Aprovado relatório de Francischini sobre Regulamentação das Guardas Municipais

Trabalho em harmonia

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Fernando Francischini (PR) sobre o projeto de lei que Regulamenta as Guardas Municipais em todo o país, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). A aprovação se dá após nove anos de tramitação e mais de dez relatórios rejeitados.

O relator ressaltou que o texto foi trabalhado em conjunto com os membros da Comissão de Segurança e com a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Segundo Francischini, o texto avançou e finalmente a regulamentação vai refletir positivamente na segurança pública do país. “Aprovar coisas que sirvam para a sociedade. Sirvam para melhorar a segurança pública do nosso país”, afirmou.

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Segundo o deputado, a lei vai permitir que os guardas municipais exerçam suas atividades em harmonia com as polícias Militar, Civil e Federal proporcionando maior eficácia na manutenção da ordem pública. O tucano destacou como principais pontos do projeto a segurança jurídica desses profissionais no exercício de suas funções e na prevenção da criminalidade. “Dar respaldo jurídico para o homem que enfrenta a criminalidade todos os dias como policial municipal. E muitas vezes não é reconhecido pela lei para lhe dar segurança jurídica para o seu trabalho”, disse.

Muitos servidores das guardas de diversos municípios brasileiros estiveram na reunião ordinária da comissão aguardando leitura e aprovação do relatório.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)

Fonte: PSDB na Câmara