10/07/2014
É destaque na Central de Relacionamento do Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Segundo a proposta, as guardas municipais terão poder de polícia, com incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida, e terão direito a porte de arma e estruturação em carreira única, com progressão funcional. Deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominações idênticas às das forças militares.
A maior parte das manifestações registradas sobre o assunto é de apoio à proposta. José Umberto Mendes Júnior, de São Paulo/SP, encaminhou o seguinte texto: "Excelentíssimos senadores, quero agradecer o apoio dado às Guardas Municipais. Lembro que o monopólio da polícia militar tem sido de pouca produtividade no que se refere à segurança pública. A Guarda Municipal quer regulamentação naquilo que se propõe a fazer todos os dias. Ela anseia pelo direito de trabalhar em paz, pois na guerra a mesma já se encontra. Em grandes países do mundo as polícias são municipalizadas. A quem interessa manter esse monopólio [da polícia militar] e por quê?". Também da capital paulista, Adriana de Moura Burgugi Mendes escreveu: "Peço para que seja votada a aprovação do PLC 39/2014, sem emendas, para que os serviços já prestados pelos valorosos profissionais Guardas Civis Metropolitanos sejam regulamentados e possa haver maior organização e benefícios tanto para os servidores trabalhadores quanto para a sociedade."
Lembramos que as opiniões registradas pela Central de Relacionamento e pelas mídias sociais do Alô Senado, Twitter e Facebook, refletem a visão pessoal dos cidadãos que se manifestaram por intermédio destes canais de comunicação. Estas opiniões não podem, de forma alguma, ser extrapoladas para toda a população brasileira.
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