sexta-feira, 23 de agosto de 2013

GUARDAS MUNICIPAIS DE CEARÁ-MIRIM DECIDEM PELA GREVE POR TEMPO INDETERMINADO

 

A categoria de Guardas Municipais de Ceará-Mirim realizou Assembleia na manhã desta 5ª feira (22/08/13), na sede administrativa e decidiu pela paralisação das atividades no dia 26/08/13, próxima (2ª feira) em virtude da falta de condições de trabalho e de valorização profissional.

A pauta de reivindicações é extensa e só cresceu nos últimos anos devido à intransigência do Prefeito Antônio Peixoto(PR) e da Secretária de Defesa Social, Aretusa Kaline, que apesar de ser uma guarda municipal de carreira, cumpre muito bem o seu papel de governista.

A gestão se mostra autoritária e perseguidora com o objetivo único de impedir o avanço e organização da categoria naquele município.

A categoria unida e forte reivindica os seguintes direitos:
1 ) Aumento na GRV (Gratificação de Risco de Vida);
2 ) Auxílio alimentação;
3 )Vale transporte;
4 ) Regularização do porte de arma;
5 ) Regularização do desconto em folha de pagamento dos associados à entidade sindical;
6 ) Criação de comissão paritária para elaborar proposta de Plano de Cargos Próprio;
7 ) Fim das perseguições aos trabalhadores;
8 ) Realização de concurso público.

Convocamos toda a categoria de guardas municipais a participar da Marcha que acontecerá nesta próxima 2ª feira(26/08/13) às 09h, com saída em frente à sede da Guarda Municipal de Ceará-Mirim.
Guardas Municipais Unidos e Fortes!
Vista sua farda, traga sua bandeira!
Fortaleça a luta Azul Marinho!

Postado por SINDGUARDAS/RN

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Ministério da Justiça libera R$ 20 mi para projetos de guardas municipais

O Ministério da Justiça anunciou na última sexta-feira a liberação de R$ 20 milhões para financiar projetos sobre educação, saúde e melhoria das condições de trabalho dos guardas municipais. As prefeituras com efetivo de até 200 guardas devem apresentar propostas à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Segundo o ministério, os projetos serão encaminhados por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). As propostas deverão tratar de pelo menos um tema em cada área e ter orçamento entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. O valor máximo vai depender do tamanho do efetivo da guarda municipal da cidade. O período para apresentação de propostas vai de 21 de agosto a 13 de setembro.

Na área de educação, as propostas podem tratar da criação e aprimoramento de laboratórios de informática; compra de equipamentos para salas de aula, auditório, salas de estudo; cursos para guardas que lecionam; e cursos parar operadores da Guarda Municipal.Dentro de saúde e as condições de trabalho, os temas são: reduzir riscos no trabalho; prevenção e tratamento de dependência de álcool e outras drogas; e qualidade de vida.

Uma audiência pública sobre o Edital de Chamada Pública 2 aconteceu no dia 14 de agosto.

Fonte: Agência Brasil

Postado por Guarda Municipal do Natal

terça-feira, 13 de agosto de 2013

INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES SE REÚNE COM PREFEITO E VEREADORES PARA REIVINDICAR DIREITOS

 

A reunião com a categoria de guardas municipais aconteceu no último dia 09(nove), na câmara municipal de Bento Fernandes e contou com  a presença de vereadores, de representantes da direção do SINDGUARDAS-RN, e do Prefeito Ivanaldo Fernandes de Oliveira.

Os pontos de pauta reivindicados pela categoria são os seguintes: 

1) Modificações na escala de serviço; 2) Elaboração e aprovação de um Estatuto para a categoria; 3) Implantação da Gratificação de Risco de Vida; 4) Reforma e ampliação da sede da guarda municipal e 5) Entrega de novos fardamentos; 6) Realização de concurso público.

                                Foto: Magnus César
Ao final da reunião foi firmado o seguinte acordo:
1) A nova escala passaria a vigorar já no dia 12/08/13;

2 ) A proposta de Estatuto já em fase de elaboração por representantes da categoria e da entidade sindical, será discutida com representantes da prefeitura já no final deste mês e durante o mês de setembro será enviada à Câmara Municipal para aprovação;

3 ) O processo de licitação para compra de fardamento será iniciado;

4 ) Para a reforma da sede, o prefeito pediu um prazo de 3(três) meses;

5) Sobre a Gratificação de Risco de Vida por enquanto a categoria está sem resposta;

6 ) e por último o prefeito reconheceu a necessidade de aumentar o efetivo mas, alegou que no momento, o município encontra-se no limite prudencial e sem condições de atender ao pleito

                               Foto: Magnus César
A categoria continuará mobilizada para garantir que as reivindicações sejam realmente atendidas.

Postado por SINDGUARDAS/RN

segunda-feira, 5 de agosto de 2013

GUARDAS MUNICIPAIS PODERÃO SE APOSENTAR MAIS CEDO, VEJAM O ACÓRDÃO Nº 4.842 EDITADO PELA MINISTRA DO STF, CARMEN LÚCIA

 

DECISÃO STF estende a funcionários públicos direito à aposentadoria especial, 10 anos antes, em caso de desempenho de atividades insalubres ou que coloquem a vida em risco.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a concessão do benefício de aposentadoria especial ao servidor público que ingressar na Justiça pleiteando o direito. Assim como acontece com os trabalhadores da iniciativa privada expostos a agentes nocivos à saúde ou a atividades que põem suas vidas em risco, os servidores municipais, estaduais e federais nessas condições poderão se aposentar 10 anos mais cedo.

O direito, na verdade, está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo de nº 40. No entanto, espera até hoje uma regulamentação por parte do Congresso Nacional. A lentidão dos legisladores obrigou a ministra Carmen Lúcia a editar o acórdão de nº 4842.

"O servidor, se receber uma recusa do órgão em lhe conceder o direito, pode ingressar na Justiça com o chamado mandado de injunção e ter o benefício concedido. O STF criou a jurisprudência em favor do servidor", resume o advogado previdenciário Rômulo Saraiva.

Estão enquadradas entre as profissões aptas a pleitear pelo benefício médicos, dentistas, auxiliares de enfermagem, engenheiros, guardas municipais, policiais (civil, militar, federal, rodoviário), operadores de raio-x e químicos. E também todos aqueles que trabalham com agentes nocivos (ruído, calor, fungos, radiação ionizante, frio, eletricidade, combustível, etc).

"É preciso, no entanto, estar munido de provas. Muitas vezes, há uma gratificação por insalubridade. Nesses casos, o contracheque deve ser guardado. Ou ainda prontuários médicos que atestem doenças provocadas pela atividade", complementa Saraiva. Há situações, entretanto, em que o direito não se aplica. Um médico que atue estritamente em áreas administrativas não tem. Já um plantonista ou cirurgião possui.

Em tese, pode ser solicitado à administração pública um Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), formulário que destrincha a atividade e todos os riscos envolvidos nela. "Mas como o histórico de 25 anos é de não haver um monitoramento biológico, por exemplo, os órgãos públicos simplesmente podem não dispor de elementos para elaboração do PPP", salienta o advogado.

Diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada, o ganho econômico não é direto com a redução de 10 anos de contribuição. Mas o fato de isentar o servidor de uma década de salário descontado, recebendo aposentadoria e podendo atuar em outra área ou abrir um negócio próprio mostra que há fortes vantagens financeiras indiretas.

Fonte:http://www.senado.gov.br/noticias/senadonamidia/noticia.asp?n=855481&t=1

Postado por SINDGUARDAS/RN