quarta-feira, 9 de julho de 2014

Senado pode votar Estatuto Geral das Guardas Municipais ainda neste mês

Provavelmente a votação deve acontecer nos dias 15, 16 e 17 deste mês

Projeto de lei que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais (PLC 39/2014) poderá ser votado pelo Plenário do Senado ainda neste mês. Na terça-feira (1º), guardas civis estiveram no Congresso e realizaram ato em Brasília.

Durante a sessão, o senador Paulo Paim (PT-RS) garantiu que a matéria - já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - será votada neste mês, provavelmente em sessões marcadas para os dias 15, 16 e 17.

"Quero informar aos guardas municipais de vários estados que estão nos acompanhando de que fui informado que o projeto está na pauta", anunciou o senador.

O projeto de lei, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), dá às guardas municipais poder de polícia, com a responsabilidade de proteger a vida e o patrimônio. De acordo com o texto, a categoria será estruturada em carreira única, com progressão funcional, e os profissionais passarão a ter direito ao porte de arma. A guarda municipal também poderá trabalhar na proteção de autoridades e auxiliar na segurança de grandes eventos.

Segundo o projeto, a categoria ainda poderá atuar em ações preventivas na segurança escolar. Também será permitida à guarda municipal contribuir com órgãos de segurança pública em ações conjuntas de pacificação de conflitos.

Fonte: Agência Senado.

Postado por Guarda Municipal do Natal

http://assecomgmn.blogspot.com.br/2014/07/senado-pode-votar-estatuto-geral-das.html

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