quarta-feira, 17 de junho de 2015

Da Redação - Seminário de Segurança Pública Municipal do IPECS

No dia 27 de maio de 2015, foi realizado no Plenário Dom Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Seminário de Segurança Púbica Municipal, organizado pelo  Instituto de Pesquisa, Ensino e Consultoria Técnica em Segurança Pública - IPECS, contando com a presença de representantes de Guardas Municipais preocupados com a efetivação da Lei nº 13.022, que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais, e com as alterações que possam ocorrer na Lei 10.826, conhecida como Estatuto do Desarmamento, sendo de consenso que precisamos discutir constantemente sobre a criação de um novo modelo de segurança pública, em que tenhamos uma participação efetiva dos municípios, que nesse momento são as maiores vítimas da violência, pois não possuem o aparato das Policias Estaduais, e encontram inúmeras dificuldades em constituir Guardas Municipais.

Importante destacar que a estrutura hierárquica das Guardas Municipais precisa ser repensada, pois no momento a maioria das Corporações não tem influência nas formação do efetivo e nos procedimentos disciplinares, destacando que esses cargos possuem conotação política e muitos de seus ocupantes não detém formação acadêmica ou experiencia no segmento segurança pública, o que tem prejudicado o desenvolvimento institucional.

A discussão sobre a formação e aperfeiçoamento dos Guardas Municipais foi brilhantemente resumida na frase do Comandante Benedito Zanin, da Guarda Civil Municipal de Sorocaba (São Paulo) de que "Guarda Municipal deve ser formado por Guarda Municipal", destacou ainda a importância das Corporações Municipais estabelecerem protocolos de cooperação de ajuda mútua para a qualificação permanente do efetivo, em especial, do Estágio de Qualificação Profissional anual previsto no Estatuto do Desarmamento.

Tivemos a oportunidade de discutir o atual modelo de controle interno e externo, para sua adequação as diretrizes do Estatuto Geral das Guardas Municipais, sendo o modelo atual defendido pelo Advogado Ricardo de Macedo, Ouvidor da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto (São Paulo), destacando a importância de que os Corregedores e Ouvidores tenham formação acadêmica e conhecimento técnico, inclusive relacionados ao material bélico e técnicas operacionais das corporações, destacando que o controle externo e interno evitariam o corporativismo, no entanto, devemos avaliar que o controle interno é voltado tão somente as questões disciplinares que devem ser apreciadas por seus Comandantes, pois acredito não ser racional que a autoridade máxima em Guardas Municipais, inclusive instituídas por lei, se abstenham ou não tenham discricionariedade disciplinar sobre seus subordinados, deixando tão somente aos cargos políticos tais decisões, me soa estranho que corporações não sejam corporativistas, o que não pode ser confundido com impunidade, porém o requer ampla discussão.

A segurança Pública requer discussões permanentes, sendo primordial que as Guardas Municipais se atenham na necessidade de elaborar planos de ação, se organizarem enquanto Instituições, trocarem experiências com as Corporações vizinhas, com as Policiais Estaduais, órgãos do judiciário, com a sociedade civil, para que realmente possamos criar um novo modelo de segurança pública que combata a violência e tenham ações comunitárias e preventiva, sendo importante a realização de seminários, cursos, palestras para fomentar esses princípios.

Autor: Wagner Pereira

Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo

Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco

Pós-Graduado em Direito Administrativo pela Escola de Contas do TCM-SP

  

Postado por Os Municipais

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