Por assessoria de imprensa
Na tarde desta segunda-feira (06/10) a diretoria do Sindsegur participou de uma audiência na Procuradoria Regional do Trabalho, 21ª Região, juntamente com representantes da Fesvine (Federação dos Vigilantes do Norte e Nordeste) e do Sindesp (Sindicato das Empresas de Segurança Privada).
A audiência serviu para esclarecer que o Sindsegur, de fato e de direito, é o legítimo representante dos vigilantes patrimoniais no Rio Grande do Norte.
Na ocasião, o presidente do Sindesp, Rossini Braulino, informou que “a Fesvine solicitou que os comprovantes de recolhimentos da contribuição sindical, feitas à CNTV, fossem entregues à Federação”. Uma clara demonstração da real intenção dessa Federação, que representa o fantasma do passado das falcatruas contra a categoria. Segundo o advogado da Fesvine, Manoel Frederico Vieira, “é natural que a Federação trabalhe pela abertura do Sindvigilantes, que é o sindicato filiado a ela”.
Para a Procuradora Regional do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, “Não pode a Federação aduzir que o Sindvigilantes está filiada a ela, pois o Sindvigilantes está desativado, tendo sido reconhecida a sua extinção de fato, pelo Juiz da 7ª Vara do Trabalho de Natal, que também proibiu qualquer atuação ou representação de ex-sócios, dirigentes ou terceiros em nome do referido sindicato.”
HOMOLOGAÇÕES
Ainda de acordo com a Procuradora Regional do Trabalho, “Considerando que a atuação do Sindsegur é reconhecidamente legítima” é “óbvio que o Sindsegur pode homologar as rescisões de contratos de trabalho”.
Sendo assim, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que, a partir desta terça-feira (07/10), todas as homologações da categoria vigilante em nosso estado deverão ser realizadas pelo Sindsegur, sendo obrigatório o carimbo da nossa entidade sindical.
CONVENÇÃO COLETIVA
Conforme Ata da audiência na Procuradoria Regional do Trabalho, “a negociação da Convenção Coletiva deve ser feita por quem tem legitimidade”. Para isso, é necessário realizar prévia Assembleia Geral com a presença maciça de seus associados, que votem uma a uma as cláusulas convencionais. “O Sindsegur tem legitimidade, uma vez que tem sido um sindicato que defende a categoria, tem formulado várias denúncias e não aceita parcelar verbas rescisórias durante as homologações”, afirmou a Procuradora Regional do Trabalho.
É importante reforçar que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a legitimidade dos sindicatos sem registro, desde que tenham inscrição em cartório e expressivo número de filiados. Portanto, o Sindsegur, que atualmente conta com 3.800 filiados, é uma entidade sindical legítima, e que aguarda tão somente a publicação do seu registro pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília.
SINDSEGUR: UM SINDICATO DE LUTA
Organizados pelo Sindsegur, os vigilantes patrimoniais do RN vivem momentos de intensa luta e mobilização em defesa dos direitos e valorização profissional. Portanto, não aceita mais enrolação nem traição. A época da enganação e das trapaças já passou. Os representantes da Fesvine, que tentaram ressuscitar esse passado sujo e meter a mão nos direitos dos trabalhadores, tiveram a devida resposta, de fato e de direito.
“Somos um sindicato de luta que estará sempre do lado do trabalhador e não vamos permitir que apaguem a nossa trajetória de lutas e conquistas, fruto de muito suor dos companheiros vigilantes”, afirmou Bené.
Aos oportunistas e traidores de plantão, que tentam a todo custo se aproveitar dos interesses dos trabalhadores em benefício particular, fica o recado de uma categoria que está preparada para ir à luta sempre que for necessário.
Este é mais um capítulo de vitórias acumuladas pelo Sindsegur. Um sindicato que tem na sua base milhares de trabalhadoras e trabalhadores, companheiras e companheiros que lutam por dignidade e respeito.
http://sindsegur.org.br/cms/mais-uma-grande-vitoria-da-categoria-vigilante/
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