domingo, 20 de julho de 2014

Guardas municipais passarão a ter direito a poder de Polícia Senado aprovou projeto de lei que dá poder de polícia às guardas municipais de todo o país e garante porte de armas

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Por Paulo de Sousa

Os guardas municipais esperam sanção da presidência da República para atuarem nas ruas com poder de polícia. O projeto de lei que dá essa garantia foi aprovado no Senado nesta semana. Para Margareth Vieira, presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Rio Grande do Norte (Sindguardas/RN), a medida traz mais tranquilidade para o serviço da categoria.

Margareth Vieirapresidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Rio Grande do Norte -Sindguardas/RN

Segundo Margareth Vieira, a principal vantagem dessa legislação é o poder de polícia concedido aos guardas municipais. “Com essa lei, o guarda poderá fazer prisões fora dos espaços públicos do Município. Assim, nós poderemos agir em qualquer ocorrência nas ruas e realizar prisões com a devida autoridade”.

Outro benefício concedido aos guardas nesse projeto é o direito ao porte de armas. “O guarda precisa estar armado para fazer a segurança do patrimônio público e também para agir como polícia”, comenta a presidente do Sindguarda/RN.

O projeto, que aguarda sanção presidencial, garante poder de polícia às guardas municipais de todo o país. Com a criação do estatuto geral, a categoria terá direito a porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional. Deverá ainda colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, também poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.

Atualizado em 20 de julho às 12:05

http://portalnoar.com/guardas-municipais-passarao-ter-direito-poder-de-policia/

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