segunda-feira, 24 de março de 2014

AVISO AOS NAVEGANTES


DIA 26/04/14 ÀS 14 HORAS TEMOS UM COMPROMISSO DE COBRAR DO CONGRESSO NACIONAL A APROVAÇÃO DO PL 1332/03 E PEC 534/02...ME AJUDEM NESTA LUTA...VEJA COMO PARTICIPAR
TRATA-SE DE UMA MESA REDONDA à realizar-se no dia 26 de março de 2014, às 14:00 horas, no Plenário 3 desta Câmara dos Deputados
Poderá ser acompanhada por meio virtual, onde os internautas poderão encaminhar seus questionamentos e comentários, em tempo real, através do link:

http://edemocracia.camara.gov.br/web/eventosinterativos/bate-papo/-/bate-papo/sala/23401

Exerça sua cidadania! Participe!

 

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Eventos Interativos

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Eventos Interativos

Audiências Públicas e seminários das Comissões da Câmara dos Deputados que propiciam a participação da sociedade por meio de bate-papo on line neste Portal. Eles são agendados e administrados pelas Comissões de acordo com os seus trabalhos.

Informações:
www.camara.leg.br/clp
clp@camara.leg.br
(61) 3216-6691

O Guardião

Nobres de Sangue Azul unidos somos mais, somos capazes não estamos aqui por acaso mas por merecimento, não fomos botados por ninguém, mas se não estamos como deveríamos ou como merecemos a responsabilidade e nossa e de mais ninguém.

 

'' ... O conformismo é carcereiro da liberdade e o inimigo do crescimento ... ''

John Kennedy

domingo, 23 de março de 2014

Projeto inclui guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito

 

Dep. Lincoln Portela (PR-MG)

Lincoln Portela: guardas municipais poderão fazer cumprir a legislação de trânsito.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5805/13, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que inclui as guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei9.503/97), que hoje relaciona como órgãos do sistema, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares dos estados e do Distrito Federal.

De acordo com o texto, competirá às guardas municipais executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito. As atribuições também incluem fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos.

“Como agentes do poder de polícia municipal, as guardas municipais estariam aptas, se direcionadas para tanto, a fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito no âmbito municipal”, defende Portela.

Para o parlamentar, a inclusão das guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito também poderá promover a qualificação desses agentes nas questões de segurança e educação de trânsito.

TV Câmara

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/460627-PROJETO-INCLUI-GUARDAS-MUNICIPAIS-NO-SISTEMA-NACIONAL-DE-TRANSITO.html

sábado, 22 de março de 2014

O que é assédio moral?

Assédio Moral

São atos cruéis e desumanos que caracterizam
uma atitude violenta e sem ética nas relações
de trabalho, praticada por um ou mais chefes
contra seus subordinados. Trata-se da exposição
de trabalhadoras e trabalhadores a situações
vexatórias, constrangedoras e humilhantes durante
o exercício de sua função. É o que chamamos
de violência moral. Esses atos visam humilhar,
desqualificar e desestabilizar emocionalmente a
relação da vítima com a organização e o ambiente
de trabalho, o que põe em risco a saúde, a própria
vida da vítima e seu emprego.

A violência moral ocasiona desordens
emocionais, atinge a dignidade e identidade
da pessoa humana, altera valores, causa danos
psíquicos (mentais), interfere negativamente na
saúde, na qualidade de vida e pode até levar à
morte.

http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D3CB9D387013CFE571F747A6E/CARTILHAASSEDIOMORALESEXUAL%20web.pdf

sábado, 15 de março de 2014

Prefeitura de Guamaré investe pesado na Guarda Municipal para garantir a segurança do patrimônio público

http://guardamunicipaldeguamare-rn.blogspot.com.br/

A Guarda Civil  Municipal de Guamaré, foi criada através da Lei 457/2010 ainda na gestão do prefeito Auricélio Teixeira, resultado da constante preocupação em garantir a segurança dos serviços públicos. Desde sua criação a Guarda Municipal de Guamaré nunca deixou de receber investimentos.

A tropa é formada por 50 homens, treinados e capacitados para atuar nas mais diversas situações de interesse social. Todos os Gms cumpre seu expediente rigorosamente. A frota  é composta hoje por três viaturas, sendo duas modelo caminhonete Triton L-200 4×4 zero bala, e um Siena, além de nove motos modelo Bros e XRE- 300, todos os veículos  foramdevidamente equipados.

Com a atual frota, a Guarda Municipal tem mantido o patrulhamento diário e contínuo do patrimônio público no município. O salário dos Gms é considerado conforme pesquisa no Google um dos melhores do país.

A Corporação possui em seu armamento o TASER, arma não letal, de origem Americana, que garante a imobilização de indivíduos, garantindo a segurança dos agentes e a segurança do mesmo e de coletes balísticos, equipamentos de grande necessidade no serviço.

O modelo adquirido pela corporação é um dos mais usado nas polícias da Europa e dos Estados Unidos. O Guarda em serviço é dotado da taser e de algemas. Desde sua criação, a corporação vem passando por constante atualização das técnicas necessárias ao serviço, a fim de intensificar a operacionalidade da tropa.
Guamaré em Dia

O Guardião

Esse e um dos grandes exemplos das GMs do RN, e essa e a diferença que se caracteriza por fatos que vão alem dos discursos hipócritas que visão apenas a promoção pessoal e individual de gestores incompetentes na área da Segurança Pública Municipal.

