terça-feira, 25 de outubro de 2011

Preste atenção! Isto se refere a você!

GUARDA MUNICIPAL: QUEM É VOCÊ??

-"Sou um Agente civil do Estado brasileiro(poder público), uniformizado, armado ou não, atuando, sob regime hierarquizado, na esfera municipal, logo subordinado ao executivo municipal, fiscalizando e impondo a soberania do Estado(poder público) sobre a população em seu território. Para tanto sou investido do Poder de Polícia e exerço atividade policial."

Guarda Municipal: O que vc acha que já teria mudado na sua vida ou no seu dia-a-dia de guarda se a PEC do Poder de Polícia tivesse sido aprovada há seis meses atrás?

O Guarda estaria trabalhando do mesmo jeito, com as mesmas dificuldades, com as mesmas carências, enfim, com a mesma estrutura.

Aprovar essa PEC é como dar o direito a cada Guarda de, A PARTIR DE AGORA PODER RESPIRAR!!! Ora, os Guardas já respiram desde que nasceram!!!

O Guarda JÁ está investido do PODER DE POLÍCIA!!!
Lamentável ver por esse Brasil afora, movimentos clamando por poder de polícia!!!

Absurdo!!
Isso interessa a quem?

Um Movimento para pedir o que já tem, é afirmar que NÃO TEM, por isso está PEDINDO!!! Ora, se está pedindo está confessando que não tem, SE NÃO TEM então pode ser questionado, boicotado, desvalorizado, marginalizado, ignorado, e proporcionar aos “achistas” e inimigos campo fértil para suas teorias.

São inverdades que de tanto serem faladas, ganham roupagem de verdadeiras!

O Guarda Municipal é um agente do Estado (Poder Público), na esfera Municipal, atuando na Soberania do Estado, nos termos do Título V da Constituição Federal, para tanto, é investido do Poder de Polícia permitindo contrariar interesses individuais ou coletivos em benefício da sociedade e defesa do próprio Estado. Para tanto, o Guarda atua na Segurança Pública (Capítulo III do Título V da Constituição Federal) exercendo atividade POLICIAL!

O QUE PRECISA, COM PEC OU SEM PEC É APROVAR LEI QUE REGULAMENTA A ATIVIDADE DO GUARDA MUNICIPAL.

Se vc quiser ser contador, enfermeiro, advogado, segurança armada privada, você sabe o que precisa fazer, quais os requisitos, a grade e o tempo de curso. Por ex: Agente da segurança privada armada precisa freqüentar curso com grade e carga horária definida, devidamente supervisionado pela Polícia federal, etc.

E o candidato à Guarda Municipal? Quais os requisitos? O quê precisa?, quantas horas de treinamento? Quais matérias?

A SENASP, que não tem poder de regulamentar e impor suas diretrizes, apresenta uma grade curricular que está longe das necessidades da Guarda, embora seja apenas uma diretriz.
Daí cada município faz o que quer, dá a cargo horária que quer, ministra as matérias que quer. Muitos comandantes boicotam a própria Guarda. Há prefeituras que nem curso dá, manda os novatos aprenderem nas ruas com os antigos.
A maioria das prefeituras não têm vontade política para investir em cursos, comandantes, prefeitos, secretários de segurança... encostam o corpo...,

Nos orçamentos não há dotação orçamentária para treinamento/ aperfeiçoamento de Guardas...

Campo fértil para produzir "ACHISTAS", "ESPECIALISTAS" e AVENTUREIROS para dar aulas para aos guardas municipais.

Muitos ensinam os Guardas e, no final do curso, dizem, "Vocês não podem fazer isso ou aquilo, porque vocês não são polícia!!!"
- Então porque ensinou??

Terminado o curso (que curso?) os solta nas ruas, a mercê da própria sorte!!

Muitos instrutores nem sabem definir o que é uma Guarda Municipal, e se portam como especialistas e instrutores de Guardas, disto gerando uma categoria que não sabem quem são, qual a sua missão porque tem essa forma de apresentação e de atuação, nem onde está inserida na constituição federal, resultando a ladainha, Daí os Guardas não saberem quem são eles, não conhecerem suas prerrogativas, não saberem se defender tecnicamente, são expostos á mercê de ameaças mais estapafúrdias, tais como de praticar crime que não existe, por exemplo Usurpação de função (este crime não pode ser praticado por funcionário público, é crime de particular contra a administração), e por aí vai.

Estes comportamentos descompromissados com as necessidades da sociedade e a missão do Estado republicano, deixa a sociedade confusa e a categoria com a maior crise de identidade profissional, além de baixar sua auto-estima.

Por outro lado, quantidade expressiva dos guardas não gostam de sala de aula. Gostam de aulas operacionais, abordagem, tiro, etc. Mas aulas teóricas, a maioria deles têm que ser convocados para sala de aula. Nesse ambiente, o balaio se encontra com a tampa: prefeitura não gosta de investir no aprimoramento dos Guardas. Os Guardas não gostam de sala de aula...

SÓ QUE HÁ UM PORÉM: Cursos de técnicas operacionais são muito importante para manter o Guarda VIVO!!!

E AS AULAS TEÓRICAS, PRINCIPALMENTE DIREITO E INTELIGÊNCIA EMOCIONAL, SERVEM PARA MANTER O GUARDA LONGE DA CADEIA, além de conscientizá-lo DE QUEM ele é!!!

É assim que ficam a mercê dos falsos especialistas, pois sem conhecer a TEORIA não tem argumento para se impor!!!
Tente convencer uma pessoa sobre a importância da Guarda Municipal usando somente técnicas operacionais....
dificilmente convencerá. Você precisa ter argumento jurídico, filosófico e doutrinário, para convencer... Precisa conhecer TEORIA!!!

ESSA É A MINHA MISSÃO: DIFUNDIR ENTRE OS GUARDAS, POLÍTICOS E POPULAÇÃO EM GERAL QUAL A VERDADEIRA MISSÃO, FUNÇÃO E FORMA DA GUARDA MUNICIPAL, PARA QUE SUA IMPORTÂNCIA SEJA RECONHECIDA!!!

TODOS NÓS SOMOS RESPONSÁVEIS!!!

Faça sua parte... DIVULGUE!!

Postado por Dr Osmar Ventris

Quem sou eu

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DR. OSMAR VENTRIS: Advogado criminalista formado pela USP - Largo São Francisco. Autor do livro “Guarda Municipal Poder de Policia e Competência”, (2007). Atuou por 10 anos, como Coordenador do Departamento Jurídico e Chefe de Gabinete da presidência da União Nacional dos Guardas Municipais do Brasil. Fundador e diretor do Departamento de Cursos e Concurso do IPECS. Atualmente trabalha como consultor jurídico nos projetos de lei que tramitam na ALESP E ALERJ que propõem a regulamentação da profissão de Guarda Municipal. Foi Chefe de Divisão de Treinamento da GM de Cajamar. Foi Diretor Jurídico do Conselho Nacional das Guardas Municipais do Brasil. Atual Coordenador de Cursos do IPECS, é Pesquisador, professor e palestrante na área de Segurança Pública Municipal, Guarda Municipal. E-MAIL: osmarventris@gmail.com

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