando boas práticas corporativas, fazendo a defesa do nosso campo institucional, informando nossas populações que via de regra não entendem patavinas do que venha a ser “Polícia”, “Segurança Pública”, “Políticas Públicas de Segurança” ou “Políticas de Segurança Pública”, essas disciplinas não são ensinadas nos bancos escolares, o povo, os políticos, a mídia e os formadores de opinião pública pouco ou quase nada sabem sobre os meandros desse vasto campo chamado de Segurança Pública ou se sabem fingem não saber, falando bobagens de toda espécie, esse pais consegue produzir estudos sobre o genoma humano, fabricar satélites, aviões, navios, medicamentos, estradas, pontes, prédios gigantescos, usinas hidrelétricas, computadores e até foguetes.

Mas desmistificar a Segurança Pública é quase que impossível, devido à “reserva de mercado”, “as vaidades profanas”, o culto aos tradicionalismos e ao folclore pregando e alardeando em todos os lugares de que Segurança Pública é coisa do “Estado”.

Os municípios devem atuar de forma suplementar na Segurança Pública e só podem ou devem fazer essa atuação por meio do seu organismo policial, o qual denominamos de Guarda Civil Municipal ou Guarda Municipal, os municípios nunca devem atuar de forma alternativa como resolução dos problemas de Segurança Pública, se a palavra de ordem é compartilhar e parceirizar para resolver o problema, temos de ter uma coalizão política, operacional e institucional, a resolução do problema da Segurança Pública passa necessariamente pelos municípios e em se falando de municípios estaremos falando de Guardas Civis Municipais ou Guardas Municipais, essa afirmação não é produto de utopia ou ufanismo, é a mais pura realidade, observem as boas práticas e os “cases” de sucesso em municípios conflagrados pela violência criminal e que hoje desfrutam de paz e tranqüilidade social, a ação de prevenção policial passou necessariamente pela Guarda Civil Municipal ou Guarda Municipal, boa semana a todos !

Elvis de Jesus

Inspetor Regional de GCM

São José dos Campos SP

Postado por GUARDA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS !!!

 

Saudações companheiros e companheiras
A Direção do SINDGUARDAS/RN seguindo a orientação nacional da categoria e
tendo em vista o caráter específico do trabalho da Guarda Municipal, dá
prosseguimento ao debate sobre o Plano de Carreira Única para os integrantes da Guarda Municipal sendo necessário para isso convocar uma Assembléia que se realizará no próximo dia 24/10/11.
Pauta:
1- Plano de carreira únicapara aguarda municipal do natal;
2-Nivel médio / Matriz salarial
**ASSEMBLÉIA DO SINDGUARDAS:
LOCAL: AUDITÓRIO DO SINDSAÚDE/RN
Av. Rio Branco, 874 - Cidade Alta
OBS: na subida da Rio Branco.
DATA: 24/10/11(2ª feira) - ÀS 08h
-- Sua presença é Fundamental, Compareça!!!
SINDGUARDAS/RN
Sindicato de Guardas Municipais do RN
Rua Vaz Gondim, 800 - Cidade Alta - CEP: 59.025-310
CONTATOS: (84) 3088-1799/8816-9951
CNPJ:12.657.518/0001-81
E-mail sindguarda-rn@hotmail.com
Visite nosso blog:
www.sindguardasrn.blogspot.com

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Onde esta a Guarda Municipal? Pergunta o cidadão!

Atenção Guarda Municipal.  Atualmente, e segundo uma pesquisa feita pelo Conselho Nacional das Guardas Municipais/GCMO/Junho de 2010, o Estado do Rio Grande do Norte no ano da pesquisa tinha cerca de 10 (dez) Guardas Municipais, no entanto, sabemos que atualmente, a quantidade pode ultrapassar o numero de 15 (quinze) instituições Azul Marinho, que cresce como alternativa frente às necessidades por mais segurança nos município, a grande maioria com efetivo mínimo 30 integrantes.
Nessas corporações nos deparamos com as mais diversas situações, como ações administrativas que convergem para o fortalecimento da instituição enquanto órgão de segurança pública municipal visando à prestação de um serviço de excelência a população usuária, mais infelizmente isso não e a regra, e muito mais comum encontrar instituições subjugadas pela ignorância e inércia de administrações desqualificadas; incompetentes; inertes quanto à importância e potencialidades das Guardas Municipais.
E fato, atualmente e na maioria dos municípios as guardas estão jogadas ao esquecimento, escondido dos olhos do cidadão que clama por segurança, por falta de uma administração norteada por princípios administrativos básicos, afinal de contas e o erário público que está indo para o ralo, e quem perde com isso? Quem ganha com a ineficiência dos órgãos públicos?
Onde as guardas não estão inseridas em um plano integrado de prevenção e onde os gestores não têm o devido cuidado e compromisso com políticas públicas eficientes, fica muito fácil perceber tudo isso na decadência das instituições descaracterizadas (Sem Uniforme ou fora do padrão), desqualificadas (Sem Formação adequada) e desestruturadas (Sem a infra estrutura necessária em todos os níveis, administrativo e Operacional) ou pior, funcionando de forma improvisada.
Sabemos das dificuldades de gerenciar organismos públicos, no entanto sabemos mais ainda que quando queremos de fato, e empreendemos os esforços necessários para que as coisas aconteçam a contento tudo se torna mais fácil, basta querer de fato e mostra isso através de ações pontuais e consistentes.
No mais, 2012 e ano de eleições municipais, caberá a cada cidadão analisar objetivamente suas necessidades comuns e a partir dai escolher pessoas com capacidade de gerir as políticas publicas e seus recursos, buscando ouvir e supri essas necessidades comuns.

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Guarda Municipal de Poço Branco Tem Novo Comandante.

BANDEIRA GUARDA MUNICIPAL
Diante da descrença do efetivo da Guarda Municipal e Corpo de Vigias quanto a qualquer ação pontual por parte da administração que visem a reestruturação dando aos órgãos em questão condições de oferecer a população um serviço que gere resultados, tomou pose o novo comandante da Guarda Municipal de Poço Branco.
Na manhã de hoje (13/10) se apresentou aos membros da Guarda Municipal e Corpo de Vigias o novo Diretor Comandante Sto Galvão.
Segundo conversas de bastidores o maior desafio que o Sto Galvão terá pela frente na gestão da GM e Vigias será a falta de ação da administração frente às necessidades da GM segundo os guardas e vigias presentes a reunião, a falta de investimentos na estrutura dos órgãos e algo que já dura quase 08 anos, é para muitos dos Guardas e vigias, se em três anos de administração o que deu para fazer foi fornecer uniforme, acreditamos que no passo que vai o prefeito precisará de muitas reeleições para dar a Gm e vigias condições dignas de presta um bom serviço a população.
Alem do mais, outro fato que segundo os presentes soou como desprivilegio as instituições, foi a falta da presença do Prefeito no evento.
No entanto desde já desejamos muita boa sorte ao novo comando, pois acreditamos que por ele ser um operador de segurança e por ter se colocado como uma pessoa humana comprometida e acima de tudo um profissional, poderá contribuir fortemente para o desenvolvimento das instituições e operadores de segurança publicas do município.