E como eu sempre digo, numa cidade como a de poço branco onde a população se contenta com pouco ou quase nada e muito fácil fingir ser um excelente administrado, principalmente onde temos pseudo intelectuais (membro de um feudo) formadores de opinião onde aqueles que se submentem a se curvar de joelhos são dignos de suas benesses.

quinta-feira, 13 de março de 2014

Guarda Municipal Armada

Armar Guarda Municipal já não é mais tabu, basta cumprir a lei,

AVISO AOS NAVEGANTES

Armar Guarda Municipal já não é mais tabu, basta cumprir a lei, não permitir interferências políticas e corporativistas indesejosas e enfrentar a luta com sabedoria, informar as autoridades e encurtarem caminhos. Este negócio de fazer plebiscito, já é coisa do passado, pois foi realizado um nacional e todos disseram sim, tanto é, que no Estatuto do Desarmamento, lei 10.826/03, ficou claro que GUARDAS MUNICIPAIS PODEM SER ARMADAS, vejam como proceder logo abaixo.

Por Naval

PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DO PORTE DE ARMA

Para formalização do Termo de Convênio com as Superintendências de Policia Federal a fim de que seja autorizada a emissão dos Portes de Arma de Fogo, quais são os requisitos técnicos e legais previstos?

-Possuir quantitativo populacional atestado pelo IBGE em pesquisa de censo demográfico, ou estarem inseridas dentro de Regiões Metropolitanas;

-Possuir Guarda Municipal ou Guarda Civil Municipal, criada por meio de Lei especifica;

-O município possuir Ouvidoria Municipal;

-O município instituir a Corregedoria da Guarda Civil Municipal, por meio de Lei;

-Manifestar interesse mediante Oficio ao Superintendente de Polícia Federal;

-Preencher o Termo de Convênio no modelo elaborado pelo DPF;

-Publicar o extrato do Termo de Convênio no Diário Oficial da União;

-Avaliar por meio de profissionais de psicologia os agentes da Guarda Municipal quanto a estabilidade emocional e o inventário de personalidade para porte de arma de fogo;

-Capacitar os agentes da Guarda Municipal em treinamentos práticos para uso de arma de fogo, a legislação preconiza as técnicas de “tiro defensivo”;

-Avaliar os agentes da Guarda Municipal por meio de Instrutor de Armamento e Tiro credenciado pelo DPF, os agentes devem conhecer legislação básica de arma de fogo e munições, possuir conhecimentos de segurança com armas e munições e efetuar uma série de disparos em alvo humanoide e no alvo colorido conforme norma do CONAT do DPF;

-Reunir cópias de documentos pessoais, cópia de endereço físico do GM/GCM, Certidões de distribuição e execução criminal, eleitoral e Justiça Federal e Justiça Militar Federal e Estadual, reunir também os laudos do teste de psicologia e de manuseio de arma de fogo, em pasta própria., tais documentos devem permanecer nas respectivas sedes de Guarda Municipal/Guarda Civil Municipal;

-Oficiar ao Superintendente de Polícia Federal informando que foi cumprido todos os requisitos técnicos e legais para a emissão dos portes de arma de fogo, relacionar as armas adquiridas e os dados dos GM/GCM que deverão receber o numero do porte de arma de fogo;

-Aguardar o retorno do Oficio de autorização e expedir as respectivas Identidades Funcionais constando o direito ao porte de arma de fogo, tudo na conformidade da Portaria Administrativa DG 365 da Superintendência Nacional de Polícia Federal.

Fonte: http://amigosdaguardacivil.blogspot.com.br/2013/02/procedimentos-para-pedido-porte-de-arma.html?spref=fb

terça-feira, 4 de março de 2014

Projeto Federal cria piso salarial de R$ 1,2 mil para Guarda Municipal

 

Andre Moura

Andre Moura: "Temos que regulamentar o piso salarial para reconhecer o trabalho das guardas municipais."

O Projeto de Lei 5616/13, do deputado Andre Moura (PSC-SE), em tramitação na Câmara, estabelece que o piso salarial nacional dos guardas municipais será de R$ 1.200 mensais. O provento será reajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador de inflação medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As guardas municipais (ou guardas civis) estão previstas na Constituição e podem ser criadas pelos municípios para colaborar na segurança pública. Para o deputado, esse corpo policial precisa ser valorizado, e uma das formas é definir o piso da categoria.

“Temos que regulamentar o piso salarial para reconhecer o trabalho das guardas municipais. A guarda tem de estar inserida nas ações de segurança, pela sua importância para as ações do município”, disse Andre Moura.

Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Guardião

Já esta mais do que na hora desses nossos vereadores e deputados estaduais fazerem alguma coisa pelas Guardas Municipais do estado, pois com a exceção de poucas GMs como a GMN o resto esta definhando nas mãos de prefeitos sem competência e compromisso para com essa importante força de segurança pública dos município.