A iniciativa foi proposta pelo vereador Sandro Pimentel (Psol) e contou com a participação da presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do RN (Sindguardas), Margareth Vieira, e da representante da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), além de servidores da GMN.
A primeira a fazer uso da palavra foi a presidente do Sindguardas/RN, Margareth Vieira, que traçou um paralelo das atribuições especificadas na Regulamentação e o que vinha sendo realizado pela GMN. “O Projeto de Lei veio regular uma atividade que já vinha sendo realizada pelas guardas municipais e isso dá respaldo e segurança ao nosso trabalho”, afirmou.
O guarda municipal Souza Junior, que fez parte em Brasília da luta pela aprovação da PL, apresentou em slides os pontos mais relevantes da lei e fez comentários sobre cada item. Ele também priorizou a necessidade de aprovação de um plano de carreira e remuneração especifico para os servidores da GMN, que desenvolve no município um trabalho diferenciado.
O comandante da GMN, João Gilderlan, pontuou os serviços desenvolvidos pela corporação, enalteceu o Estatutro Geral da GMs que dá as guardas municipais poder de polícia, com a responsabilidade de proteger a vida e o patrimônio, além de estruturar a categoria em carreira única com progressão funcional. “Sabemos da necessidade de aprovação de plano especifico para a GMN e para isso estarei sempre pronto para colaborar”, disse.
A representante da Sempla informou que só agora teve acesso ao plano de cargos, carreira e remuneração da GMN e que o setor responsável da secretaria já se encontra realizando uma analise do impacto financeiro para poder se posicionar sobre o assunto.
O vereador Sandro Pimentel finalizou a audiência fazendo o apelo para que a Prefeitura do Natal se mostre sensível aos apelos da categoria, que é de vital importância para a prevenção ao crime e a violência no município.
Comandante da GMN, João Gilderlan, falou sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
O comandante da Guarda Municipal do Natal (GMN), João Gilderlan Alves de Sousa, participou na tarde desta quarta-feira (06) de uma audiência pública na Câmara Municipal na qual foi debatido o tema, A Regulamentação Federal das Guardas Municipais.
Texto: Assecom GMN.
Contato: assecomgmn@hotmail.com.
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