quarta-feira, 29 de agosto de 2012

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Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Miki assinou a Portaria autorizando que todas as Guardas Municipais do Brasil tenham acesso ao INFOSEG

No dia 22-08-12, por ocasião da visita do Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais Joel Malta de Sá na Secretaria Nacional de Segurança Pública a Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Miki assinou a Portaria autorizando que todas as Guardas Municipais do Brasil tenham acesso ao INFOSEG.
O pedido de inclusão das Guardas Municipais do Brasil para acesso ao INFOSEG foi uma demanda do Conselho Nacional das Guardas Municipais apoiado pelo Conselho Nacional dos Secretários e Gestores Municipais em Segurança Urbana.
A Portaria será publicada no Diário Oficial da União, ainda esta semana.É uma grande vitória para todas as Guardas Municipais do país, segundo JOEL MALTA DE SÁ.
Com esta Portaria a Guarda Civil terá facilidades no acesso à Rede INFOSEG (Banco de Dados Nacional usado pela Justiça, Ministério Público, Receita Federal e polícias de todo Brasil). O benefício poderá ser obtido através de convênio firmado entre Município e Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).
A liberação da senha para acessar ao banco de dados da Rede INFOSEG esta sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública de cada estado através de um Gestor, que libera e define as regras de uso das senhas pelas Guardas Municipais e vinha tendo grandes dificuldades na aquisição deste benefício, mesmo com um Decreto Presidencial que estruturou a Rede Nacional de Informações de Fiscalização e Justiça – INFOSEG, (Dec. 6.138/06), reza (Art. 2º) o direito objetivo para que as Guardas Municipais ou Guardas Civis Municipais por meio de seus operadores acessem os dados confidenciais relativos à vida pregressa criminal de pessoas, situação jurídica de veículos automotores, pessoas desaparecidas e apreensões de drogas e entorpecentes.
Com esta PORTARIA as Guardas Civis consolida uma importante conquista no campo da tecnologia da informação no setor de segurança pública.
Esta regulamentação dará mais agilidade no atendimento ao munícipe por parte da GCM, que não irá mais precisar que outras corporações façam o trabalho de pesquisa. A partir desta Portaria o próprio agente da Guarda acessa a Rede INFOSEG e pode repassar ao seu companheiro de trabalho a informação de forma rápida e ágil, Isso evita, abusos, constrangimentos, até mesmo condução do cidadão de forma indevida.

Esta ferramenta propiciará no dia-a-dia dos agentes tranquilidade, confiança, eficácia e agilidade, segundo Mauricio Maciel, Hoje um número muito pequeno de guardas utilizam a Rede Infoseg e se torna indispensável para consolidar a nova regulamentação das Guardas que esta por vir, o texto já contempla como atividades das Guardas ações ambientais, fiscalização de Trânsito e presença preventiva no espaço público.
Sobre o INFOSEG
A Rede é uma ferramenta de integração das informações de segurança pública, Justiça e fiscalização, auxiliando também a atividade de inteligência. A partir do seu banco de índices, disponibiliza dados de inquéritos, processos, armas de fogo, veículos, condutores, mandados de prisão, dentre outros, mantidos e administrados pelas unidades da Federação e órgãos conveniados. O acesso à Rede Infoseg é restrito aos agentes nacionais de segurança pública, Justiça e fiscalização.
Mauricio Maciel.

GUARDA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ: Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Miki assinou a Portaria autorizando que todas as Guardas Municipais do Brasil tenham acesso ao INFOSEG

Cmt do DPM de Guamaré

Subtenente Carlos se surpreende com

um inusitado pedido dos Presos

Em uma das reuniões de rotina realizada periodicamente no destacamento policial da Cidade de Guamaré, o Subtenente Luiz Carlos de Souza se surpreende com atitudes de alguns apenados. Os mesmos se disponibilizaram ao serviço voluntariado para a recuperação da delegacia.

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Reunião na DPM de Guamaré - À direita Subtenente Carlos

Foto: Guamaré em Dia

O Pedido veio por parte da maioria dos 24 Detentos, que pediram ao subtenente para reformar a própria delegacia onde foi palco de duas rebeliões, fugas e depredações.

A estrutura do prédio está toda comprometida, os presos pediram um voto de confiança ao subtenente e o material para eles (Apenados) fazerem os serviços de mão de obra.

“Não queremos fugir, queremos pagar o erro que cometemos em paz, mas em um lugar para que posamos dormir tranquilo e receber nossa família em dia de visita”, disse o interno Francisco.

Nota do Blog - Embora reconhecendo os esforços da pessoa do Subtenente Carlos e a disponibilidade dos apenados, não podemos tirar a responsabilidade do estado nesta questão, que notoriamente está sendo omisso no cumprimento de seu dever. O subtenente Carlos tem sido um batalhador, fazendo o que nenhuma instituição de segurança pública faz. Este caso de Guamaré é inédito no Brasil, pois ganhar a confiança de um público difícil, de mentalidades conturbadas não é fácil. Os presos são bem claros - Querem liberdade! E por consideração ao responsável da DPM subtenente Carlos não pretende fugir, e sim, terminar a pena. Parabéns ao Subtenente Carlos pelo brilhante trabalho desenvolvido na cidade de Guamaré.

Postado por Sargento PM Sandra

Do Blog O Guardião: Essa e a realidade a que é submetida a população do Estado, pior ainda nas pequenas cidades do interior que alem disso ainda sofre com a inércia e indolência dos gestares municipais que mesmo estando diante de uma segurança pública estadual medíocre fingem que nada esta acontecendo enquanto a população clama por segurança em seus municípios, isso e uma vergonha.

Caros candidatos a prefeito e vereador, queremos menos discurso e mais recursos para a segurança pública municipal!

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