ÀS MULHERES GUARDAS MUNICIPAIS
Os (as) Guardas Municipais estão inseridos (as) em um contexto profissional predominantemente masculino e isso se deve em grande parte, ao fato do tema da segurança pública nunca ter sido debatido democraticamente dentro da sociedade e ao profissional da área, exigir-se apenas o uso da força. Como conseqüência, em algumas cidades do Brasil, ainda existe cotas para o ingresso de mulheres nas Guardas Municipais e, em alguns municípios o efetivo das Guardas é composto apenas por homens.
A Lei Maria da Penha cita a Guarda Municipal, como uma das instituições que precisam ter capacitação permanente para lidar com a demanda da violência contra as mulheres, no capítulo lll dispõe sobre a responsabilidade das autoridades policiais no atendimento às mulheres em situação de violência em especial da violência doméstica e familiar, sendo hoje, o grande desafio incorporá-la de forma mais efetiva na formação do/da profissional guarda municipal.
A violência praticada contra a mulher, ou a violência de gênero, é um fato que existe há muito tempo na sociedade. Ela atinge as mulheres independentemente da cor, idade, religião, etnia, nacionalidade, hora, dia, local, orientação sexual ou condição social. Desta forma, precisamos preparar toda a categoria de forma permanente para compreender e respeitar a situação de fragilidade em que as mulheres em situação de violência se encontram, quando procuram por ajuda.
O álcool e outras drogas potencializam a prática da violência, principalmente durante os finais de semana e feriados, por isso a necessidade de que as DEAM’S (Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher) funcionem em regime de plantão, que as Casas Abrigo sejam ampliadas e estruturadas e que desta forma as mulheres tenham seus direitos assegurados.
Quantas ocorrências já chegaram aos postos de serviço das Guardas Municipais? Quantas mulheres violentadas já necessitaram dos serviços desta instituição? É necessário um olhar mais sensível por parte dos Governos Municipais, no sentido de proporcionar uma discussão mais aprofundada sobre a realidade em que as mulheres estão submetidas.
Seja no serviço operacional, burocrático, ou na luta por direitos, enquanto trabalhadora existem companheiras atuando, se fazendo respeitar e empunhando as bandeiras pela igualdade entre homens e mulheres, nada deixando a desejar, pois, desempenham seu trabalho com muita competência e assim seguem construindo o espaço das mulheres na luta por uma segurança pública que respeite os direitos humanos de todos e todas.
No Dia Internacional da Mulher, convidamos todos e todas que compõe as Guardas Municipais a reivindicar melhores condições de trabalho, a realização de concurso público, o reconhecimento como técnico (a) em segurança pública, a contratação do seguro de vida e um plano de cargos, carreira e salários específico que respeite a qualificação de todos e todas, mudanças no Estatuto do Desarmamento e a regulamentação da profissão.
DIA 08 DE MARÇO
DIA DE LUTA PARA AS MULHERES GUARDAS MUNICIPAIS!
Secretaria de Mulheres do SINDGUARDAS/RN
Postado por SINDGUARDAS/RN
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